Página 746 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 23 de Janeiro de 2019

Recurso parcialmente provido.

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para excluir da condenação o FGTS dos meses de setembro/2016 até março 2018 e as contribuições previdenciárias sobre o 13º de 2017.

Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Barbosa Filho, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joseane Dantas dos Santos e Ricardo Luís Espíndola Borges e do (a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a). Fábio Romero Aragão Cordeiro,

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. Mérito: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o FGTS dos meses de setembro/2016 até março 2018 e as contribuições previdenciárias sobre o 13º de 2017.

Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente votou no presente processo para compor o "quorum". Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Rêgo Júnior, por se encontrar em gozo de férias regulamentares.

Natal/RN, 18 de dezembro 2018.

DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO

Relator

VOTOS

Acórdão