Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 23 de Janeiro de 2019

Art. 4º Os gestores responsáveis pelas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal devem auxiliar na implementação, estímulo e apoio das atividades dos multiplicadores socioambientais, visando à consolidação das ações de proteção e manutenção do meio ambiente, nos termos desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANIA CUNHA MATTOS

Presidente do TRT da 4ª Região/RS

PORTARIA Nº 228, DE 21 DE JANEIRO 2019.

Nomina os integrantes do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de

Jurisdição, instituído no âmbito deste Regional pela Portaria Conjunta nº 6.028/2014, da Presidência e da Corregedoria Regional.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o encerramento do mandato de dois anos dos atuais integrantes do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme dispõe o artigo 5° da Portaria Conjunta n° 6.028/2014;

CONSIDERANDO o disposto no Edital GP n° 13/2018, que disciplina os processos de inscrições e eleições de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho da 4ª Região para integrarem o referido Comitê;

CONSIDERANDO o resultado das eleições diretas destinadas ao preenchimento das vagas previstas nos incisos III e V do artigo 2° da Portaria Conjunta n° 6.028/2014;

CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno, na sessão extraordinária ocorrida em 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo eletrônico n° 0004704-35.2014.5.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1° O Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído no âmbito deste Regional pela Portaria Conjunta nº 6.028/2014, da Presidência e da Corregedoria Regional, é composto pelos membros titulares e suplentes nominados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias n°s 6.285/2016 e 620/2018 e demais disposições em contrário.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANIA CUNHA MATTOS

Presidente do TRT da 4ª Região/RS

ANEXO ÚNICO

Membros Titulares

– ELISABETE SANTOS MARQUES (inc. I do art. 2º da Portaria Conjunta TRT4 n° 6.028/2014);

– RACHEL ALBUQUERQUE DE MEDEIROS MELLO (inc. II do art. 2º da Res. CNJ nº 194/2014);

– MÁRCIO LIMA DO AMARAL (inc. III do art. 2º da Portaria Conjunta TRT4 n° 6.028/2014);

– LUIZ EDUARDO DE FREITAS (inc. IV do art. 2º da Portaria Conjunta TRT4 n° 6.028/2014);

– RAFAEL SABINI SCHERER (inc. V do art. 2º da Portaria Conjunta TRT4 n° 6.028/2014).

Membros Suplentes

– CLOCEMAR LEMES SILVA (suplente de magistrado – inc. I do art. 2º da Portaria Conjunta TRT4 n° 6.028/2014);

– MARCELA CASANOVA VIANA ARENA (suplente de magistrado – inc. II do art. 2º da Portaria Conjunta TRT4 n° 6.028/2014);

– vaga não preenchida (suplente de magistrado – inc. III do art. 2º da Portaria Conjunta TRT4 n° 6.028/2014);

– EVANDRO LUIS DAHMER (suplente de servidor – inc. IV do art. 2º da Portaria Conjunta TRT4 n° 6.028/2014);

– NADIR DA COSTA JARDIM (suplente de servidor – inc. V art. 2º da Portaria Conjunta TRT4 n° 6.028/2014).

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

PORTARIA Nº 7.505, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Aprova o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos;

CONSIDERANDO o Ato Conjunto CSJT/TST/GP nº 24, de 18 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT);

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 201, de 3 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e a implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ);