Página 6 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Janeiro de 2019

em execução. 5) Citada a parte devedora e não efetuado o pagamento, inexistindo bens indicados à penhora pelo credor, faça-se conclusão.

ADV: GUILHERME BACK KOERICH (OAB 37149/SC)

Processo 0313521-94.2018.8.24.0023 - Procedimento Comum - Atraso de vôo - Requerente: Guilherme Back Koerich - Requerente: Guilherme Back Koerich - Requerente: Guilherme Back Koerich - Réu: TAM Linhas Aéreas S/A - Réu: TAM Linhas Aéreas S/A - Réu: TAM Linhas Aéreas S/A - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção (art. 343, § 1º, do CPC/2015).

ADV: LEANDRO TROIS MOREAU (OAB 31148/SC)

Processo 0313689-96.2018.8.24.0023 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Exequente: Action & Price Ltda ME - Executado: Jemima Schafer - 1) Defiro o benefício da justiça gratuita.2) Nos termos do art. 300 do CPC, A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Os pressupostos são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ou seja, os já consagrados requisitos conhecidos pelas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora.Em sede de apreciação sumária, restou comprovado o requisito do fumus boni iuris, decorrente do título de crédito de fl. 16 emitido pela executada. Todavia, não restou comprovado, ao menos nessa fase processual de cognição sumária, a prova do periculum in mora, porquanto a parte exequente sequer menciona em que estaria fundado.Em face do que foi dito, ante a ausência do periculum in mora, indefiro o pedido liminar.3) Cite-se a parte executada, inicialmente pelo correio, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, provisoriamente, em 10% sobre o débito, em atenção ao disposto no art. 827, caput, do CPC, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).4) Intime-se a parte executada de que poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 231, II e 915 do CPC), e de que os embargos não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do CPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo.Ainda, intime-se a parte executada do que lhe faculta o art. 916, caput, do CPC, e de que, no caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução, consoante previsão do art. 918, parágrafo único, do CPC, 5) Expeça-se a certidão de que trata o art. 828, caput, do CPC, ficando a parte credora ciente das obrigações constantes dos parágrafos do referido dispositivo.6) Eventual pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC), será analisado após decorrido o prazo sem o pagamento do valor em execução. 7) Citada a parte devedora e não efetuado o pagamento, inexistindo bens indicados à penhora pelo credor, faça-se conclusão.

ADV: AUGUSTO PORTO DE MOURA (OAB 25109/SC)

Processo 0314592-34.2018.8.24.0023 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Requerente: Instituto Comunitário Grande Florianópolis - Icom - Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos presentes autos à Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital. Intimemse. À distribuição.

ADV: FERNANDA LOPES V. FERREIRA (OAB 24859/SC)

Processo 0314642-60.2018.8.24.0023 - Procedimento Comum -DIREITO CIVIL - Réu: U. G. F. -. C. de T. M. - Réu: U. G. F. -. C. de T. M. - Autor: V. B. M. L. V. - Autor: V. B. M. L. V. - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção (art. 343, § 1º, do CPC/2015).

ADV: LEANDRO TROIS MOREAU (OAB 31148/SC)

Processo 0300058-51.2019.8.24.0023 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Exequente: Action & Price Ltda ME - Executado: Jucemara de Britto Rosa - 1) Defiro o benefício da justiça gratuita.2) Cite-se a parte executada, inicialmente pelo correio, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, provisoriamente, em 10% sobre o débito, em atenção ao disposto no art. 827, caput, do CPC, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).3) Intime-se a parte executada de que poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 231, II e 915 do CPC), e de que os embargos não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do CPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo.Ainda, intime-se a parte executada do que lhe faculta o art. 916, caput, do CPC, e de que, no caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução, consoante previsão do art. 918, parágrafo único, do CPC, 4) Expeçase a certidão de que trata o art. 828, caput, do CPC, ficando a parte credora ciente das obrigações constantes dos parágrafos do referido dispositivo.5) Eventual pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC), será analisado após decorrido o prazo sem o pagamento do valor em execução. 6) Citada a parte devedora e não efetuado o pagamento, inexistindo bens indicados à penhora pelo credor, faça-se conclusão.

ADV: ANA CRISTINA FERRO BLASI (OAB 8088/SC), RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB 12003/SC)

Processo 0300159-88.2019.8.24.0023 - Procedimento Comum -Sociedade - Requerente: Sérgio Corrêa Pimenta - Requerido: Rtk Engenharia Ltda - Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 31/01/2019 às 14h00min.Registro que a análise da tutela de urgência requerida pela parte autora fica postergada caso frustrada a conciliação entre as partes.Intimem-se

2ª Vara Cível - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA PELISSER GOTTARDI TRENTINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO PEREIRA TIZZIANI

EDITAL PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS

PRAZO DE 10 DIAS

RELAÇÃO Nº 0024/2019

Por intermédio do presente, as partes relacionadas ficam intimadas para, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento das custas finais, cientes de que, não o fazendo, os respectivos débitos serão encaminhados para a Secretaria da Fazenda do Estado para inscrição em dívida ativa. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

DEVEDOR: $ - Valor do débito: R$ - Data do cálculo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA PELISSER GOTTARDI TRENTINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO PEREIRA TIZZIANI

EDITAL PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS