Página 5 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Janeiro de 2019

artigo 25 da Resolução nº 49/2013-GP Por fim, se o débito foi quitado por meio diverso daquele estabelecido no artigo 100 da CRFB, deverá ser juntado aos autos o comprovante para as providências cabíveis.

ADV: CARLOS BERKENBROCK (OAB 13520/SC) Processo 0001695-08.2017.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar -Precatório - Requerido: Município de Rio do Sul - Requerente: Santa Elisabete de Jesus e outro - Fica o (a) credor (a) intimado (a), que decorreu o prazo para que o Município de Rio do Sul realizasse a alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito deste precatório, nos termos do § 6º do artigo 100 da Constituição Federal. Diante deste fato, fica ciente da possibilidade de requerer o sequestro da quantia devida, nos termos do artigo 25 da Resolução nº 49/2013-GP Por fim, se o débito foi quitado por meio diverso daquele estabelecido no artigo 100 da CRFB, deverá ser juntado aos autos o comprovante para as providências cabíveis.

ADV: SILVANO PELISSARO (OAB 13031/SC) Processo 0001711-59.2017.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar - Precatório -

Requerido: Município de Tangará - Requerente: Silvano Pelissaro - Fica o (a) credor (a) intimado (a), que decorreu o prazo para que o Município de Tangará realizasse a alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito deste precatório, nos termos do § 6º do artigo 100 da Constituição Federal. Diante deste fato, fica ciente da possibilidade de requerer o sequestro da quantia devida, nos termos do artigo 25 da Resolução nº 49/2013-GP Por fim, se o débito foi quitado por meio diverso daquele estabelecido no artigo 100 da CRFB, deverá ser juntado aos autos o comprovante para as providências cabíveis.

ADV: SILVANO PELISSARO (OAB 13031/SC) Processo 0001713-29.2017.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar - Precatório

- Requerido: Município de Tangará - Requerente: Adriano Pelissaro Rezzadori - Fica o (a) credor (a) intimado (a), que decorreu o prazo para que o Município de Tangará realizasse a alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito deste precatório, nos termos do § 6º do artigo 100 da Constituição Federal. Diante deste fato, fica ciente da possibilidade de requerer o sequestro da quantia devida, nos termos do artigo 25 da Resolução nº 49/2013-GP Por fim, se o débito foi quitado por meio diverso daquele estabelecido no artigo 100 da CRFB, deverá ser juntado aos autos o comprovante para as providências cabíveis.

ADV: CARLOS BERKENBROCK (OAB 13520/SC) Processo 0001970-54.2017.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar -Precatório - Requerido: Município de Rio do Sul - Requerente: Vanir Custódio da Conceição e outro - Fica o (a) credor (a) intimado (a), que decorreu o prazo para que o Município de Rio do Sul realizasse a alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito deste precatório, nos termos do § 6º do artigo 100 da Constituição Federal. Diante deste fato, fica ciente da possibilidade de requerer o sequestro da quantia devida, nos termos do artigo 25 da Resolução nº 49/2013-GP Por fim, se o débito foi quitado por meio diverso daquele estabelecido no artigo 100 da CRFB, deverá ser juntado aos autos o comprovante para as providências cabíveis.

ADV: CARLOS BERKENBROCK (OAB 13520/SC) Processo 0001971-39.2017.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar -Precatório - Requerido: Município de Rio do Sul - Requerente: Rosemari Mensen e outro - Fica o (a) credor (a) intimado (a), que decorreu o prazo para que o Município de Rio do Sul realizasse a alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito deste precatório, nos termos do § 6º do artigo 100 da Constituição Federal. Diante deste fato, fica ciente da possibilidade de requerer o sequestro da quantia devida, nos termos do artigo 25 da Resolução nº 49/2013-GP Por fim, se o débito foi quitado por meio diverso daquele estabelecido no artigo 100 da CRFB, deverá ser juntado aos autos o comprovante para as providências cabíveis.

ADV: DIOGO JOSÉ DE SOUZA (OAB 19661/SC) Processo 0002140-26.2017.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar -Precatório - Requerido: Município de Rio do Sul - Requerente: Manoel Miranda - Fica o (a) credor (a) intimado (a), que decorreu o prazo para que o Município de Rio do Sul realizasse a alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito deste precatório, nos termos do § 6º do artigo 100 da Constituição Federal. Diante deste fato, fica ciente da possibilidade de requerer o sequestro da quantia devida, nos termos do artigo 25 da Resolução nº 49/2013-GP Por fim, se o débito foi quitado por meio diverso daquele estabelecido no artigo 100 da CRFB, deverá ser juntado aos autos o comprovante para as providências cabíveis.

ADV: DORIANA HAABEN (OAB 9261/SC) Processo 0002288-37.2017.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar - Precatório -

Requerido: Município de Rio Negrinho - Requerente: Doriana Haaben - Fica o (a) credor (a) intimado (a), que decorreu o prazo para que o Município de Rio Negrinho realizasse a alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito deste precatório, nos termos do § 6º do artigo 100 da Constituição Federal. Diante deste fato, fica ciente da possibilidade de requerer o sequestro da quantia devida, nos termos do artigo 25 da Resolução nº 49/2013-GP Por fim, se o débito foi quitado por meio diverso daquele estabelecido no artigo 100 da CRFB, deverá ser juntado aos autos o comprovante para as providências cabíveis.

ADV: VANESSA CRISTINA BAUER (OAB 15031/SC) Processo 0002677-22.2017.8.24.0500 - Precatório - Natureza Comum - Precatório

- Requerido: Município de Rio do Sul - Requerente: Gabriel Weiss - Fica o (a) credor (a) intimado (a), que decorreu o prazo para que o Município de Rio do Sul realizasse a alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito deste precatório, nos termos do § 6º do artigo 100 da Constituição Federal. Diante deste fato, fica ciente da possibilidade de requerer o sequestro da quantia devida, nos termos do artigo 25 da Resolução nº 49/2013-GP Por fim, se o débito foi quitado por meio diverso daquele estabelecido no artigo 100 da CRFB, deverá ser juntado aos autos o comprovante para as providências cabíveis.

ADV: VANESSA CRISTINA BAUER (OAB 15031/SC) Processo 0002678-07.2017.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar -Precatório - Requerido: Município de Rio do Sul - Requerente: Gabriel Weiss - Fica o (a) credor (a) intimado (a), que decorreu o prazo para que o Município de Rio do Sul realizasse a alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito deste precatório, nos termos do § 6º do artigo 100 da Constituição Federal. Diante deste fato, fica ciente da possibilidade de requerer o sequestro da quantia devida, nos termos do artigo 25 da Resolução nº 49/2013-GP Por fim, se o débito foi quitado por meio diverso daquele estabelecido no artigo 100 da CRFB, deverá ser juntado aos autos o comprovante para as providências cabíveis.

ADV: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 37345/SC) Processo 0002808-94.2017.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar - Precatório - Requerido: Município de Imaruí - Requerente: Odilon Gomes de Assumpção Filho - Fica o (a) credor (a) intimado (a), que decorreu o prazo para que o Município de Imaruí realizasse a alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito deste precatório, nos termos do § 6º do artigo 100 da Constituição Federal. Diante deste fato, fica ciente da possibilidade de requerer o sequestro da quantia devida, nos termos do artigo 25 da Resolução nº 49/2013-GP Por fim, se o débito foi quitado por meio diverso daquele estabelecido no artigo 100 da CRFB, deverá ser juntado aos autos o comprovante para as providências cabíveis.

ADV: ELIANE DA SILVA PETRAZZINI (OAB 16375/SC) Processo 0002838-32.2017.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar -Precatório - Requerido: Município de Passo de Torres - Requerente: Francelina Domingos Lopes e outro - Fica o (a) credor (a) intimado (a), que decorreu o prazo para que o Município de Passo de Torres realizasse a alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito deste precatório, nos termos do § 6º do artigo 100 da Constituição Federal. Diante deste fato, fica ciente da possibilidade de requerer o sequestro da quantia devida, nos termos do artigo 25 da Resolução nº 49/2013-GP