Página 88 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 23 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Acre
há 2 meses

tar lances pela Internet, através do site www.deonizialeiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento escolhida para cada arrematação.

VENDA DIRETA: Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública nas duas datas designadas acima, fica autorizada a Leiloeira Oficial Deonizia Kiratch, inscrita na JUCEAC nº. 004 a proceder à VENDA DIRETA a particular, por qualquer valor, desde que não seja vil, nas mesmas condições do presente Edital, devendo o interessado na aquisição apresentar sua proposta através do site: www.deonizialeiloes.com.br, dirigida ao Juiz, no prazo de 30 (trinta) dias depois da 2ª data designada. As partes que não foram intimadas pessoalmente, caso não concordem com essa providência, devem apresentar manifestação em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital.

DISPOSIÇÕES GERAIS: O (s) bem (ns) será(ão) vendido (s) no estado de conservação em que se encontrar (em), não cabendo ao Juízo e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providencias referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/ descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; O depositário/executado da coisa penhorada está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, também não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem contrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já autorizado o Oficial de Justiça a solicitar reforço policial (artigo 846 § 2º do CPC/2015), ficando o depositário/executado advertido que seu procedimento configura ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser condenado ao pagamento de multa (artigos 772 e seguintes do CPC/2015); Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes/adjudicantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem (ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”. Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

Fica (m) desde logo intimado (s) o (s) EXECUTADO (S), O. J. DE FREITAS, na pessoa de seu representante legal, das datas acima, se porventura não for (em) encontrado (s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do (s) bem (ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica (m) cientificado (s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC/2015 será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Epitaciolândia, Estado do Acre.

Epitaciolândia/AC, 21 de janeiro de 2019.

Martinele Marques Gadelha

Diretora de Secretaria

Joelma Ribeiro Nogueira

Juíza de Direito

Autos n.º 0013713-11.2018.8.01.0001

Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor Justiça Pública

Indiciado Telis Jose Soares da Silva e outros

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

(Prazo: 15 dias)

ACUSADO TELIS JOSE SOARES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, desempregado, RG 1049997/SSP-AC, mãe Maria Jose Soares da Silva, Nascido/Nascida 22/05/1990, natural de Rio Branco - AC, com endereço à Rua Tião Frota, 440, 9935-9828, Custodio Freire, Rio Branco - AC

FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o acusado acima, que se acha em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação penal e intimado para responder à acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 15 dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e e requerendo sua intimação, quando necessário.

ADVERTÊNCIA Não apresentada a resposta no prazo legal, o Juiz nomeará Defensor Público para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, dando-lhe ciência de que o processo seguirá sem a presença do acusado que deixar de comparecer a qualquer ato sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo do Processo (CPP, art. 367). Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz poderá determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso de senha, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo , § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012).

CAPITULAÇÃO Art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, do CP, e Art. 244-B, da Lei nº 8.069/90, tudo na forma do Art. 69, também do CP.

SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Fórum Criminal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: 3211-5298, Rio Branco-AC - E-mail: vacri1rb@tjac.jus.br

Rio Branco-AC, 15 de janeiro de 2019.

THAYS SABRINA OLIVEIRA DE FREITAS

Diretor (a) Secretaria

Robson Ribeiro Aleixo

Juiz de Direito

Autos n.º 0012581-16.2018.8.01.0001

Classe Processo Administrativo

EDITAL

LISTA GERAL DE JURADOS 2019 – DEFINITIVA

A Juiza de Direito Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva, juíza de direito respondendo atualmente na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, etc.

F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, após a publicação da Lista Geral de Jurados Provisória no dia 10 de janeiro de 2019 no Diário da Justiça, em conformidade com o artigo 425 do Código de Processo Penal, ocasião em que foi dada oportunidade a qualquer do povo de alterá-la por meio de reclamação, este juízo torna DEFINITIVA a escolha dos 700 (setecentos) cidadãos de notória idoneidade moral abaixo relacionados, para servirem como Jurados nas reuniões periódicas da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco - Acre, no ano de 2019, tudo nos termos do art. 426, § 1º, do CPP.



  
Nome 

001 

ANDRÉ FÁBIO MEDEIROS MONTEIRO 

002 

CHARLES RODRIGUES DA COSTA 

003 

CINTIA SILVA DE MOURA 

004 

ABDEL BARBOSA DERZE 

005 

ADRIANA NASCIMENTO DE ARAUJO 

006 

FERNANDO PRETTI RIMERIO 

007 

DIANA CRISTINA LUSTOSA BRAGA 

008 

FERNANDO WAGNER MALAVAZI 

009 

PAULO ROBERTO DA SILVA 

010 

ADEMILDO SILVA DOS SANTOS 

011 

FRANCISNETE SILVA DOS SANTOS 

012 

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA COSTA 

013 

MARTA ROBERTA ALVES ROCHA 

014 

CEZAR AUGUSTO DE A MATIAS 

015 

RAFAELA GHISI DA SILVA 

016 

RUBENS MAMEDIO BASTOS 

017 

ABEL MENDES DE ARAUJO FILHO 

018 

ROSINEIDE DOS SANTOS MOREIRA 

Órgão/Profissão

EMBRAPA – ANALISTA A – SETOR DE LABORATÓRIO E BIOSEGURANÇA

EMBRAPA – ANALISTA B – SETOR DE CAMPOS EXPERIMENTAIS

EMBRAPA – ANALISTA B – SETOR DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

Funcionário Público Municipal – Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB

Servidora Pública Estadual - DETRAN

EMBRAPA – ANLISTA B – ENGENEHRIO FLORESTAL

Servidor Público Estadual - Secretaria de Estado de Agropecuária EMBRAPA – ANALISTA B - ADMINISTRAÇÃO

Servidor Estadual - IMAC

SEMSA – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

SEPN (Sec. Estado de Pequenos Negócios)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EMBRAPA – TECNICO B - GEOGRAFIA

ELETROBRAS

EMBRAPA – ANALISTA B – SECRET. EXECUTIVA

EMBRAPA – TECNICO A – CIENCIAS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – APOIO ADMINSTRATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO