Página 246 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 23 de Janeiro de 2019

seguintes do Código Penal.” Desta feita, compulsando os autos, verifica-se que o fato delituoso ocorreu no dia 07/06/2014 (fls. 02), sendo esta data, termo inicial do prazo prescricional. No caso em análise, verifico a inexistência de causas interruptivas da prescrição, previstas no art. 117 do Código Penal. Isto posto, por se tratar de matéria de ordem pública, RECONHEÇO EX OFFICIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente EDRIELSON NASCIMENTO COELHO, com fulcro no art. 30 da Lei nº 11.343/06, cumulado com o art. 107, inciso IV e art. 115, ambos do Código Penal. Considerando que em nenhum momento foi ventilada qualquer controvérsia acerca da natureza ou quantidade da substância entorpecente apreendida e que por ocasião da confecção do laudo definitivo foi reservada uma quantidade mínima para uma eventual contraprova, oficie-se à autoridade competente para que proceda à incineração da droga. Após o trânsito em julgado, com as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa do nome do autor do fato no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ-PG5). P.R.I.C.

ADV: MARIO PORTO DE AGUIAR (OAB 2296/AM) - Processo 0239570-62.2016.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU: Ronildo dos Santos Sales - Sendo assim, recebo a denúncia nos termos em que foi formulada.Designo o dia 04/02/2019, às 08:00h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime (m)-se o (s) Réu (s) e testemunhas arroladas pela acusação, conforme o caso. Proceda-se à intimação dos advogados via DJE, para comparecimento na data designada. Observe-se a intimação pessoal do Ministério Público e da Defensoria. Cientifique-se a Defesa que a (s) testemunha (s) eventualmente arrolada (s) na defesa preliminar, deverão ser trazida (s) à audiência, independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em sentido contrário.Oficie-se à autoridade policial para destruição da droga apreendida, observando o que dispõe o art. 50 e seus parágrafos, da Lei 11.343/06.Intime-se. Cumpra-se.

ADV: CLAUDEMIRO DE ANDRADE BENTES JÚNIOR (OAB 8219/AM), ADV: RONILSON INÁCIO BARBOSA (OAB 13530/MS) - Processo 0241898-62.2016.8.04.0001 (apensado ao processo 0212784-78.2016.8.04.0001) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Outras fraudes - RÉU: L.A.S.M. e outros - Assim, com substrato nos arts. 311, 312 e ss do CPP, e em consonância com o Ministério Público, INDEFIRO o pedido de Revogação da Prisão Preventiva, e mantenho a prisão preventiva de Lucas Alexandre de Souza Mendes. Por fim, acolho a Promoção Ministerial de fls. 847 e DETERMINO que seja oficiado ao Juízo da Comarca de São Gabriel do Oeste/MS para que informe a viabilidade de manutenção do preso provisório em uma das Unidades Prisionais daquele Estado. Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido subsidiário de fls. 831/845.

ADV: MÁRCIA SIMONE COELHO FERREIRA DA SILVA (OAB 9736/AM), ADV: MARIA ESTER COELHO DE OLIVEIRA (OAB 9677/AM) - Processo 0619911-31.2018.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -RÉU: David Ali Amaral e outro - Vistos.

ADV: RENAN RODRIGUES LIMONGI (OAB 12413/AM), ADV: ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), ADV: EDMILSON FREITAS MESQUITA (OAB 10115/AM) - Processo 0650771-15.2018.8.04.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Adriano da Silva Neves - Thiago Pedroza Vieira - Igson Ramos da Silva e outros - Vistos.

ADV: AMANDA GUIMARÃES PRAIA (OAB 10761/AM), ADV: ÁLVARO VIANA ORTIZ (OAB 13165/AM) - Processo 0656718-50.2018.8.04.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Sully Adriano Martins da Costa e outro - Assim, com substrato nos arts. 311, 312 e ss do CPP, em nome da garantia da ordem pública, e em consonância com o Ministério Público, INDEFIRO o pedido de fls. 66/75, e mantenho a prisão preventiva de Sully Adriano Martins da Costa.

ADV: FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM) - Processo 0660025-12.2018.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Rafael Oliveira de Souza e outro - Sendo assim, recebo a denúncia nos termos em que foi formulada. Designo o dia 07/03/2019, às 11:30h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime (m)-se o (s) Réu (s) e testemunhas arroladas pela acusação, conforme o caso. Proceda-se à intimação dos advogados via DJE, para comparecimento na data designada. Observe-se a intimação pessoal do Ministério Público e da Defensoria. Cientifique-se a Defesa que a (s) testemunha (s) eventualmente arrolada (s) na defesa preliminar, deverão ser trazida (s) à audiência, independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em sentido contrário. Oficie-se à autoridade policial para destruição da droga apreendida, observando o que dispõe o art. 50 e seus parágrafos, da Lei 11.343/06. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: CRISTIANE GAMA GUIMARÃES (OAB 4507/AM), ADV: EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 4508/AM), ADV: ALINE OLIVEIRA DA COSTA (OAB 9743/AM), ADV: JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO (OAB 12394/AM) - Processo 0661105-11.2018.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Diego Travassos Printes - Michel Paes de Oliveira e outros - R.Hoje. Deixo de analisar o pedido de fls. 95/103, uma vez que a defesa já submeteu a matéria à apreciação de instância superior, por meio do Habeas Corpus n.º 4006553-80.2018, conforme se observa às fls. 165/190. Intime-se. Manaus, 17 de janeiro de 2019.

Aline Oliveira da Costa (OAB 9743/AM)

Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM)

Amanda Guimarães Praia (OAB 10761/AM)

Antônio Frazão Amaral (OAB 3042/AM)

Arthur Virgilio do Carmo Ribeiro de Souza (OAB 3219/AM)

Claudemiro de Andrade Bentes Júnior (OAB 8219/AM)

Cristiane Gama Guimarães (OAB 4507/AM)

Edmilson Freitas Mesquita (OAB 10115/AM)

Efigênia Generoso de Araújo (OAB 4508/AM)

Fabiano Cortez de Negreiros (OAB 9281/AM)

Joao Evangelista Generoso de Araujo (OAB 12394/AM)

Márcia Simone Coelho Ferreira da Silva (OAB 9736/AM)

Maria Ester Coelho de Oliveira (OAB 9677/AM)

Mario Porto de Aguiar (OAB 2296/AM)

Maurílio Sérgio Ferreira da Costa Filho (OAB 9967/AM)

Renan Rodrigues Limongi (OAB 12413/AM)

Robert Lincoln da Costa Areias (OAB 8088/AM)

Ronilson Inácio Barbosa (OAB 13530/MS)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª V.E.C.U.T.E.

JUIZ (A) DE DIREITO CELSO SOUZA DE PAULA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBERSON DA COSTA BELEM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0011/2019

ADV: NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/ AM), ADV: EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 4508/ AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 3228/AM), ADV: KÁTIA REGINA REIS DE OLIVEIRA (OAB 3703/AM), ADV: MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA (OAB 3735/AM), ADV: ANDREWS NASCIMENTO DE ABREU (OAB 4899/AM), ADV: SUELEN CRISTINA MAIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 4345/AM), ADV: LÍDIA MAURA LOPES DA COSTA (OAB 6399/ AM), ADV: GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/ AM), ADV: TUDE MOUTINHO DA COSTA (OAB 564/AM), ADV: ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS (OAB 8088/AM), ADV: RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), ADV: JENNIFER DE QUEIROZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8383/AM), ADV: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM), ADV: FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), ADV: DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO (OAB 9296/AM), ADV: LÚCIO FÁBIO CORDEIRO RIBEIRO (OAB 10088/AM), ADV: FABIANA AMORIM BARROS (OAB 10647/AM) - Processo 0200251-24.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: A Sociedade - RÉU: Airton Panduro Martins -Cristian Ramires Rodrigues - Raimundo Albertino Pinto Júnior - Certifico para os devidos fins, que a audiência marcada para o dia 10/08/2017 às 09:45h não ocorreu em razão da ausência do acusado Airton Pandura Martins, o qual segundo sua advogada encontra-se internado em tratamento de saúde. Por este motivo, a referida foi redesignada para o dia 07/11/2017 às 10:30h.É o que me cumpre certificar.

ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM), ADV: CRISTIANO LEITÃO TAPAJÓS (OAB 5826/AM), ADV: ANTÔNIO