Página 2 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Janeiro de 2019

1ª Vara

QUATA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BAREA BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAZIR LIDO FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0011/2019

Processo 0000285-97.2017.8.26.0486 (processo principal 0001301-57.2015.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Helen Naiara Alves - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do pedido de fls. 54. Decorrido o prazo, nova vista à Exequente. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)

Processo 0000391-93.2016.8.26.0486 (processo principal 1000335-77.2015.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Derinal Junior Faganholi - Vistos. Como já consta dos autos, foi realizada tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud e não se logrou êxito na diligência (fls. 155). Logo, verifica-se que o executado não tem qualquer valor em conta, logo, nada indica que teria aplicações financeiras junto a CVM. Isso porque, o pedido de fls. 186/187 é por demais genérico, não havendo demonstração de que o executado seja pessoa detentora de alto padrão de vida, a fim de que se possa presumir que tenha aplicações junto à CVM. Nestes termos, indefiro o pedido de fls. 186/187. Em termos de prosseguimento, requeira o exequente o que entender de direito em quinze dias. Decorrido o prazo, no silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

Processo 0000841-02.2017.8.26.0486 (processo principal 0001299-87.2015.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Lucas Victor Vanzella Pereira - Vistos. Noticiado o pagamento do débito, nos termos do pedido de fls. 98 e 113 JULGO EXTINTA a presente ação, fazendo-o com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. O pagamento do débito caracteriza-se como ato incompatível com a vontade de recorrer, de modo que, nos termos do artigo 1000, do Novo Código de Processo Civil, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta. Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio mantido entre a Defensoria Pública e a OAB-SP. Oportunamente, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Publique-se e Intimem-se. - ADV: LEANDRO GUIMARÃES ALVES (OAB 294429/ SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

Processo 0000986-24.2018.8.26.0486 (processo principal 1000169-40.2018.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Claudinei Alvarenga da Silva - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora conforme petição de fls. 46/47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a desistência da ação importa em ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde logo, o trânsito em julgado desta. Oportunamente, ao arquivo, feitas as anotações pertinentes. Publique-se e Intimem-se. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/ SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), CARMEM LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)

Processo 0000995-20.2017.8.26.0486 (processo principal 1001009-21.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -DIREITO DO CONSUMIDOR - Banco Bradesco S/A - Nayara Letícia Siqueira Silva Santos - Vistos. Fls. 72: Defiro a suspensão do feito por 180 dias, como requer. Decorrido o prazo, nova vista ao Exequente. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/ SP)

Processo 1000032-24.2019.8.26.0486 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1009496-75.2017.8.26.0637 - 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Tupã) - BANCO DO BRASIL S/A - Keli Cristina Moreira Silva - Vistos. Cumpra-se, servindo cópia de mandado. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 1000045-23.2019.8.26.0486 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - R.S. -Vistos, Presentes os requisitos legais, estando comprovada a mora (fls.27/28), DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Bem: “Veículo Volkswagen, Gol (totalflex) SEL, ano-2011, cor vermelha, placa EIT 9825” Havendo interesse do autor, cópia desta decisão servirá para fins de bloqueio de