Página 125 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Janeiro de 2019

LEI 8.906/94, SE O ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DE HONORÁRIOS ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV, TERÁ O DIREITO DE REQUERER A RESERVA DOS HONORÁRIOS

CONTRATADOS COM SEU CONSTITUINTE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, SENDO IRRELEVANTE O FATO DA PARTE AUTORA LITIGAR OU NÃO SOB O AMPARO DA JUSTIÇA

GRATUITA. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NA CAPA DO PROCESSO. COLACIONO ABAIXO PRECEDENTE

JURISPRUDENCIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PLEITO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. JUNTADA DO CONTRATO AOS AUTOS ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. TENDO O CONTRATO DE HONORÁRIOS SIDO JUNTADO AOS AUTOS ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV, AO PROCURADOR DO

EXEQÜENTE ASSISTE O DIREITO À RESERVA DA VERBA HONORÁRIA AJUSTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 22, , DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA). IRRELEVANTE QUE A EXEQÜENTE SEJA BENEFICIÁRIA DE AJG. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, NA FORMA DO ART. 557, - A, DO CPC. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70032169682, TERCEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LEONEL PIRES OHLWEILER, JULGADO EM 26/09/2009) INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.19.0000511-6 (CNJ 0000738-62.2019.8.21.0001) - MARTA DOLORES MARCHIONATTI (PP. ANDRÉIA ROYES MATHEUS 49E894/RS E LUIZ

GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN 67643/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. RECEBO A INICIAL. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DEVERÁ A PARTE AUTORA JUNTAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE

RENDA OU CONTRACHEQUE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO POSTULADO. INTIME-SE A PARTE DEVEDORA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, POR CARGA,

REMESSA OU MEIO ELETRÔNICO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL/2015. SEM HONORÁRIOS EM FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME ART. 85, , DO CPC. DE ACORDO COM O ATUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DE ACORDO COM O ART. 22, 4º DA LEI 8.906/94, SE O ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DE HONORÁRIOS ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV, TERÁ O DIREITO DE REQUERER A RESERVA DOS

HONORÁRIOS CONTRATADOS COM SEU CONSTITUINTE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, SENDO IRRELEVANTE O FATO DA PARTE AUTORA LITIGAR OU NÃO SOB O AMPARO DA

JUSTIÇA GRATUITA. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NA CAPA DO PROCESSO. INTIME-SE.

001/1.19.0000567-1 (CNJ 0000812-19.2019.8.21.0001) - INEZITA DOS SANTOS CUNHA (PP. ANDRÉIA ROYES MATHEUS 49E894/RS E LUIZ GUSTAVO

CAPITANI E SILVA REIMANN 67643/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. RECEBO A INICIAL. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE JUNTAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO

DE RENDA OU CONTRACHEQUE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO POSTULADO. INTIME-SE A PARTE DEVEDORA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, POR CARGA, REMESSA OU MEIO ELETRÔNICO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL/2015. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. DE ACORDO COM O ATUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DE ACORDO COM O ART. 22, 4º DA LEI 8.906/94, SE O ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DE HONORÁRIOS ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV, TERÁ O DIREITO DE REQUERER A RESERVA DOS HONORÁRIOS

CONTRATADOS COM SEU CONSTITUINTE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, SENDO IRRELEVANTE O FATO DA PARTE AUTORA LITIGAR OU NÃO SOB O AMPARO DA JUSTIÇA

GRATUITA. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NA CAPA DO PROCESSO. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

PORTO ALEGRE, 22 DE JANEIRO DE 2019

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº

45/2019

001/1.05.2113472-6 (CNJ 0987371-15.2005.8.21.0001) - ELCY BUTZE GRALEWSKI (PP. LEONARDO TADEU PANAZZOLO 14426/RS, PEDRO DE VILHENA

PANAZZOLO 85379/RS E RENAN DOS SANTOS FERREIRA MOREIRA 88238/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA: INFORMAMOS QUE O PRESENTE PROCESSO ENCONTRAVA-SE NO ARQUIVO JUDICIAL E JÁ FORAM

ELIMINADOS CONFORME EDITAL 06/2015. HAVENDO INTERESSE EM RESTAURAÇÃO TRAZER PETIÇÃO E ENTREGAR AOS CUIDADOS DA ESCRIVÃ LIDIANE.

001/1.07.0062968-1 (CNJ 0629681-60.2007.8.21.0001) - IRENE CRUZ BORGES, IRENE JAQUES ALANO, EDISON SANTOS TEIXEIRA, EDSON LUIZ

PEDROSO BORGES, EGLAIR SARAIVA DA SILVA CORREA, ELIANA PICCOLI ZORDAN, ELÓI DOMINGOS PIEROZAN E OUTROS (PP. ADAO DE JESUS PAZ RODRIGUES 67035/RS) E INA ALMEIDA JEANNES (PP. ADAO DE JESUS PAZ RODRIGUES 67035/RS E JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA 23380/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA: INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO AUTOR PARA PREENCHER O FORMULÁRIO DE AGILIZAÇÃO DO

PRECATÓRIO/RPV CONSTANTE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO PROVIDENCIAR A JUNTADA DO COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS (ADVOGADO, PARTE..), DATA DE NASCIMENTO DO AUTOR, INFORMANDO AINDA, SE O BENEFICIÁRIO POSSUI ALGUMA PREFERÊNCIA RELATIVA A DOENÇA, IDADE ETC, PARA APÓS, SER EXPEDIDO O PRECATÓRIO. 001/1.13.0010774-0 (CNJ 0014180-08.2013.8.21.0001) - ELIANA LEÃO (PP. DENISE LACORTTE PATIAS 68759/RS E SHEILA ROSANE VIEIRA

RODRIGUES 37044B/SC) E VERA LUCIA BOEIRA DA SILVA (PP. ADALBERTO TESSLER CANTERJI 33963/RS) , LENITA TERESINHA AMANTEA E LILIA FELBER HECK (PP. CATARINA LUCIA TISSOT 27252/RS, DALMIR MARQUES 32373/RS E RONALDO JOSE BLUM 22025/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

INTIMAÇÃO PARA PARTE AUTORA VERA: VISTA DOS AUTOS PARA O PROCURADOR DA AUTORA VERA.

001/1.14.0308306-2 (CNJ 0392167-13.2014.8.21.0001) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- IPERGS (PP. MARILIA

VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) X MARIA JOVELINA VIDAL DOS ANJOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E DALVA GUIMARÃES MOREIRA (PP. LETÍCIA PEREIRA

ANTUNES 87982/RS) E CLÁUDIO CALDEIRA ANTUNES (PP. CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES 45767/RS E VANESSA PEDROSO COELHO 80367/RS).

INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

001/1.17.0040265-0 (CNJ 0056462-22.2017.8.21.0001) - ELISEU VARGAS DE MATOS (PP. CHRISTIAN VONTOBEL MILLER 54236/RS) X ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

INTIMAÇÃO PARA PARTE AUTORA VISTOS, À RÉPLICA. DIL. LEGAIS.

001/1.18.0126869-0 (CNJ 0194312-84.2018.8.21.0001) - CARMEM MARIA DE JESUS (PP. ROBERTA HOHER DORNELES 65942/RS) X ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA: VISTOS. CIENTE DA PETIÇÃO RETRO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,

CUMPRINDO O DESPACHO DE FL. 321, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, DO CPC/15. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

PORTO ALEGRE, 22 DE JANEIRO DE 2019

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº

46/2019

001/1.05.0273104-8 (CNJ 2731041-72.2005.8.21.0001) - CLAUDIA SLASKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL S A (PP. CLARISSA OLTRAMARI 55103/RS E CLAUDIA DA SILVA BUENO 88855/RS) X CLAUDIO SLASKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE.

001/1.05.0279757-0 (CNJ 2797571-58.2005.8.21.0001) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CLAUDIA DE AGUIAR BARCELLOS 38403/RS, CRISTIANE

DA COSTA NERY 40463/RS, EDMILSON TODESCHINI 31344/RS E EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS) X JORGE GUILHERME SCHILLING, CARLOS ALBINO SPERB, INEZ SPERB, ARNO WILLY

EICHENBERG, MARTA EICHENBERG, ALFREDO EICHENBERG E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E PAULO JACOBSEN (PP. FERNANDA FERNANDES LOURO FIGUERAS 48551/RS, JOSÉ

GERALDO LOURO FIGUERAS 6196/RS E VANIA FERNANDES LOURO FIGUERAS 9983/RS).

VISTOS. ANTES DA ANÁLISE DA HABILITAÇÃO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA A JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE TODOS OS

HERDEIROS DE PAULO ROBERTO JACOBSEN, PARA FINS DE CORRETA HABILITAÇÃO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS COM A JUNTADA, VOLTEM CONCLUSOS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.05.2092325-5 (CNJ 0972748-10.2005.8.21.0001) - LIVIA BADIA PICCININI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , SUCESSÃO DE DORA DA SILVA

BADIA E JOSÉ OCTAVIO DA SILVA BADIA (PP. FREDERICO DIAS DA CRUZ 7389/RS, JULIA REIS DA CRUZ 62990/RS E VERA MARIA REIS DA CRUZ 8022/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. LUZ MARINA UHRY VIEIRA 18624/RS, MARCOS LEANDRO DE FREITAS XAVIER 28843/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

VISTOS. DO DEPÓSITO (FL. 293) DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM CINCO DIAS. INTIME-SE.

001/1.05.2115252-0 (CNJ 0992497-40.2005.8.21.0001) - MARIA RAMOS BRAGA (PP. ARTUR CARVALHO PÍPPI 35028/RS, DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA

30659/RS E GILSON HERMANN KROEFF 39866/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARCELO FERREIRA COSTA 33104/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

VISTSO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 113/115. DIL. LEGAIS.

001/1.14.0196350-2 (CNJ 0242874-66.2014.8.21.0001) - GASPAR AQUINO GUIMARAES FILHO (PP. LISIANI GUIMARAES SCALCO 45069/RS) X

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. DIL. LEGAIS.

PORTO ALEGRE, 22 DE JANEIRO DE 2019

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº

47/2019

001/1.05.0282513-1 (CNJ 2825131-72.2005.8.21.0001) - LORENA DA SILVA GUTIERREZ (PP. DIOVANI BATISTA GONCALVES 32018/RS) X INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CYNTIA COLETO ASSUMPCAO 23737/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS, PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW 30770/RS E ROQUE MARINO PASTERNAK 24876/RS).

À PARTE AUTORA: VISTA ACERCA DA DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA E DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

001/1.05.0547796-7 (CNJ 5477961-29.2005.8.21.0001) - ALCIR ALANIZ VARGAS (PP. ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA 12298/RS E SUE ELLEN SIQUEIRA

DE ALBERNAZ 33E387/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JOSE CALVINO PIRES MAIA 26175/RS, PAULA FERREIRA

KRIEGER 57189/RS E ROQUE MARINO PASTERNAK 24876/RS).

À PARTE AUTORA: VISTA ACERCA DA DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA.

001/1.06.0149546-6 (CNJ 1495461-45.2006.8.21.0001) - JOÃO ARTHUR SILVEIRA GOULART (PP. MARCELO BRAGA DE LIMA 51375/RS E VIRGILIO

MUNARI NETO 50562/RS) E NOE DA COSTA SOUSA (PP. EDUARDO VIEIRA GRUNE 34745/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO 22671/RS, LIDIO ALBERTO VARGAS 33655/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

À PARTE AUTORA: VISTA ACERCA DO OFÍCIO JUNTADO (ENCAMINHADO PELO SETOR DE PRECATÓRIOS INFORMANDO A QUITAÇÃO DO CRÉDITO

REFERENTE AO AUTOR NOÉ DA COSTA SOUSA).

001/1.08.0313256-9 (CNJ 3132561-94.2008.8.21.0001) - NEY VILAR MALDONADO (PP. ANA AMELIA PIUCO 48122/RS, CAROLINE DE CASSIA CADORA

72777/RS, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA 48034/RS, PAULO CEZAR PIZZOLOTTO 47572/RS E SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA 48091/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA 27848/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO 22671/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE

ROCKENBACH 41756/RS).

À PARTE AUTORA: VISTA ACERCA DA DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA.

001/1.08.0315462-7 (CNJ 3154621-61.2008.8.21.0001) - GILBERTO VIEIRA PINTO, SADI PADOIM COELHO, EDEGAR MENDES DORNELES, JOSE LUIS

GOMES DOS SANTOS, GELSON BENTO DOS SANTOS, ARGEU ANTONIO BECKER, JORGE ADAO JEZEWSKI E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E EDISON RODRIGUES BARBOSA (PP. MARCIO DE MATOS BARCELOS 76275/RS) E GUARAJARA SANTOS SOUSA JUNIOR (PP. DANIEL FERNANDO NARDON 46277/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS,

CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO 22671/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). INTIMADO: MAURICIO DAL AGNOL (PP. FERNANDA RIGOTTO CANABARRO

66244/RS).

À PARTE AUTORA E AO INTIMADO: VISTA ACERCA DO OFÍCIO JUNTADO (REFERENTE AO ENCAMINHAMENTO DE DEMONSTRATIVOS).

001/1.09.0146577-5 (CNJ 1465771-63.2009.8.21.0001) - MARIGLEI RODRIGUES ESTEVES (PP. MARCIO DE MATOS BARCELOS 76275/RS) X ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

À PARTE AUTORA: VISTA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

001/1.10.0037128-0 (CNJ 0371281-32.2010.8.21.0001) - JANETE TEREZINHA RIBAS ARDEOLA (PP. GRETA CORREA GAUER 86975/RS E MARI CLEI

MACHADO CORRÊA 51015/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

À PARTE AUTORA: VISTA ACERCA DO OFÍCIO JUNTADO (ENCAMINHADO PELO SETOR DE PRECATÓRIOS INFORMANDO A QUITAÇÃO DO CRÉDITO).

001/1.12.0010523-1 (CNJ 0013160-16.2012.8.21.0001) - ALSUMIRA PERTILE BARTH (PP. CAMILLE DAMÉ ABREU 85380/RS, EDUARDO GIACOMASSA

PEREIRA 89987/RS, FERNANDA VALÉRIO DA SILVA 88056/RS, RAFAEL LAUX TABBAL 45E248/RS E SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN 39567/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS, RAFAEL LAUX TABBAL 45E248/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

À PARTE AUTORA: VISTA ACERCA DO OFÍCIO JUNTADO (ENCAMINHADO PELO SETOR DE PRECATÓRIOS INFORMANDO A QUITAÇÃO DO CRÉDITO).

001/1.12.0283968-2 (CNJ 0373281-34.2012.8.21.0001) - ESPÓLIO DE MADALENA DA SILVA SOUZA (PP. ANAPAULA DA COSTA MOTA 53569/RS) E

DANIEL FERNANDO NARDÃO (PP. ANELISE REBONATTO 66783/RS E DANIEL FERNANDO NARDON 46277/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO 22671/RS, DANIELE BRASIL LERIPIO 45844/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

INTIMAÇÃO PARA O AUTOR ESPÓLIO DE MADALENA DA SILVA SOUZA (PROCURADORA ANAPAULA DA COSTA MOTA) : "(...) A QUESTÃO,

PORTANTO, ESTÁ SOLVIDA EM CARÁTER DEFINITIVO E VINCULATIVO, DEVENDO A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO SEGUIR TAIS BALIZAMENTOS. DISSO RESULTA O SEGUINTE SISTEMA: 1) CRÉDITOS NÃO

TRIBUTÁRIOS: 1.A) CORREÇÃO MONETÁRIA: 1.A.A) ATÉ 30/06/2009, COMPUTADA CONFORME A SENTENÇA/ACÓRDÃO (EM CASO DE OMISSÃO DO TÍTULO, O IGP-M); 1.A.B) ENTRE 1º/07/2009 E 25/03/2015, COMPUTADA PELO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR); 1.A.C) DE 26/03/2015 EM DIANTE, COMPUTADA PELO IPCA-E; 1.B) JUROS, NO PERÍODO EM QUE

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