Página 20 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Janeiro de 2019

Proc. de Just. : Fábio Strecker Schmitt (Procurador de Justiça)

Promotor : A. C. A. (

Promotor : F. de P. F. N. (

Promotor : L. F. F. P. (

Interessado : G. B. D.

Advogado : Douglas Fernando Stofela (24890/SC)

Interessado : S. M.

Advogado : Hélio Rubens Brasil (13041/SC)

Advogado : Felipe Matzembacher Stocker (253874/SP)

Interessado : F. A. da R.

Advogado : Edison Mendes (17719/SC)

Interessado : L. L. S.

Advogado : Guilherme Haugg Teixeira de Carvalho (40182/SC)

Interessado : M. L. de L.

Advogado : Guilherme Haugg Teixeira de Carvalho (40182/SC)

Interessado : L. C. S.

Advogado : Guilherme Haugg Teixeira de Carvalho (40182/SC)

Interessado : V. J. P.

Advogado : Marlon Amaro Cardoso

Advogado : Valmor Amaro Cardoso (8802/SC)

Interessado : V. L. C.

Advogado : Luiz Fernando Sewald (11917/SC)

Interessada : L. da S.

Advogada : Fernanda Mambrini Rudolfo (36312/SC)

Interessado : R. A. P.

Advogado : Leandro Giannasi Severino Ferreira (211304SP)

Interessado : C. A. da S.

Advogado : Reginaldo Luiz Sampaio Schisler (29294/PR)

Interessado : J. A. R.

Advogado : Juliano Damásio Madeira (27961/SC)

Advogada : Priscilla Mellilo Senna (27990/SC)

Advogado : Douglas Fernando Stofela (24890/SC)

Interessada : M. F. G.

Advogado : Anselmo Cerello (31519/SC)

Interessado : T. G. D.

Interessado : L. C. S.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I - Ainda estando pendente de análise o recurso de Embargos Infringentes e de Nulidade n. 0015582-70.2018.8.24.0000 (art. 609, parágrafo único, do CPP), aguarde-se o desfecho do julgamento ainda a ser realizado perante o Primeiro Grupo de Direito Criminal, esgotando-se as vias recursais ordinárias; II - Suspenda-se o curso do presente Recurso Extraordinário, comunicando-se a eminente Relatora, Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, acerca da presente decisão; III - Na sequência, retornem os autos conclusos; IV - Publique-se e intimem-se.

7.Recurso Especial n. 0040222-10.2014.8.24.0023/50009

2º Vice-Presidente

Recorrente : R. R. B.

Advogado : Claudio Gastão da Rosa Filho (9284/SC)

Recorrido : M. P. do E. de S. C.

Proc. de Just. : Fábio Strecker Schmitt (Procurador de Justiça)

Promotor : A. C. A. (

Promotor : F. de P. F. N. (

Promotor : L. F. F. P. (

Interessado : G. B. D.

Advogado : Douglas Fernando Stofela (24890/SC)

Interessado : S. M.

Advogado : Hélio Rubens Brasil (13041/SC)

Advogado : Felipe Matzembacher Stocker (253874/SP)

Interessado : F. A. da R.

Advogado : Edison Mendes (17719/SC)

Interessado : L. L. S.

Advogado : Guilherme Haugg Teixeira de Carvalho (40182/SC)

Interessado : M. L. de L.

Advogado : Guilherme Haugg Teixeira de Carvalho (40182/SC)

Interessado : L. C. S.

Advogado : Guilherme Haugg Teixeira de Carvalho (40182/SC)

Interessado : V. J. P.

Advogado : Marlon Amaro Cardoso

Advogado : Valmor Amaro Cardoso (8802/SC)

Interessado : V. L. C.

Advogado : Luiz Fernando Sewald (11917/SC)

Interessada : L. da S.

Advogada : Fernanda Mambrini Rudolfo (36312/SC)

Interessado : R. A. P.

Advogado : Leandro Giannasi Severino Ferreira (211304SP)

Interessado : C. A. da S.

Advogado : Reginaldo Luiz Sampaio Schisler (29294/PR)

Interessado : J. A. R.

Advogado : Juliano Damásio Madeira (27961/SC)

Advogada : Priscilla Mellilo Senna (27990/SC)

Advogado : Douglas Fernando Stofela (24890/SC)

Interessada : M. F. G.

Advogado : Anselmo Cerello (31519/SC)

Interessado : T. G. D.

Interessado : L. C. S.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I - Ainda estando pendente de análise o recurso de Embargos Infringentes e de Nulidade n. 0015582-70.2018.8.24.0000 (art. 609, parágrafo único, do CPP), aguarde-se o desfecho do julgamento ainda a ser realizado perante o Primeiro Grupo de Direito Criminal, esgotando-se as vias recursais ordinárias; II - Suspenda-se o curso do presente Recurso Especial, comunicando-se a eminente Relatora, Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, acerca da presente decisão; III - Na sequência, retornem os autos conclusos; IV - Publiquese e intimem-se.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS

Segunda Vice-Presidência

N. 2019.002104

1.Recurso Extraordinário Com Agravo n. 0008698-39.2016.8.24.0018/50003

Relator: 2º Vice-Presidente

Agravante : Vanderlei dos Santos

Proc. Federal : Gabriel Felipe Hinke Zanin (44227/SC)

Agravado : Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Proc. de Just. : Fábio Strecker Schmitt (Procurador de Justiça)

DESPACHO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão que: a) negou seguimento ao reclamo extraordinário, diante da aplicação da sistemática da repercussão geral (TEMA 925/STF); e b) concomitantemente, não admitiu o recurso quanto às demais assertivas. Dessarte, observados os ditames do novo CPC e o chamado caráter misto da decisão agravada, os meios para impugnação seriam, separadamente: a) agravo interno (art. 1.021, caput, do CPC/15), tocante à sistemática da repercussão geral e; b) agravo do art. 1.042, caput, do CPC/15, relativamente aos demais pleitos. Nada obstante, o agravante interpôs o presente recurso com arrimo nos arts. 1030, § 1º e 1.042 do CPC/15 e, em suas razões, impugna todos os fundamentos adotados pela decisão ora agravada, ou seja, questiona o capítulo que negou seguimento e também o que não admitiu. Por tais razões, determino seja intimado o agravante para esclarecer qual a via recursal por ele eleita, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de exclusão do objeto da sistemática dos recursos repetitivos e consequente remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal como agravo do art. 1.042 do CPC/15. Publique-se e intimem-se.

2.Recurso Especial n. 0008718-96.2018.8.24.0038/50000

Relator: 2º Vice-Presidente

Recorrente : D. C.

Adv. EMAJ : Viviane Claudete Lima (35410/SC)