Página 1194 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Janeiro de 2019

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Adalto Quintino da Silva

Cod. Proc.: 119031 Nr: 2451-10.2017.811.0102

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: GBN

PARTE (S) REQUERIDA (S): SW

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: VINÍCIUS FERRARIN HERNANDEZ - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Autos n. 2451-10.2017.811.0102

Código n. 119031

Vistos etc.

Considerado que a requerida, devidamente intimada, deixou de comprovar a hipossuficiência para nomeação de Defensor Dativo, bem como já tendo decorrido prazo para ofertar contestação, DECRETO a sua revelia, nos termos do artigo 344, caput, do CPC, deixando, porém, de aplicar-lhe efeito material do instituto (presunção de veracidade dos fatos elencados na inicial), uma vez que o litígio versa sobre direito indisponível (art. 345, II, CPC).

INTIME-SE a parte autora para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, sendo o seu silêncio interpretado como desinteresse na produção de prova.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberações.

CUMPRA-SE expedindo o necessário.

Vera/MT, 21 de janeiro de 2019.

Adalto Quintino da Silva

Juiz de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Adalto Quintino da Silva

Cod. Proc.: 126234 Nr: 2814-60.2018.811.0102

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MPDEDMG

PARTE (S) REQUERIDA (S): JIGDS, EDSM, JDSR, ESM, RDSM

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: AUDINEY RODRIGUES FERNANDES - OAB:18677/O, CARLOS ALBERTO KOCH - OAB:7.299-B, JIUVANI LEAL - OAB:OAB/MT 24645-O, JOÃO BATISTA VARELLA RODRIGUES - OAB:3575, KARINA ROMÃO CALVO - OAB:MT 19370, LEANDRO GOUVEIA DA ASSIS - OAB:OAB/MT 18.434

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido retro e, por consequência, MANTENHO a prisão preventiva de EDUARDO DOS SANTOS MACEDO e JEOVÁ DE SOUZA ROCHA, já que presentes os requisitos constantes do art. 312, do Código de Processo Penal e por se mostrarem inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.CIÊNCIA ao Ministério Público.INTIMEM-SE.Vera/MT, 17 de janeiro de 2019.Adalto Quintino da SilvaJuiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Adalto Quintino da Silva

Cod. Proc.: 124891 Nr: 2156-36.2018.811.0102

AÇÃO: Mandado de Segurança->Procedimentos Regidos por Outros C ó d i g o s , L e i s E s p a r s a s e R e g i m e n t o s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: FABIO DOTOLI

PARTE (S) REQUERIDA (S): MUNICÍPIO DE VERA/MT, Master Z Assessoria e Consultoria LTDA ME, COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DEYVISON BARBOSA NASSER -OAB:MT 22880, LUAMAR NASCIMENTO CANUTO - OAB:16660

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Autos nº: 2156-36.2018.811.0102

Código nº: 124891

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte requerente para que manifeste quanto a Carta Precatória juntada à ref. 21, onde relata-se que foi negativa a notificação do requerido Master Z Assessoria e Consultoria LTDA ME, apresentando, para tanto, o endereço atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Vera/MT, 17 de janeiro de 2019.

Adalto Quintino da Silva

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Adalto Quintino da Silva

Cod. Proc.: 114967 Nr: 803-92.2017.811.0102

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARIA GORETE LIMA DA COSTA, MIRIAN LIMA DA COSTA, JOELSON LIMA DA COSTA

PARTE (S) REQUERIDA (S): MUNICÍPIO DE VERA/MT, Marilei Stela Schlosser Pereira

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: JARBAS LINDOMAR ROSA -OAB:OAB/MT 9876, KARINA KASSYEEN SUZIN - OAB:21722/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: CLAUDIA ROSANE CRISTIANETTI FERREIRA ROMANI - OAB:13117/MT

Processo nº 803-92.2017.811.0102

Código nº 114967

Vistos etc.

DEFIRO o pedido à ref. 72.

EXPEÇA-SE carta precatória para citação da parte requerida Marilei Stela Schlosser Pereira nos endereços informados nos autos.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Vera-MT, 17 de janeiro de 2019.

Adalto Quintino da Silva

Juiz de Direito

Intimação das Partes

JUIZ (A): Adalto Quintino da Silva

Cod. Proc.: 103737 Nr: 1340-93.2014.811.0102

AÇÃO: Reintegração / Manutenção de Posse->Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: OSMAR DOS SANTOS

PARTE (S) REQUERIDA (S): RICIERI FRANCIO, ADELAIDE RIGO FRANCIO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: CAROLINA DEPINE DE OLIVEIRA -OAB:14125, SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB:6280

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: NILSON JACOB FERREIRA CALDAS - OAB:9845

Logo, não há que se falar de forma contrária a reabertura da instrução probatória, determinada pelo juízo.Após a determinação de sua intimação para manifestação sob qual prova pretendia produzir, a parte requerida/embargada apresentou, tempestivamente, recurso de agravo de instrumento, que suspendeu o curso do processo, até seu julgamento final, que se deu em 11/04/2018. Negado o recurso da requerida/embargada, esta, em cumprimento ao comando judicial para apresentar as provas os quais ainda queria produzir, apresentou, tempestivamente, os quesitos da perícia a ser realizada, além de depositar 50% dos honorários periciais, bem como pugnou pela expedição de Ofício ao INTERMAT. Logo, subtende-se que a requerida/embargada requereu a realização da prova pericial. Assim, realizado o relatório minucioso das decisões e petições apresentadas no processo, vê-se que a prova pericial não mais está sob o encargo de ambas as partes, uma vez que o juízo inverteu o ônus probatório, e intimou a requerida/embargada para apresentar as provas que pretendia produzir.Diante disso, ACOLHO os embargos de declaração interpostos pela embargante/requerente. TORNO sem efeito a decisão proferida à ref. 166.INTIME-SE pela derradeira vez a parte requerida/embargada, a fim de que deposite nos autos o valor INTEGRAL da perícia a ser realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão na realização da prova. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.No mais, OFICIE-SE ao INTERMAT para que: “traga aos autos imagens de satélite atualizadas relativas à dinâmica de desmate nos últimos cinco anos da Fazenda Eldorado I, com área de 2.944,8844 hectares, matriculada sob o n.º 902, às fls. 01F, do Livro 02, do Registro Geral do 1º Ofício de Vera/MT, de propriedade dos Requeridos, bem como imagens de satélite que demonstrem, no mesmo período, a exata localização da reserva legal na referida propriedade rural”, encaminhando-se, para tanto, os documentos relacionados a área”.CUMPRA-SE expedindo o necessário.Vera/MT, 07 de novembro de 2018.