Página 240 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 23 de Janeiro de 2019

ADV: LUBÊNIA PINHEIRO DE MELO PARENTE (OAB 10090/ AM), ADV: FABRÍCIO DE MELO PARENTE (OAB 5772/AM), ADV: FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO (OAB 2241/AM) - Processo 0224138-03.2016.8.04.0001 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - APENADO: Manoel Adail Amaral Pinheiro - Pelo exposto, concluo que o Requerente não preenche os requisitos do Decreto n.º 9.246/2017, na forma da decisão liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de indulto. Cientifique-se o MP. Intimem-se.

ADV: ANDERSON DE SOUZA LIMA (OAB 10190/AM) -Processo 0225595-02.2018.8.04.0001 - Execução da Pena -DIREITO PENAL - APENADO: Alessandra de Oliveira Farias - De ordem do Juiz de Direito Glen Hudson Paulain Machado, intimo os advogados da apenada Alessandra de Oliveira Farias a apresentar endereço atualizado e detalhado do local ou locais onde deve ser realizada visita domiciliar para realização de estudo psicossocial.

ADV: FABIANA RIBEIRO FLORENCIO MOTA (OAB 3447/ AM) - Processo 0226301-24.2014.8.04.0001 - Execução da Pena -Pena Privativa de Liberdade - APENADO: Marco Antonio Auzier de Oliveira Junior - Designo o dia 05.02.2019 às 9h, para realização da audiência de justificação, prevista que é no art. 118, § 2º da LEP. Providencie-se as certidões necessárias.

ADV: CRISTIANE GAMA GUIMARÃES (OAB 4507/AM), ADV: JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO (OAB 12394/ AM) - Processo 0226863-96.2015.8.04.0001 - Execução da Pena -Pena Privativa de Liberdade - APENADO: Cleidson Rocha Soares - não sendo atendido o requisito subjetivo exigido para concessão do benefício, indefiro, por ora, o livramento condicional requerido, devendo o mesmo permanecer no regime em que se encontra, em cumprimento à pena privativa de liberdade aplicada.

ADV: AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM) - Processo 0227368-19.2017.8.04.0001 - Execução da Pena -Pena Privativa de Liberdade - APENADO: Celio Farias de Souza - Considerando a comunicação de que não há disponibilidade de tormozeleira eletrônica, deve a SEAP colocá-la em liberdade, salvo se por outro motivo estiver recluso, e fornecê-lo Termo de Comparecimento, respaldando o apenado acerca do comparecimento e cientificando-o de nova data para instalação do equipamento. Deve a SEAP comunicar essa situação a esta Vara de Execução Penal. Por ocasião da assinatura do termo, deve o preso ser cientificado que não tendo atividade laboral comprovada nos autos, deverá comparecer em até 5 dias ao Setor de Reintegração Social da SEAP. Após, em até 30 dias, deverá comparecer à Vara das Execuções Penais, no Setor Psicossocial, para comprovar que compareceu ao Setor de Reintegração Social da SEAP e justificar a sua atividade laboral ou a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de revogação imediata do benefício. Este termo deverá ser valorado como ofício. Intimem-se.

ADV: MICHAEL QUEIROZ LEITÃO (OAB 9714/AM) - Processo 0228351-86.2015.8.04.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - APENADO: Paulo Junio Thomaz Barbosa - Assim, comprovado o vínculo e a residência na Comarca de destino, bem como o teor da informação prestada pelo Juízo destinatário, DEFIRO o pedido para transferência da execução penal para a VEP da Comarca de Embú das Artes/SP. A cópia da presente decisão serve como Ofício. Após, dê-se baixa no feito.

ADV: CÂNDIDO HONÓRIO SOARES FERREIRA NETO (OAB 5199/AM), ADV: WILLIAM DA SILVA SIMONETTI (OAB 7441/AM) - Processo 0228605-54.2018.8.04.0001 - Execução Provisória -Tráfico de Drogas e Condutas Afins - APENADO: Dyego Nunes da Silva - De ordem deste Juízo de Direito e conforme Portaria Conjunta SEAP/VEP nº 01/2018, encaminho os autos à defesa, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados com relação ao apenado Dyego Nunes da Silva.

ADV: ILLY SOARES DE SOUZA (OAB 10263/AM), ADV: DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES (OAB 7613/AM) -Processo 0231045-23.2018.8.04.0001 - Pedido de Providências - Transferência de Preso - APENADO: Marcos Paulo de Souza Ribeiro - PELO EXPOSTO, verificando-se a urgência e necessidade da medida, AUTORIZO o ingresso do apenado MARCOS PAULO DE SOUZA RIBEIRO, no REGIME SEMIABERTO até deliberação do Juízo Natural do Feito.

ADV: MIRNA CRISTINA GEBER DA SILVA (OAB 9097/AM) - Processo 0231164-57.2013.8.04.0001 - Execução da Pena Execução Penal - APENADO: Darlisson Costa de Mesquita - ISTO POSTO, na forma dos artigos 107, I, do Código Penal e 66, II, da Lei de Execução Penal, declaro extinta a punibilidade de Darlisson Costa de Mesquita, relativamente à pena que lhe foi aplicada neste processo e, em conseqüência, após as devidas formalidades legais, determino o arquivamento dos autos.

ADV: ANA PAULA BENEVIDES DE ARAUJO (OAB 10188/AM), ADV: STEPHANIE GRAZIELLE DE SOUZA ALBERTINO (OAB 10099/AM) - Processo 0231418-88.2017.8.04.0001 - Execução da Pena - DIREITO PENAL - APENADO: Gilson Lima Gomes - De ordem deste Juízo de Direito e conforme Portaria Conjunta SEAP/ VEP nº 01/2018, encaminho os autos à defesa, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados com relação ao apenado Gilson Lima Gomes.

ADV: FLAVÍCIA DIAS DE SOUZA (OAB 6950/AM) - Processo 0231806-30.2013.8.04.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - APENADO: OLAVO DA SILVA ROSA - ISTO POSTO, na forma dos artigos 107, I, do Código Penal e 66, II, da Lei de Execução Penal, declaro extinta a punibilidade de OLAVO DA SILVA ROSA, relativamente à pena que lhe foi aplicada neste processo e, em conseqüência, após as devidas formalidades legais, determino o arquivamento dos autos.

ADV: MARCO ANTONIO DA S. KISIOLAR (OAB 166295/SP) - Processo 0232961-68.2013.8.04.0001 - Execução da Pena -Pena Restritiva de Direitos - APENADO: WALCINEY LIMA DOS SANTOS - Da análise dos autos, verifico que se trata de execução de pena privativa de liberdade. Todavia, não consta informação de que esteja o apenado atualmente recolhido em estabelecimento penitenciário. Diante disso e tendo em vista a pendência de efetivação da sentença penal condenatória constante destes autos, determino a expedição do competente mandado de prisão para o regime pertinente. Após o cumprimento da prisão, atualize-se o histórico do apenado e expeça-se guia de recolhimento e atestado de pena a cumprir.

ADV: MARCOS AURÉLIO ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 8855/AM), ADV: MULLER HENRIQUE PESSOA (OAB 8124/ AM) - Processo 0233120-35.2018.8.04.0001 - Execução da Pena - ICMS/Importação - APENADO: Alexandre Bastos da Encarnação Filho - Considerando a comunicação de que não há disponibilidade de tornozeleira eletrônica, deve a SEAP colocá-lo em regime menos gravoso, salvo se por outro motivo estiver recluso, e fornecê-lo Termo de Comparecimento, respaldando o Apenado acerca do comparecimento e cientificando-o de nova data para instalação do equipamento. Deve a SEAP comunicar essa situação a esta Vara de Execuções Penais.

ADV: EMERSON SIQUEIRA PEREIRA (OAB 10338/AM) -Processo 0234146-68.2018.8.04.0001 - Pedido de Providências - Prisão Preventiva - APENADO: Wanessa Nascimento Jaque do Nascimento - À SEAP para que informe o motivo do impedimento da visita de Wanessa Nascimento Jaque do Nascimento ao apenado Alex Sandro Serafim Nogueira Nascimento custodiado no CDPM 1. Com a juntada aos autos do documentos, vista ao Ministério Público independentemente de nova conclusão. Após manifestação ministerial, voltem os autos conclusos.

ADV: MURILO CORRÊA SIQUEIRA (OAB 11169/AM), ADV: HENRIQUE CORRÊA SIQUEIRA (OAB 8873/AM), ADV: FÁBIO PINHEIRO DE ARAÚJO (OAB 9576/AM) - Processo 0235667-53.2015.8.04.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - APENADO: M.S.C. - Isto posto, indefiro o pedido ministerial. Dê-se continuidade à fiscalização do cumprimento da pena em regime aberto.

ADV: LUCIANA DA SILVA TERÇAS (OAB 4121/AM) - Processo 0236681-77.2012.8.04.0001 - Execução da Pena - Execução Penal - APENADO: Igleson Heitor da Silva e Silva - De ordem deste Juízo de Direito e conforme Portaria Conjunta SEAP/VEP nº 01/2018, encaminho os autos à defesa, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados com relação ao apenado Igleson Heitor da Silva e Silva.

ADV: LUIZ GONZAGA SOUZA LIMA NETO (OAB 11160/AM) - Processo 0239515-48.2015.8.04.0001 - Execução da Pena -Execução Penal - APENADO: Adriano Pedro Moreira - De ordem deste Juízo de Direito, informo que este juízo realizará audiência de justificação no dia 31/01/2019, com início às 09:00h, devendo o apenado Adriano Pedro Moreira se apresentar ou ser apresentado,

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