Página 1700 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 23 de Janeiro de 2019

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201840600931

REQUERENTE : ALFA SEGURADORA S/A

ADV. : MARIA AMÉLIA SARAIVA - OAB: 41233-SP

REQUERIDO : EDUARDO JOSE PEIXOTO REGUEIRA

ADV. : ANDRÉ FERREIRA DE BRITO - OAB: 6011-SE

DECISÃO/DESPACHO....: CLS. CONSIDERANDO QUE, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HÁ MAIS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO A QUO (ART. 1.010, § 3º, CPC), DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.010, § 1º, DO CPC.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201840601059

REQUERENTE : MARIA ALVES GOMES

ADV. : MARCEL ALVES LIMA - OAB: 9311-SE

REQUERIDO : DIEGO AUGUSTO SANTOS

REQUERIDO : RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA

DECISÃO....: ASSIM, DECRETO A REVELIA DE DIEGO AUGUSTO SANTOS E RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA, ATRIBUINDO-LHES OS EFEITOS MATERIAIS (CPC, ART. 344), EIS QUE AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 345 DO CPC. OUTROSSIM, VERIFICO QUE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POSTO QUE CONSTANTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 355, INCISO I DO CPC. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HÁ CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM NÃO ESTANDO O FEITO SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NA FORMA DOS ARTIGOS 180 A 182 DO PROVIMENTO Nº 24/2008 – CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL –, EDITADO PELA CGJ DESTE PODER, EXISTINDO CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS, EM IGUAL PRAZO, PROCEDA A PARTE AUTORA AO SEU EFETIVO PAGAMENTO. EXPIRADOS, CERTIFIQUE-SE E CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 21 DE JANEIRO DE 2019.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201840601158

REQUERENTE : GILVAN MENEZES SANTOS

ADV. : EUNICE LALIANE FREITAS DE MENEZES - OAB: 8109-SE

REQUERIDO : BB SEGUROS

ADV. : EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 591-A-SE

ADV. : SIMONE ALVES DA SILVA - OAB: 29016-PE

REQUERIDO : MAPFRE

ADV. : EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 591-A-SE

REQUERIDO : STATTUS ORGANIZAÇÃO DE DESPACHOS LTDA

DECISÃO/DESPACHO....: O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, SENDO, INCLUSIVE, O TÍTULO JUDICIAL AQUI CONSTITUÍDO OBJETO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, VERIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS E INEXISTINDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, ARQUIVEM-SE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201840601249

REQUERENTE : ANDERSON VALENÇA GOES

ADV. : RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA - OAB: 5958-SE

REQUERIDO : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A

ADV. : RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - OAB: 918-A-SE

DECISÃO....: OBSERVO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – NA ESPECIALIZAÇÃO ORTOPEDIA. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PROCEDA, A SECRETARIA, À MARCAÇÃO DE EXAME PERICIAL JUNTO AO SCP, NA ESPECIALIDADE INDICADA, SENDO QUE, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 14/2018, FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE E A SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, ARBITRO HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A TEOR DO QUE DETERMINA A CLÁUSULA SEGUNDA DO MENCIONADO CONVÊNIO. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, NOS TERMOS DO ART. 465, § 1º, DO CPC. APRESENTO, NESTA OPORTUNIDADE, OS SEGUINTES QUESITOS: A) O DANO AVERIGUADO GUARDA RELAÇÃO/COMPATIBILIDADE COM AS DECLARAÇÕES DO PERICIANDO? É DIZER, AS SEQUELAS PODEM SER ORIUNDAS DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO? B) A VÍTIMA É ACOMETIDA DE INVALIDEZ PERMANENTE? C) RESTANDO CONSTATADA A INVALIDEZ PERMANENTE, ESTA SE CARACTERIZA COMO TOTAL OU PARCIAL? D) EM SENDO APONTADA A INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL, É COMPLETA OU INCOMPLETA? E) QUAL O GRAU APRESENTADO (INTENSO, MÉDIO, LEVE)? F) QUAL MEMBRO, ÓRGÃO OU REGIÃO DO CORPO SOFREU AS LESÕES APONTADAS? JUNTADO O LAUDO PERICIAL, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, RESSALTANDO A POSSIBILIDADE DOS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECEREM SEUS PARECERES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 477, § 1º, DO CPC. OUTROSSIM, COM A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, INTIME-SE A SEGURADORA LÍDER PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONSOANTE CLÁUSULA 3.2.2 DO CONVÊNIO Nº 14/2018. COM O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO A FIM DE QUE RETIRE O ALVARÁ JUDICIAL. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 21 DE JANEIRO DE 2019.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201840601290

REQUERENTE : AUTORIDADE POLICIAL

REQUERENTE : TARYJA CAMILO FREIRE SILVA

ADV. : AUGUSTO PRADO CORREIA FIGUEIREDO - OAB: 10296-SE

REQUERIDO : JOSE ALVES DE SOUSA

ADV. : WALMIR VARELA NETO - OAB: 9179-SE

DECISÃO/DESPACHO....:

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 334 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 21/03/2019, ÀS 10H:45MIN, A SER REALIZADA