Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 23 de Janeiro de 2019

comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, na Seção de Ingresso e Estágios. (PA nº 0000455-65.2019.5.04.0000).

Nº 221, de 21-01-19, 1. DISPENSAR a servidora MARIAH COSTA CARVALHO DE RESENDE (108154), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC02, da Seção de Movimentação de Pessoal. 2. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, na Seção de Movimentação de Pessoal. 3. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada referida no item 1. (PA nº 0000455-65.2019.5.04.0000).

Nº 223, de 21-01-19, 1. REMOVER, de ofício, a servidora ANA PEREIRA MALLMANN (108006), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Secretaria de Gestão de Pessoas para a Seção de Movimentação de Pessoal. 2. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC02, na Seção de Movimentação de Pessoal. (PA nº 0000455-65.2019.5.04.0000).

Nº 241, de 21-01-19, DESIGNAR a servidora GIORDANA KALISZ DE OLIVEIRA (90255), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADO-FC01, na Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos. (PA nº 0000512-83.2019.5.04.0000).

VANIA CUNHA MATTOS

Presidente do TRT da 4ª Região/RS

PORTARIA Nº 7.506, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Institui a figura do Agente Socioambiental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato Conjunto CSJT/TST/GP nº 24, de 18 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT);

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 201, de 3 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ);

CONSIDERANDO a necessidade de promover a conscientização e o monitoramento das atividades ligadas à área de gestão socioambiental em todas as unidades judiciárias e administrativas deste Tribunal;

CONSIDERANDO que a distância entre os diversos Foros Trabalhistas do interior e demais unidades que compõem a 4ª Região dificulta o acompanhamento direto das ações socioambientais desenvolvidas, que devem ser promovidas com economia, eficiência e celeridade;

CONSIDERANDO que a responsabilidade socioambiental integra o rol de valores deste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 0001127-44.2017.5.04.0000;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a figura do agente socioambiental.

Art. 2º São atribuições do agente socioambiental, sem prejuízo de suas funções habituais:

I – multiplicar informações sobre sustentabilidade e responsabilidade socioambiental;

II – monitorar as ações socioambientais desenvolvidas em sua unidade;

III – auxiliar na implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em sua unidade;

IV – participar de ações de capacitação sobre sustentabilidade e responsabilidade socioambiental;

V – colaborar com o fornecimento de dados para subsidiar os indicadores mínimos de acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça; VI – zelar e estimular:

a) a utilização do meio eletrônico para troca de informações;

b) a leitura e correção de arquivos eletrônicos na tela do computador antes de sua impressão;

c) o uso da impressora no modo econômico (rascunho);

d) a reutilização do papel como folha de rascunho antes de sua reciclagem;

e) a impressão frente e verso;

f) o uso racional e adequado do ar-condicionado, com seu desligamento ao final do expediente;

g) o hábito de desligar luzes e equipamentos no término do expediente ou em intervalos prolongados;

h) uso racional da água, prevenindo o desperdício;

i) a observância das disposições contidas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em especial, a segregação, coleta e o armazenamento desses resíduos, visando a adequada destinação final.

Art. 3º No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, será indicado um agente multiplicador e um suplente, para atuar em caso de afastamento e impedimento do titular, em cada uma das edificações ocupadas pela Justiça do Trabalho nos diversos municípios do Estado do RS. § 1º No interior do Estado caberá ao(à) Diretor(a) do Foro a indicação do Agente Socioambiental e seu suplente para a atividade, dando preferência aos servidores que possuam afinidade com a temática socioambiental.

§ 2º Na Capital, a indicação será feita da seguinte forma:

a) Foro Trabalhista de Porto Alegre - Diretor(a) do Foro

b) Arquivo e Memorial - Coordenador do Memorial

c) nos demais prédios - Diretoria-Geral

§ 3º A indicação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico socioambiental@trt4.jus.br no prazo de 30 dias a contar da publicação desta Portaria.

§ 4º Os agentes multiplicadores reportar-se-ão à Diretoria-Geral, unidade socioambiental do Tribunal.