Página 63 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 23 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Acre
há 2 meses

de cumprimento da pena ora fixado. Considerações Finais Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença determino: (1) o lançamento do nome do réu no rol dos culpados (CF, art. , inc. LVII); (2) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal; (3) comunique-se aos Institutos de Identificação Estadual e Nacional; (4) Forme-se o processo de execução penal, façam-se as demais comunicações, inclusive aos institutos de identificação estadual e federal, bem como as baixas e registros de costume. Comunique-se à ofendida, por ofício, na forma do art. 201, § 2º / CPP (Lei 11.690/2008) a presente sentença, remetendo-lhe cópia. Intime-se o réu via oficial de justiça. Publique-se. Intime-se. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, Gilmar Simão Alves, o digitei e subscrevo. Romário Divino Faria Juiz de Direito Assinado eletronicamente,nos termos do art. , § 2º, III, da Lei 11.419/2006

COMARCA DE SENA MADUREIRA

VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA PAULA SABOYA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMÓS DE LIMA ROCHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0053/2019

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700237-05.2013.8.01.0011 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - AUTOR: JUCIMAR DE OLIVEIRA PONTES - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Despacho Intime-se as partes do acórdão de fls. 155/156, bem como da certidão de trânsito em julgado de fl. 159, após, arquive-se com as cautelas de praxes. Cumpra-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0054/2019

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700434-18.2017.8.01.0011 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- REQUERENTE: Raimundo Soares da Silva - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Despacho Intimem-se as partes para especificar outras provas que pretendem produzir, revelando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo requerimento de prova pericial, deverá, desde já, a parte interessada, entendendo pertinente, apresentar quesitos e assistente técnico. Cumpra-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0055/2019

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700033-19.2017.8.01.0011 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTOR: Raimundo Marques Ribeiro - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Despacho Intimem-se as partes para especificar outras provas que pretendem produzir, revelando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

JUIZ (A) DE DIREITO ANA PAULA SABOYA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUTINEIA DE ARAÚJO SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0056/2019

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC) - Processo 0700017-65.2017.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Defiro o pedido de pp. 76/77. Assim, considerando o bem penhorado nestes autos (p. 73), nomeio como leiloeira oficial a Sra. Deonizia Kiratch. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo, por valor não inferior a 80% da última avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como a RESOLUÇÃO Nº 167/2012 E. Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Por fim, proceda-se o cadastramento no sistema informatizado de publicações o advogado da parte exequente RAFAEL SGANZERLA DURAND, inscrito na OAB/SP sob nº 211.610 e OAB/PI Nº 8.204 - A, devendo todas as publicações serem feitas em nome deste, sob pena de nulidade. Intime-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 18 de outubro de 2018. Isabelle Sacramento Torturela Juíza de Direito

ADV: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3945/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC) - Processo 0700224-98.2016.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Defiro o pedido retro. Intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão da matrícula do imóvel (pp. 90/92). Advindo aos autos o documento sobredito, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 16 de outubro de 2018. Isabelle Sacramento Torturela Juíza de Direito

ADV: MARCOS RANGEL (OAB 2001/AC) - Processo 0700274-95.2014.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - REQUERENTE: Gonçalves e Freitas Ltda - Posto Yaco - DECISÃO Embora a penhora e avaliação do imóvel tenham sido efetivada (p. 61), verifico que a parte executada, embora devidamente citada, não pagou e nem impugnou a execução, tendo o feito seguido seu curso sem a decretação da revelia. Assim, chamo o feito à ordem e decreto a revelia da parte executada, que não deverá ser intimada para os demais atos processuais, nos termos dos artigos 344, 346 e 771, Parágrafo único, todos do CPC/2015. Por outro lado, em observância aos bens penhorados nestes autos (p. 61), nomeio leiloeiro oficial o (a) Sr (a) Deonizia Kiratch. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo, por valor não inferior a 80% da última avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como a RESOLUÇÃO Nº 167/2012 E. Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Intime-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 18 de outubro de 2018. Andréa da Silva Brito Juíza de Direito

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700652-46.2017.8.01.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Dalvana Mesquita Maciel - Pelo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, consoante fundamentos de fato e de direito acima aduzidos para determinar que seja retirado o nome da requerente dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada à 30 (trinta) dias, suspensos os contatos telefônicos para cobrança, quanto aos produtos indicados na inicial. Ademais, DEFIRO a inversão do ônus da prova. Cite-se a empresa requerida para, querendo, contestar ao pedido inicial no prazo de 15 (quinze) dias. Advindo aos autos a contestação, em face dos princípios da bilateralidade da audiência e da cooperação, além do princípio da não surpresa, bem assim, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da contestação e seus respectivos anexos . Após, volvam-me conclusos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerente. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 18 de outubro de 2018. Andréa da Silva Brito Juíza de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0057/2019

ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP) - Processo 0700200-02.2018.8.01.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Toyota do Brasil S/A - DESPACHO Intime-se a parte autora a dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem assim se manifestar, quanto à certidão do oficial de justiça de p. 29. Cumpra-se. Sena Madureira- AC, 08 de outubro de 2018. Andréa da Silva Brito Juíza de Direito

ADV: RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES (OAB 2852/AC), ADV: DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS, ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE), ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC) -Processo 0700251-81.2016.8.01.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - RÉU: Joao Wandeberg Goncalves da Silva - DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acordão de pp. 180/186 intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias, requeira aquilo que entender de direito. Por outro lado, tendo em vista a petição de p. 191, e que os honorários sucumbenciais têm natureza alimentar, defiro a retenção da quantia de R$ 4.601,35 (quatro mil seiscentos e um reais e trinta e cinco centavos), relativo ao depósito efetuado à p. 96. Na sequência, intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a retenção de honorários. Intimem-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 17 de outubro de 2018. Andréa da Silva Brito Juíza de Direito

ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0712188-55.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Cooperforte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Func. de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - DESPACHO Indefiro o pedido de citação por edital à p. 85, vez que a parte exequente não