Página 5 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Janeiro de 2019

ADV: LUIZ CESAR COSTA (OAB 27127/SC), PATRÍCIA RIBEIRO MOREIRA (OAB 271975/SP), PATRÍCIA RIBEIRO MOREIRA (OAB 30924SC)

Processo 0308142-75.2018.8.24.0023 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Autor: Carmen Camilotto Gulin - Autor: Carmen Camilotto Gulin - Réu: Verônica Terezinha dos Santos Oliveira - Réu: Verônica Terezinha dos Santos Oliveira - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o novo endereço para citação das parte rés.

ADV: JEAN CARLOS DA SILVA (OAB 25063/SC)

Processo 0308804-39.2018.8.24.0023 - Procedimento Comum - Seguro

- Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Autor: Rodrigo David de Sousa - Autor: Rodrigo David de Sousa - Fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e do pagamento noticiado pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB 3898/SC) Processo 0308993-17.2018.8.24.0023 - Procedimento Comum -DIREITO CIVIL - Requerente: Darci Faletti - Requerente: Darci Faletti - Requerido: Marcio Luiz Pereira - Requerido: Marcio Luiz Pereira - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o novo endereço para citação da parte ré.

ADV: FÁBIO CANDIDO PEREIRA (OAB 164691SP)

Processo 0309118-82.2018.8.24.0023 - Procedimento Comum -Pagamento - Autor: Hoevesa Incorporações e Empreendimentos Ltda. (Atual Denominação de Hoepcke Veículos Ltda.) - Réu: General Motors do Brasil Ltda - Fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

ADV: ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP)

Processo 0310414-42.2018.8.24.0023 - Procedimento Comum -Indenização por Dano Material - Requerido: Celesc Distribuição S/A - Requerente: Bradesco Seguros e Previdência S/A - 1) Recebo a emenda da exordial.2) Retifique-se o polo ativo, a fim de que passe a constar Bradesco Auto Re Companhia de Seguros. 3) Em face da inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.4) Em se tratando de relação de consumo e por evidenciar a hipossuficiência técnica do consumidor, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.5) Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).

ADV: GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB 64668/RS)

Processo 0311079-58.2018.8.24.0023 - Procedimento Comum -DIREITO CIVIL - Autor: Welber Pinheiro Gonçalves - Autor: Welber Pinheiro Gonçalves - Réu: RRF Negócios Imobiliários Ltda (representante Rafael Hoerbe Soares) - Réu: RRF Negócios Imobiliários Ltda (representante Rafael Hoerbe Soares) - Em face da inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).Ademais, citem-se os sócios da demandada, indicados à fl. 02,observando o disposto no artigo 135, do CPC.Expeçam-se mandados, conforme requerido pela parte demandante. Outrossim, em se tratando de relação de consumo e por evidenciar a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII, do CDC. Por fim, em razão da aplicação das regras do CDC, bem como diante das alegações quanto ao eventual ato ilícito praticado pela parte ré, dê-se vista ao Ministério Público.

ADV: GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB 64668/RS)

Processo 0311079-58.2018.8.24.0023 - Procedimento Comum -DIREITO CIVIL - Autor: Welber Pinheiro Gonçalves - Autor: Welber Pinheiro Gonçalves - Réu: RRF Negócios Imobiliários Ltda (representante Rafael Hoerbe Soares) - Réu: RRF Negócios Imobiliários Ltda (representante Rafael Hoerbe Soares) - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o novo endereço para citação da parte ré.

ADV: THIAGO HENRIQUE DE CASTRO (OAB 73283/PR)

Processo 0311105-56.2018.8.24.0023 - Procedimento Comum -Indenização por Dano Moral - Autor: Rafael Centurion Stumpf - Réu: Cagece ¿ Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2. Ante a inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.3. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).4. Por fim, em se tratando de relação de consumo e por evidenciar a hipossuficiência técnica do consumidor, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.Intimem-se.

ADV: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS (OAB 13903/ SC)

Processo 0311822-68.2018.8.24.0023 - Procedimento Comum - Obrigações - Autor: Ester Vieira Coelho - Réu: Carlos Alberto Schneider - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o novo endereço para citação da parte ré.

ADV: DEBORA DOS SANTOS (OAB 10823/SC)

Processo 0312976-24.2018.8.24.0023 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Exequente: Saul Oliveira Filho - Executado: Renan de Oliveira Marques - 1) Cite-se a parte executada, inicialmente pelo correio, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, provisoriamente, em 10% sobre o débito, em atenção ao disposto no art. 827, caput, do CPC, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).2) Intime-se a parte executada de que poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 231, II e 915 do CPC), e de que os embargos não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do CPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo.Ainda, intime-se a parte executada do que lhe faculta o art. 916, caput, do CPC, e de que, no caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução, consoante previsão do art. 918, parágrafo único, do CPC, 3) Expeça-se a certidão de que trata o art. 828, caput, do CPC, ficando a parte credora ciente das obrigações constantes dos parágrafos do referido dispositivo.4) Eventual pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC), será analisado após decorrido o prazo sem o pagamento do valor