Página 826 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Janeiro de 2019

Oficial de Justiça que a inobservância de quaisquer das medidas cautelares aplicadas resultará na revogação do benefício com a consequente decretação de sua prisão (art. 282, § 4º, última parte do CPP).Considerando que o presente feito foi desmembrado dos autos nº 4116-13.2012.811.0013 e que às fls. 328 consta termo de audiência de instrução e julgamento no qual foi redesignada audiência para oitiva da testemunha FABÍOLA DE SOUZA LACERDA para o dia 31/03/2017, certifique-se nos autos acerca da sua realização.Após a devida certificação VOLVAM-ME os autos conclusos para designação de audiência de instrução.Cumpra-se com urgência, expedindo o necessário.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Elmo Lamoia de Moraes

Cod. Proc.: 139446 Nr: 3434-82.2017.811.0013

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Andreia Bispo da Silva, Wesley Bastos de Souza

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Amir Osvando Franco -OAB:18616/MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso -OAB:

Vistos, etc.

Considerando que o i. Causídico renunciou ao mandato (ref. 188), DETERMINO a intimação pessoal da denunciada ANDREIA BISPO DA SILVA para que informe se constituirá novo causídico ou se deseja a nomeação da Defensoria Pública atuante nesta Comarca, devendo o sr. meirinho atestar tais conjunturas.

Cumpra-se, expeça-se o necessário.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Elmo Lamoia de Moraes

Cod. Proc.: 176041 Nr: 7283-28.2018.811.0013

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MPdEdMG

PARTE (S) REQUERIDA (S): FR

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - OAB:, John Lester Alves Ferreira -OAB:24401/0

Vistos, etc.Trata-se de ação penal por meio da qual foi denunciado FRANCISCO RODRIGUES pela prática, em tese, do crime descrito no art. 217-A, c.c. Art. 61, inciso II, alínea b e art. 147, caput, todos do Código Penal, praticado contra as vítimas Vitória Rodrigues de Oliveira (09 anos), Débora Dandara Rodrigues de Oliveira (07 anos), Beatriz Rodrigues da Silva (05 anos) e Bianca Rocha da Silva (05 anos), por diversas vezes.A denúncia foi recebida em 09 de agosto de 2018 (ref. 4), oportunidade em que foi determinada a citação do acusado.À ref. 24, a i. Defesa do acusado acostou aos autos pedido de revogação da prisão, sendo o Ministério Público contrário ao pleito (ref. 27).E os autos vieram conclusos.Ademais, constato que não houve nenhuma alteração fático/processual que justifique a mudança dos fundamentos já apresentados na decisão que decretou a prisão preventiva, eis que ainda se encontram presentes os fundamentos autorizadores da prisão cautelar (garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual), motivo pelo qual justificada está a sua manutenção no cárcere.

Desta feita, entendo que até o presente momento não subsistem elementos de convicção que demonstrem que os motivos que lastreiam a decretação da prisão cautelar do requerido tenham sido superados por ulteriores modificações no contexto fático estabelecido.Por todo exposto, INDEFIRO o pleito de revogação da prisão preventiva formulada à ref. 24, pelo que mantenho a ordem de custódia tal como foi lançada.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Elmo Lamoia de Moraes

Cod. Proc.: 181902 Nr: 10002-80.2018.811.0013

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): GILBERTO MACHADO GONÇALVES JÚNIOR

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Etelmínio Arruda Salomé

Neto - OAB:9869, Matheus Salóme de Souza - OAB:24554/0

Assim, INDEFIRO o pedido da defesa e MANTENHO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DE GILBERTO MACHADO GONÇALVES JÚNIOR, nos termos da fundamentação. Ante a existência dos processos executivos de penas acima mencionados, DETERMINO que sejam oficiadas as varas competentes, com vistas à remessa dos respectivos PEP’s para esta comarca, por ser este o seu local de residência e também por estar o custodiado preso no CDP local.2 – DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIAAntes de manifestar acerca do recebimento da denúncia, determino a intimação do Ministério Público para se manifestar acerca da inexistência nos autos de representação criminal por parte da vítima JENNIFER SAMIRA DA SILVA MOREIRA, no prazo de cinco dias.Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa Técnica.Cumpra-se, com urgência.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Elmo Lamoia de Moraes

Cod. Proc.: 144617 Nr: 5533-25.2017.811.0013

AÇÃO: Execução Provisória->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Josimar Araújo Oliveira

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: fabio Ribas Terra - OAB:7.205

Vistos, etc.

Trata-se de processo de execução penal do reeducando JOSIMAR ARAÚJO OLIVEIRA, cuja reprimenda está sendo cumprida no regime fechado.

Os autos me vieram conclusos, vez que não foi realizado o cálculo de pena, conforme demonstrado na certidão de fls. 87.

Assim, determino a realização do cálculo de pena, observando-se as decisões já exaradas no presente feito.

DETERMINO À SECRETARIA que proceda no sistema APOLO a anotação de RÉU PRESO.

Intimem-se Ministério Público e a Defesa.

Após a manifestação das partes, volvam-me os autos conclusos para análise e homologação do cálculo.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Elmo Lamoia de Moraes

Cod. Proc.: 102726 Nr: 3250-97.2015.811.0013

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Ronivaldo Lopes Belem

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: JULIANO DUARTE PRIOTO -OAB:18566/O

Vistos, etc.

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de RONIVALDO LOPES BELEM, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 180, caput e 311, caput, ambos do Código Penal.

Às fls. 95 consta decisão decretando a prisão preventiva do acusado por conveniência da instrução processual e para a garantia da aplicação da lei penal.

Às fls. 118/121 acostou aos autos informações acerca do cumprimento de mandado de prisão no dia 13/11/2018.

E os autos me vieram conclusos.

É o relatório. Decido.

Considerando que o denunciado encontra-se preso na comarca de São José dos Quatro Marcos devido cumprimento de mandado de prisão preventiva, e considerando que consta no sistema Apolo petição do réu pendente de juntada, determino à Secretaria que junte a referida petição e venham os autos conclusos, com urgência.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Elmo Lamoia de Moraes

Cod. Proc.: 129167 Nr: 7766-29.2016.811.0013

AÇÃO: Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Marcio Santana Campos

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Alinor Sena Rodrigues -OAB:11453/MT, Etelmínio Arruda Salomé Neto - OAB:9869