Página 71 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Janeiro de 2019

Intime-se. Cumpra-se expedindo o necessário.

1ª Vara Criminal

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 295009 Nr: 15945-08.2018.811.0004

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Geraldo José de Lima

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Adelucio Lima Melo -OAB:25.365-GO

CERTIDÃO

Conforme legislação processual e nos termos do Capítulo 3, Seção 5, item 1, da CNCG, impulsiono estes autos, para que se proceda, via DJE, a intimação do advogado do acusado para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 295403 Nr: 16196-26.2018.811.0004

AÇÃO: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA:

PARTE (S) REQUERIDA (S): Dionathan dos Santos Ferreira

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Silvana Paula Gomes -OAB:37682/GO

CERTIDÃO

Conforme a CNCG, impulsiono estes autos para que se proceda, via DJE, à intimação do (a, os, as) advogado (a, os, as) do (a) recuperando (a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do Cálculo de Liquidação de Pena de fls.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 294698 Nr: 15753-75.2018.811.0004

AÇÃO: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA:

PARTE (S) REQUERIDA (S): Carlos Silva Moreira

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Izadora Lopes Nogueira Reis - OAB:MT 21.035, PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHÃES -OAB:8.988

CERTIDÃO

Conforme a CNCG, impulsiono estes autos para que se proceda, via DJE, à intimação do (a, os, as) advogado (a, os, as) do (a) recuperando (a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do Cálculo de Liquidação de Pena de fls.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 287710 Nr: 11653-77.2018.811.0004

AÇÃO: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA:

PARTE (S) REQUERIDA (S): Orlando Alves Teixeira

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: João Rodrigues de Souza -OAB:MT 5.876

CERTIDÃO

Conforme a CNCG, impulsiono estes autos para que se proceda, via DJE, à intimação do (a, os, as) advogado (a, os, as) do (a) recuperando (a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do Cálculo de Liquidação de Pena de fls.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 218174 Nr: 1741-27.2016.811.0004

AÇÃO: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA:

PARTE (S) REQUERIDA (S): Wkaristton Barbosa Laureano

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Ramon Honda Silva -OAB:23916/MT, Rogério Nóbrega da Silva - OAB:MT 14.736-A

CERTIDÃO

Conforme a CNCG, impulsiono estes autos para que se proceda, via DJE, à intimação do (a, os, as) advogado (a, os, as) do (a) recuperando (a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do Cálculo de Liquidação de Pena de fls.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Douglas Bernardes Romão

Cod. Proc.: 258645 Nr: 11916-46.2017.811.0004

AÇÃO: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA:

PARTE (S) REQUERIDA (S): Valdeni da Costa Pereira

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Edilvan da Silva Maia -OAB:GO 14.564

Decisão

Autos de cód. 258645

Trata-se de executivo de pena oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças/MT, distribuído em desfavor de Valdeni da Costa Pereira nascido em 22.02.1964, filho de João Tito Pereira e Maximiniana da Costa Pereira, ostentando a seguinte guia de execução penal:

a) Guia definitiva de fls. 05/05-v: Pena: 12 (doze) anos e 06 (seis) meses de reclusão; Crime: art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal; Regime: fechado; Data do fato: 22.11.1987; Suspensão pelo art. 366, do CPP: Não houve; Prisão em: 17.12.2014; Recebimento da denúncia: 04.05.1988; Sentença e Publicação: 16.04.2015; Substituição: não houve; Intimação pessoal da sentença: 16.04.2015; Trânsito em julgado para o MP: 21.04.2015; Trânsito em julgado para a defesa: 16.10.2015.

Em decisão de fls.112/113, foi indeferido o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do reeducando em fls.95/101.

Os institutos do indulto e da comutação foram analisados em descisão de fl.115.

O reeducando Valdeni da Costa Pereira, por intermédio de defesa técnica constituída (fl.116), requer que seja expedido ofício à Cadeia Pública desta Comarca para que informem as remições do reeducando e, por conseguinte, seja confeccionado novo cálculo de liquidação de pena.

Conforme cálculo de liquidação de pena de fl. 93, elaborado em 26.09.2017, o reeducando resta cumprir a pena de 12 (doze) anos e 28 (vinte e oito) dias do total de 12 (doze) anos e 06 (seis) meses, apontando como data base para progressão de regime o dia 26.05.2019.

Assim, oficie-se à Direção da Cadeia Pública local, requisitando a remessa de eventuais planilhas de remições a que o reeducando possui por direito.

Com as remições, confeccione-se novo cálculo de liquidação de pena.

Com o cálculo, vistas ao Ministério Público e a Defesa.

Não havendo impugnação, remeta-se o cópia do cálculo de liquidação de pena ao reeducando, nos termos do art. 41, inciso XVI, da Lei nº 7.210/84.

Intimem-se. Cumpra-se.

Barra do Garças, 07.1.2019

Douglas Bernardes Romão

Juiz de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Douglas Bernardes Romão

Cod. Proc.: 254784 Nr: 9460-26.2017.811.0004

AÇÃO: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA:

PARTE (S) REQUERIDA (S): Samuel José da Silva Santos

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Claudia Pereira dos Santos Neves - OAB:MT 20.056, João Rodrigues de Souza - OAB:MT 5.876

Ante o exposto:a) Requisite-se da direção da cadeia pública local, para que informe, em até 03 (três) dias, as remições de estudo e trabalho efetivados pelo reeducando Samuel José da Silva Santos.b) Com a juntada das remições, confeccione-se novo cálculo de liquidação de pena;c) Com o cálculo, vistas ao Ministério Público e à Defensoria Pública;d) Não havendo impugnações, envie-se cálculo de liquidação de pena ao reeducando, nos termos do art. 41, inciso XVI, da Lei nº 7.210/84.e) Cumpra-se.Barra do Garças, 07.01.2019Douglas Bernardes RomãoJuiz de Direito

Intimação da Parte Requerida