Página 1208 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Janeiro de 2019

Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os embargos, sob pena de abrir-se a possibilidade de rediscussão da matéria de mérito encartada nos autos e já decidida. Não configura omissão a ausência de manifestação sobre tese apresentada tão somente nos embargos de declaração. Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Opostos nos autos do (a) Apelação / Reexame Necessário 67736/2015 -Classe: CNJ-1728). Protocolo Número/Ano: 126908 / 2015. Julgamento: 22/9/2015. EMBARGANTE - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr. GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO - PROC. DO ESTADO), EMBARGADO - ELVIRA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (s) (Advs: Dr (a). KATYA REGINA NOVAK DE MOURA). Relator (a): Exmo (a). Sr (a). DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA.Nesse cenário, incumbe à embargante recorrer adequadamente da decisão proferida por este Juízo, já que não se fazem presentes os requisitos que ensejam a oposição dos embargos de declaração.Destarte, ante a ausência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração opostos.INTIME-SE.CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.Vera-MT, 15 de janeiro de 2019.Adalto Quintino da SilvaJuiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Adalto Quintino da Silva

Cod. Proc.: 126448 Nr: 2902-98.2018.811.0102

AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): S.C. PEÇAS E MECÂNICA AGRÍCOLA LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MARIA LUCILIA GOMES -OAB:5835-A

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Autos n. 2902-98.2018.811.0102

Código n. 126448

Vistos, etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de S.C PEÇAS E MECÂNICA AGRÍCOLA LTDA.

À ref. 09, a parte autora manifestou pela desistência da presente ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC, uma vez que as partes transigiram extrajudicialmente.

DECIDO.

Tendo em visa o pedido expresso da parte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente ação de busca e apreensão, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015.

Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que a angularização processual não foi perfectibilizada.

Deixo de determinar a baixa no bloqueio judicial do automóvel, vez que não foi realizada a busca e apreensão do bem.

INDEFIRO o pedido de expedição de Ofício ao DETRAN/MT, uma vez que não houve determinação neste sentido, sendo que tal providencia cabe à parte autora.

Com o trânsito em julgado da sentença, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Vera/MT, 15 de janeiro de 2019.

Adalto Quintino da Silva

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Adalto Quintino da Silva

Cod. Proc.: 114249 Nr: 509-40.2017.811.0102

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARLISA NEIS LOPES

PARTE (S) REQUERIDA (S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: CAMILLA AFONSO DE BRITO -OAB:14187

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a implementar, em

favor da autora, o benefício de prestação continuada (art. 20, caput, Lei nº 8.742/93), com data do início do benefício (DIB) em 19/01/2017 (requerimento administrativo). Sobre o valor retroativo deverão incidir: a) correção monetária pelo INPC (art. 41-A, Lei nº 8.213/91); e b) juros de mora, desde o vencimento de cada parcela devida, aplicando-se o índice previsto para a caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Adalto Quintino da Silva

Cod. Proc.: 126382 Nr: 1000339-09.2018.811.0040

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: GNDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): I-INdSS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LARISSA INA GRAMKOW -OAB:8196

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Processo nº 1000339-09.2018.811.0102

Código nº 126382

Vistos etc.

Tendo em vista a manifestação da perita nomeada nos autos – ref. 21, REDESIGNO a data da perícia para o dia 13 DE MARÇO DE 2019, ÀS 14HORAS, a ser realizada no seguinte local: Rua das Nogueiras, nº 1115, Edifício Fênix, em frente ao Cartório do 1º Ofício, próximo a Rodoviária de Sinop/MT, Ágape Clínica LTDA – Medicina e Segurança do Trabalho, Setor Comercial, Sinop/MT.

Permanecem inalterados os demais termos da decisão proferida nos autos - ref. 04. INTIME-SE a perita nomeada e as partes, nos termos das decisões proferidas.

No mais, consto que a intimação da parte autora deverá ser realizada por DJE, por intermédio de seu advogado constituído, nos termos do artigo 270 e 272, do CPC.

Intimem-se

Expeça-se o necessário.

Vera/MT, 15 de janeiro de 2019.

Adalto Quintino da Silva

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Adalto Quintino da Silva

Cod. Proc.: 110031 Nr: 534-87.2016.811.0102

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARIA MARTA DA SILVA BALBINO

PARTE (S) REQUERIDA (S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL -INSS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MAURICIO VIEIRA SERPA -OAB:12758

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Processo nº 534-87.2016.811.0102

Código nº 110031

Vistos etc.

Tendo em vista a manifestação da perita nomeada nos autos – ref. 80, REDESIGNO a data da perícia para o dia 11 DE MARÇO DE 2019, ÀS 16HORAS, a ser realizada no seguinte local: Rua das Nogueiras, nº 1115, Edifício Fênix, em frente ao Cartório do 1º Ofício, próximo a Rodoviária de Sinop/MT, Ágape Clínica LTDA – Medicina e Segurança do Trabalho, Setor Comercial, Sinop/MT.

Permanecem inalterados os demais termos da decisão proferida nos autos - ref. 44 e 60. INTIME-SE a perita nomeada e as partes, nos termos das decisões proferidas.

No mais, consto que a intimação da parte autora deverá ser realizada por DJE, por intermédio de seu advogado constituído, nos termos do artigo 270 e 272, do CPC.

Intimem-se

Expeça-se o necessário.

Vera/MT, 15 de janeiro de 2019.

Adalto Quintino da Silva

Juiz de Direito