Página 70 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 23 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Acre
há 2 meses

CF/88) - REQUERENTE: Alisson da Costa Braga - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 71/74, e do estudo socieconômico de fls. 77/79, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 22 de janeiro de 2019. Angra Antonia Linhares de Araújo Diretora de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0427/2019

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700330-83.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- REQUERENTE: Ruadson de Oliveira Ferreira - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 69/71, e do estudo socieconômico de fls. 74/76, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 22 de janeiro de 2019. Angra Antonia Linhares de Araújo Diretora de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0428/2019

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700024-17.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- REQUERENTE: Jose Vivaldo Lourenço de Souza - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 68/71, e do estudo socieconômico de fls. 74/76, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 22 de janeiro de 2019. Angra Antonia Linhares de Araújo Diretora de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0429/2019

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700023-32.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- REQUERENTE: Francisco Paulino Filho - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 84/87, e do estudo socieconômico de fls. 90/92, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 22 de janeiro de 2019. Angra Antonia Linhares de Araújo Diretora de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0430/2019

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700344-67.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- REQUERENTE: Catia Maria Maia Veras - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 80/82, e do estudo socieconômico de fls. 85/88, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 22 de janeiro de 2019. Angra Antonia Linhares de Araújo Diretora de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0431/2019

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700333-38.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- REQUERENTE: Jose Viana da Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 72/74, e do estudo socieconômico de fls. 77/80, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 22 de janeiro de 2019. Angra Antonia Linhares de Araújo Diretora de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0432/2019

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700687- 63.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- REQUERENTE: Jocilene Mourao dos Santos - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 85/87, e do estudo socieconômico de fls. 90/93, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 22 de janeiro de 2019. Angra Antonia Linhares de Araújo Diretora de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0433/2019

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700686-78.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- REQUERENTE: Maria das Dores de Mendonça Nascimento - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 88/90, e do estudo socieconômico de fls. 93/96, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 22 de janeiro de 2019. Angra Antonia Linhares de Araújo Diretora de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0434/2019

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700339-45.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- REQUERENTE: Evaldo Pires da Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 78/81, e do estudo socieconômico de fls. 84/87, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 22 de janeiro de 2019. Angra Antonia Linhares de Araújo Diretora de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0435/2019

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701185-96.2017.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- REQUERENTE: Maria Iracilda Teixeira da Rocha - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 59/60, e do estudo socieconômico de fls. 63/66, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Feijó-AC, 22 de janeiro de 2019. Angra Antonia Linhares de Araújo Diretora de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0436/2019

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0000402-24.2012.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - CREDOR: José Roberto Alves da Silva - Determino a instauração da fase executória. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). Intimem-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0437/2019

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700840-38.2014.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- REQUERENTE: VANDESON MARROQUE FERNANDES KAXINAWA

- REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - REPTE: Rosinalda Pereira Marroque Kaxinawá - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente VANDESON MARROQUE FERNANDES KAXINAWA o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (07/07/2014), sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidindo sobre as parcelas vencidas juros de mora e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor das parcelas vencidas. Custas ex lege. Isento o demandado nos termos do artigo 2º, II, da Lei Estadual n. 1.422/01. Sem reexame necessário (artigo 496, § 3º, I, do CPC). Arbitro, a título de honorários periciais, na forma dos arts. 95, § 3º, II, do CPC/2015, e 1º da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, bem como da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, a cargo da União, considerada a complexidade das atividades: a) em favor