Página 7 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Janeiro de 2019

(OAB 291678/SP), BRUNO SALVATORI PALETTA (OAB 252515/SP)

Processo 1001456-72.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - S.A.S. - L.S.S. e outro -Ficam as partes devidamente intimadas do inteiro teor das informações contidas no ofício atrelado a fls. 192/193, do Juízo de Direito da Comarca de Rancharia - SP, o qual informou que foi designado o dia 18 de abril de 2019, às 15:15 horas, cabe ao advogado constituído pela parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada. - ADV: CESAR CRISTIANO BRUSARROSCO (OAB 330414/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP)

Processo 1001483-21.2018.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.S.R. - E.D.R. - Vistos. Arbitro os alimentos provisórios em favor do autor, no valor correspondente a trinta por cento (30%) do salário mínimo nacional, incidindo inclusive sobre o 13º salário, OFICIANDO-SE à empregadora do réu para desconto em folha e respectivo crédito na conta bancária indicada na inicial (fls. 2). Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia em discussão, a possibilidade de composição amigável, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 334, do NCódigo de Processo Civil. CITE-SE e INTIME-SE o réu, por VIA POSTAL, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI (OAB 280793/SP)

Processo 1001497-73.2016.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.P.S. - F.A.J. - Vistos. Expeça-se a competente certidão de honorários a patrona da ré conforme já arbitrado na sentença. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. -ADV: ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO (OAB 349905/SP), JEFERSON ADRIANO MEIRA (OAB 161575/SP), LOURDES DE ARAUJO VALLIM (OAB 122840/SP)

Processo 1001517-30.2017.8.26.0486 - Interdição - Tutela e Curatela - J.R.S. - N.R.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de estabelecer a curatela de N. R. S., declarando-a relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, ficando ratificada a nomeação do Sr. J. R. S. como curador da parte interditanda, dispensando-se a prestação de caução, por não se vislumbrar a necessidade da medida. Por força do disposto na legislação, inscreva-se a presente no Registro Civil competente, publicando-se, ainda, pela imprensa local e pela oficial por três vezes, com intervalos de dez dias (artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil, bem como do artigo 9º, inciso III, do Código Civil). Arbitro os honorários do Curador Especial (fl. 50) nos termos da tabela do convênio com a O.A.B. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/ SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)

QUATA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BAREA BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAZIR LIDO FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0013/2019

Processo 0000408-95.2017.8.26.0486 (processo principal 0001556-15.2015.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Odair Jose Ramos da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se o pagamento do R.P.V. No incidente em apenso. Após, o pagamento, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 0000409-80.2017.8.26.0486 (processo principal 0001556-15.2015.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Rodrigo Masi Mariano - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se o pagamento do R.P.V. No incidente em apenso. Após, o pagamento, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 0000814-82.2018.8.26.0486 (processo principal 1000141-72.2018.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Medicamentos - Karoline Souza Nascimento - Procuradoria do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo autor (fls.1/03), que contou com a concordância dos réus (fls.34 e 37), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do artigo 910, § 1º, do novo Código de Processo Civil, requisite-se o pagamento, observando o valor de R$815,60 para cada um dos requeridos, a título de honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, ante a responsabilidade solidária dos demandados. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), JEFFERSON ROSA ALVES PEIXOTO (OAB 233741/ SP), BRUNA DE FÁTIMA NEGRÃO MARCELO (OAB 325574/SP)

Processo 0001006-15.2018.8.26.0486 (processo principal 1001409-35.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Auxílio-Doença Previdenciário - Cristiane Guilherme de Mattos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Sobre a impugnação apresentada manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP)

Processo 1000040-98.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Cleusa de Oliveira Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1 - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - Considerando que a autora possui mais de 60 anos de idade, consoante documento encartado aos autos (fls. 36), defiro a prioridade na tramitação do presente feito, o que faço com fulcro no art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 71 da Lei nº 10.741/03. Anote-se. 3 - Em se tratando de tutela de urgência “inaudita altera parte”, tem-se que a medida é excepcional, e somente pode ser concedida se estiverem presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 300, do Código de Processo