Página 685 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 23 de Janeiro de 2019

Acórdão

Processo Nº RO-0000437-71.2018.5.21.0011

Relator JOSE BARBOSA FILHO

RECORRENTE VANDEMBERG MENEZES DE LIMA

ADVOGADO TALLES LINHARES DE SOUSA PEREIRA (OAB: 11699/RN)

RECORRIDO SETTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- SETTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO ORDINÁRIO nº 0000437-71.2018.5.21.0011 (RO)

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO RECORRENTE: VANDEMBERG MENEZES DE LIMA

Advogado: TALLES LINHARES DE SOUSA PEREIRA - OAB: RN0011699 RECORRIDA: SETTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ

Sentença líquida - Base de cálculo - Incompatibilidade com a realidade dos autos - Retificação.

A base utilizada nos cálculos de liquidação da sentença (R$ 954,00), não guarda nenhuma relação com a realidade dos autos. Em vista disso e considerando que não houve comprovação da última remuneração auferida pelo reclamante, os cálculos devem ser retificados tomando por base o salário de R$ 1.448,85, registrado na Carteira de Trabalho.

Recurso parcialmente provido.

I - RELATÓRIO

Trata-se de recurso ordinário interposto por Vandemberg Menezes de Lima, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada em face de Setta Serviços Terceirizados Ltda - ME, buscando a reforma da sentença da 9ª Vara do Trabalho de Natal, prolatada pelo Juiz do Trabalho Vladimir Paes de Castro, que concedeu o benefício da justiça gratuita ao reclamante e julgou parcialmente procedente a pretensão inicial, condenando a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: "férias + 1/3; 13º salário; FGTS não recolhido; multa de 40% sobre o FGTS; tudo acrescido da multa do art. 467 da CLT e multa do art. 477, § 8º, da CLT; 1 hora extra em cada dia de efetivo trabalho, pela supressão do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, e reflexos; horas extras trabalhadas nos feriados, com o adicional de 100%, e reflexos". Honorários advocatícios