Página 9 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Janeiro de 2019

ADV: SÉRGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB 6508/SC)

Processo 0021075-13.2005.8.24.0023 (023.05.021075-3) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização

- Executado: Zulmira Menezes Azevedo - Exequente: Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali - 1- Na forma do art. 921, caput, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execucional pelo PRAZO DE 1 (UM) ANO, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).2- Transcorrido in albis o prazo de suspensão (um ano) sem que sejam encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão, os autos deverão ser arquivados administrativamente, começando a correr a prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC). O processo deverá ficar arquivado administrativamente pelo PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS.3-Decorrido o prazo de arquivamento administrativo (cinco anos), sem nova conclusão, intimem-se as partes (o executado, desde que tenha se manifestado nos autos), para manifestação na forma do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.Cumpra-se.

ADV: DENISE SEIXAS (OAB 10086/SC), LUIZ FERNANDO TONELLI (OAB 11701/SC)

Processo 0014605-29.2006.8.24.0023/00001 - Execução de Sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Auto Locadora Coelho Ltda - Executado: Vanilda Alves Siqueira - Defiro o pedido retro. Oficie-se como requerido.Cumpra-se. Intimem-se.

ADV: DENISE SEIXAS (OAB 10086/SC), LUIZ FERNANDO TONELLI (OAB 11701/SC)

Processo 0014605-29.2006.8.24.0023/00001 - Execução de Sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Auto Locadora Coelho Ltda - Executado: Vanilda Alves Siqueira - Fica intimada a exequente para se manifestar sobre o ofício de fls. 188/190, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: EDUARDO LOPES TEIXEIRA (OAB 16812/SC)

Processo 0027399-82.2006.8.24.0023/00004 (023.06.027399-5/0004) -Execução de Sentença - Honorários Advocatícios - Executado: Maria Ondina Moreira da Silva - Exequente: Pavei & Hassemer Construtora Ltda - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre o não cumprimento do mandado, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: IVO BORCHARDT (OAB 12015/SC), PAULO ARMINIO TAVARES BUECHELE (OAB 7494B/SC), J.J.MAURÍCIO D’AVILA (OAB 4787/RS), ROQUE SILVA MACHADO (OAB 1293), JOÃO JOSÉ MAURÍCIO D’ ÁVILA (OAB 4.787), ROQUE SILVA MACHADO (OAB 1293/SC)

Processo 0364182-97.2006.8.24.0023 (023.06.364182-0) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Executado: Iniplasa Indústria Nienkotter de Plásticos Ltda - Exequente: Aldo Nienkotter - 1. Tendo em vista a petição de páginas 1050/1051 e a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil em vigor, DEFIRO a penhora de dinheiro, por meio da requisição de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (BACENJUD) em nome de Iniplasa Indústria Nienkotter de Plásticos Ltda (CNPJ n. 83.707.646/0001-30), LUIZ CARLOS RODRIGUES (CPF n. 018.583.359-49), REJANE ZANATTA RODRIGUES (CPF n. 024.656.269-22) e ANDRESSA ZANATTA RODRIGUES (CPF n. 823.851.739-72), nos termos do artigo 854 do mesmo diploma processual, para bloqueio do valor do débito, conforme o cálculo de página 1052, devidamente atualizado.2. Sendo positiva a resposta, de imediato se examinará a existência de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, § 1º do Código de Processo Civil.3. Tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, INTIME-SE-A na forma do § 2º e para atender, no prazo de 05 (cinco) dias, o que dispõe o § 3º do já mencionado artigo 854 do estatuto processual.4. Decorrido o prazo do item 3 (artigo 854, § 3º) sem manifestação, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada a estes autos e a este juízo, intimando-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.5. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação.6. Tratando-se de resposta negativa, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação de outros bens pertencentes à parte executada.7. Sendo negativo o mandado, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito, advertida da possibilidade de extinção por abandono ou suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e posterior aplicação da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921, III, 4º do Código de Processo Civil.

ADV: RENATO HADLICH (OAB 3974/SC), JUAREZ PIVA (OAB 10878/SC), JOAO LUIZ CORREA JUNIOR (OAB 14075/SC), FABIANO CAMPIGOTTO (OAB 14939/SC), ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA (OAB 20152/SC)

Processo 0000585-96.2007.8.24.0023 (023.07.000585-3) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Exequente: Petrobrás Distribuidora S/A - BR - Executado: Posto Divelin Ltda - 1. Considerando o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do digesto processual civil, determino que se proceda com o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade do(s) executado(s), nos termos do art. 854 do CPC, até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema da penhora on line BACENJUD. 2. Após a efetivação e confirmação do mesmo, aguarde-se eventuais respostas. 3. Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada à este juízo, através do sistema bacenjud. 4. Após a efetivação da transferência, intime-se o executado pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar manifestação, comprovando que a quantia é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).5. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo devedor, desde já, resta convertida a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo e de nova conclusão. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.6. Caso apresentada resposta por parte do executado, voltem os autos conclusos para deliberação.7. Ante a inexistência de respostas positivas, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados (RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD).8. Cumpra-se.

ADV: KARLO KOITI KAWAMURA (OAB 12025/SC), CLAITON LUIS BORK (OAB 9399/SC), RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB 8540/SC)

Processo 0139388-59.2007.8.24.0023/00001 (023.07.139388-1/0001) - Liquidação de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução -

Autor: Renato Carlos de Andrade - Réu: Brasil Telecom S/A - Trata-se de petição autuada como “liquidação de sentença”, em que a parte “liquidante” postulou a exibição de documentos para viabilizar a execução.Nada obstante a impropriedade da presente “liquidação”, já cumpriu a finalidade para a qual foi instaurada, tendo em vista que foram apresentados os documentos e a parte requerente deflagrou o respectivo cumprimento de sentença, de forma que este incidente deve ser extinto.Ante o exposto, EXTINGO a presente liquidação de sentença.Sem custas e sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se.

ADV: KARLO KOITI KAWAMURA (OAB 12025/SC), CLAITON LUIS BORK (OAB 9399/SC), RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB 8540/SC)

Processo 0139388-59.2007.8.24.0023/00002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Renato Carlos de Andrade - Executado: Brasil Telecom S/A - DTR Cível - Certidão Suspensão Cumprimento

ADV: KARLO KOITI KAWAMURA (OAB 12025/SC), CLAITON LUIS BORK (OAB 9399/SC), RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB 8540/SC)

Processo 0139388-59.2007.8.24.0023/00002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Renato