Página 239 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 23 de Janeiro de 2019

apresentar as Alegações Finais na forma de MEMORIAIS escritos, disposto no Art. 403, § 3º do Código de Processo Penal Brasileiro NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, neste juízo, na Avenida Jornalista Humberto Calderaro Filho, s/nº, Bairro Adrianópolis, CEP - 69.057-021, Fones: 3303-5225, e para que, no futuro, o mesmo não alegue desconhecimento. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 21 de janeiro de 2019. Eu, Lerissa Souza Neves, Estagiário (a) o digitei. Eu, Maria Socorro Leandro da Silva, Diretora de Secretaria, o conferi. MARIA SOCORRO LEANDRO DA SILVA Diretora de Secretaria

Ane Caroline dos Santos Silva (OAB 10053/AM)

Angela Galvão dos Santos Silva (OAB 12672/AM)

Bruno José Vigato (OAB 111386/MG)

Danielle Queiroz Ribeiro (OAB 9296/AM)

Deldson Souza de Oliveira (OAB 8848/AM)

Luciana da Silva Terças (OAB 4121/AM)

Luís Fernando de Almeida Lorenzoni (OAB 8948/AM)

Maria Goreth Terças de Oliveira (OAB 3735/AM)

Noeli de Almeida Lorenzoni (OAB 2197/AM)

Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM)

Renan Rodrigues Limongi (OAB 12413/AM)

Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/AM)

Suzana Pinto Lorenzoni (OAB 9155/AM)

Waldemir Moraes Torres (OAB 11126/AM)

VARA DE EXECUÇÃO PENAL

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS (VEP) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0012/2019

ADV: JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM) - Processo 0201208-83.2019.8.04.0001 - Execução Provisória -Tráfico de Drogas e Condutas Afins - APENADA: Michele Trindade da Silva - De ordem deste Juízo de Direito e conforme Portaria Conjunta SEAP/VEP nº 01/2018, encaminho os autos à defesa, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados com relação ao apenado Michele Trindade da Silva.

ADV: MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM) - Processo 0206006-58.2017.8.04.0001 - Execução Provisória -Execução Penal - APENADO: Alex Sarmento Melo - Dessa forma, considerando o possível quadro delicado de saúde do apenado, RENOVO a concessão da prisão domiciliar por 15 (quinze) dias, período este em que deverá ser encaminhado a este Juízo o respectivo laudo médico, elaborado pela unidade prisional. Cumpra-se.

ADV: LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM) -Processo 0206964-20.2012.8.04.0001 - Execução Provisória - Execução Penal - APENADO: João Ricardo Marques Souza Vilar - Da análise dos autos, verifico que se trata de execução de pena privativa de liberdade. Todavia, não consta informação de que esteja o apenado atualmente recolhido em estabelecimento penitenciário. Diante disso e tendo em vista a pendência de efetivação da sentença penal condenatória constante destes autos, determino a expedição do competente mandado de prisão para o regime pertinente. Após o cumprimento da prisão, atualize-se o histórico do apenado e expeça-se guia de recolhimento e atestado de pena a cumprir.

ADV: GEORGE DE MELO MONTEIRO (OAB 8466/AM), ADV: EDIERI MARIA MOUSINHO ABITBOL (OAB 7862/AM) - Processo 0208212-79.2016.8.04.0001 - Execução da Pena - Execução Penal - APENADO: Valdeízio Barbosa Carril - na forma do art. 112 da L.E.P, julgo procedente o pedido de progressão de regime, determinando a imediata transferência do sentenciado Valdeízio Barbosa Carril do regime fechado para o regime semiaberto

ADV: GEORGE DE MELO MONTEIRO (OAB 8466/AM), ADV: EDIERI MARIA MOUSINHO ABITBOL (OAB 7862/AM) - Processo 0208212-79.2016.8.04.0001 - Execução da Pena - Execução Penal - APENADO: Valdeízio Barbosa Carril - De ordem deste Juízo de Direito e conforme Portaria Conjunta SEAP/VEP nº 01/2018, encaminho os autos à defesa, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados com relação ao apenado Valdeízio Barbosa Carril.

ADV: RUI GUILHERME MODESTO BORGES (OAB 11829/ AM), ADV: GUILHERME SCHERAKMAN SIQUEIRA (OAB 10385/ AM) - Processo 0208432-09.2018.8.04.0001 - Execução da Pena - Execução Penal - APENADO: Diogo Urbano da Silva - Por todo o exposto, DEFIRO/INDEFIRO ...

ADV: ELZU SOUSA ALVES (OAB 9641/AM) - Processo 0209925-26.2015.8.04.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - APENADO: Diemerson Mendonça Lopes - Paute-se audiência de justificação, prevista que é no art. 118, § 2º da LEP.

ADV: ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM) - Processo 0214991-84.2015.8.04.0001 -Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RÉU: R.M.C. - ISTO POSTO, na forma dos artigos 107, I, do Código Penal e 66, II, da Lei de Execução Penal, declaro extinta a punibilidade de ROMARIO MORES CORREIA, relativamente à pena que lhe foi aplicada neste processo e, em conseqüência, após as devidas formalidades legais, determino o arquivamento dos autos.

ADV: LUCIANA DA SILVA TERÇAS (OAB 4121/AM) - Processo 0217338-27.2014.8.04.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - APENADO: Agnaldo Jose Cardoso da Silva - Pautese audiência de justificação e juntem-se os relatórios da Central de Operações e Controle do Sistema Penitenciário (COC).

ADV: TEREZA CARMO DE CASTRO (OAB 479A/AM) -Processo 0218290-98.2017.8.04.0001 - Execução Provisória - Pena Restritiva de Direitos - APENADA: L.U.C. - Por todo o exposto, INDEFIRO os pedidos da apenada e mantenho a decisão de fls. 324/325. Uma vez comunicada a prisão da apenada, pautese audiência de justificação.

ADV: ELZU SOUSA ALVES (OAB 9641/AM) - Processo 0220562-46.2009.8.04.0001 (001.09.220562-4) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - APENADO: Felipe Ruan Soares de Araújo - De ordem deste Juízo de Direito, informo que este juízo realizará audiência de justificação no dia 31/01/2019, com início às 09:00h, devendo o apenado Felipe Ruan Soares de Araújo se apresentar ou ser apresentado, no caso de preso, na sala de audiências desta VEP, setor 04 do 4º andar do Forum Henoch Reis, com meia hora de antecedência. Intime-se Ministério Público e defesa.

ADV: IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/AM) - Processo 0222064-44.2014.8.04.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - INDICIADO: Douglas Ferreira de Souza - De ordem deste Juízo de Direito, informo que este juízo realizará audiência de justificação no dia 31/01/2019, com início às 09:15h, devendo o apenado Douglas Ferreira de Souza se apresentar ou ser apresentado, no caso de preso, na sala de audiências desta VEP, setor 04 do 4º andar do Forum Henoch Reis, com meia hora de antecedência. Intime-se Ministério Público e defesa.

ADV: SIMONE BATISTA DA SILVA (OAB 5778/AM), ADV: ONETÍCIO BATISTA DOS SANTOS NETO (OAB 10986/AM), ADV: CAIO RAMOS DE SOUZA (OAB 14028/AM) - Processo 0223281-64.2010.8.04.0001 (001.10.223281-5) - Execução Provisória - Execução Penal - APENADO: Francisco Afonso Santos do Nascimento - determino: a) Seja oficiado ao Setor Médico da Administração Carcerária para emissão de LAUDO MÉDICO, no prazo de 10 dias, acerca das condições de saúde de Francisco Afonso Santos do Nascimento, ocasião em que deverá constar expressamente: (i) a identificação da doença; (ii) possibilidade de tratamento no interior da unidade, em caso negativo explicitando as razões, para que se permita a avaliação dos motivos e a possibilidade de medida alternativa; (iii) eventual necessidade de consulta com profissional específico para elaboração de laudo e possibilidade de permanência na unidade até que se dê o exame específico; (iv) tempo estimado de tratamento ou tempo sugerido para reavalição do quadro clínico do paciente; b) Outrossim, oficiese à Coordenadoria de Saúde, com URGÊNCIA, para que, até a decisão final neste incidente ou na hipótese de indeferimento até a convalescença, forneça ao Apenado a assistência médica (atendimento, exames e medicação) necessária, notificando à Vara de Execuções Penais de intercorrências que possam contribuir no agravamento do quadro de saúde do apenado, inclusive a falta de medicamentos disponíveis na unidade ou não realização de escolta. Com a juntada do laudo médico (alínea a), dê-se vista ao Ministério Público Estadual, de modo imediato, sem necessidade de novo despacho.

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