Página 439 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Proc. 0009273-94.2016.8.19.0209 - LUIS ALVES CONDE (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (OAB/RJ-128954) X QUEIROZ GALVÃO BARRA RIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB/RJ-108868) Sentença: ...ito, na hipótese de dissolução da promessa de compra e venda de imóvel, por iniciativa do consumidor. Sobre o percentual de retenção, a jurisprudência do STJ é no sentido de que deve ser fixado em conformidade com as particularidades do caso concreto. No geral, vem utilizando o parâmetro de dez a vinte por cento dos valores pagos (...) Provimento parcial do recurso.'Destarte, merece prosperar o pleito autoral de rescisão do contrato, podendo a ré reter os valores que não supere a 20% dos valores pagos. Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, mediante a devolução de 80% (oitenta por cento) dos valores pagos, tudo a ser apurado em liquidação de sentença com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré a pagar as custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

Proc. 0009824-40.2017.8.19.0209 - SIMONE BARBOSA LIMA (Adv (s). Dr (a). ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-147928) X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTRO Decisão: Tendo em vista os AR´s de fls. 114/115, demonstrando que as Rés foram validamente citadas, decreto sua revelia.

Proc. 0012019-32.2016.8.19.0209 - VITOR SENA RIBEIRO (Adv (s). Dr (a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB/RJ-044910), Dr (a). IVE BEZERRA JARDIM (OAB/RJ-201711) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PEDRO EICHIN AMARAL (OAB/RJ-097813) Mandado de pagamento extraído, aguardando interessado para retirá-lo.Aos interessados para que requeiram o que entenderem devido, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual , sem manifestação, os autos serão remetidos à DIPEA. (Provimento n.º 67/2012 , § 1º da CN / CGJ - 30 de novembro de 2012)

Proc. 0012199-63.2007.8.19.0209 (2007.209.011818-3) - ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv (s). Dr (a). OMAR WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-004998D) X HSBC BANK BRASIL SA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr (a). NEY FONTES GERHARD (OAB/RJ-031293) À parte autora para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento.

Proc. 0013809-56.2013.8.19.0209 - SPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). EDUARDO ABREU BIONDI (OAB/RJ-136258), Dr (a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (OAB/RJ-136240) X LUIZ BENICIO RAMOS PRIVAT E OUTROS (Adv (s). Dr (a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885) LUIZ BENICIO RAMOS PRIVAT E OUTROS X SPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OUTROS À parte ré, na forma do artº 437 parágrafo 1º do C.P.C.

Proc. 0014425-26.2016.8.19.0209 - JOANDERSON ELIS ANDRADE E OUTRO (Adv (s). Dr (a). PAMELA DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-157892) X ELITTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA (Adv (s). Dr (a). GUILHERME STUSSI NEVES (OAB/RJ-025377) Sentença: ... A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DOS AUTORES A QUE SE DÁ PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A DO CPC. (TJ/RJ - Apelação n. 0021117- 3.2014.8.19.0202 - WILSON DO NASCIMENTO REIS - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR - julgado em 13.01.2016)'.Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir aos Autores os valores comprovadamente pago nos autos, tudo a ser apurado em liquidação de sentença com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a Ré a pagar aos Autores a título de danos morais R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada Autor, acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros de mora, à taxa de 1% ao mês a partir da citaçãoCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.PRI.

Proc. 0014925-24.2018.8.19.0209 - KARINA VIANA TEIXEIRA E OUTRO X KERINA VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). BRUNO CRAVO DO VALE (OAB/RJ-130839) ALLIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr (a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB/RJ-102520), Dr (a). ANDREA CRUZ SALLES (OAB/RJ-096250) OFICIO EXPEDIDO PARA 9º RGI AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRÁ-LO.

Proc. 0015180-50.2016.8.19.0209 - ROSELI DE SOUZA COSTA SALDANHA (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE DE MOURA ANDRADE (OAB/RJ-188267), Dr (a). SANDRO SICILIANO SERPA (OAB/RJ-168056), Dr (a). SANDRO CORDEIRO LOPES (OAB/RJ-081757) X QUEIROZ GALVÃO RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB/RJ-108868), Dr (a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (OAB/RJ-140812), Dr (a). ALEX STOCK HOFFMANN (OAB/RJ-102432) Despacho: Na forma do art. 523 do CPC, fica intimado o devedor, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito e dos honorários advocatícios, na forma do parágrafo 1º do mesmo artigo.

Proc. 0022248-61.2010.8.19.0209 - CLÁUDIA VALÉRIA DIMAS, ALEXANDRE MARCOS PINTO (Adv (s). Dr (a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO (OAB/RJ-065594), Dr (a). ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB/RJ-132546), Dr (a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ-154102) X NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA, ADILSON NOGUEIRA TELLES, MARIA DA GLORIA CAMPOS DA SILVEIRA (Adv (s). Dr (a). RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS (OAB/RJ-196156) Aos interessados sobre a resposta dos oficios.

Proc. 0023799-08.2012.8.19.0209 - INTELCOM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS LTDA (Adv (s). Dr (a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-132395) X RODRIGO SILVA CABRAL, MARCIA SILVA CABARL MELIN, BANCO BRADESCO (Adv (s). Dr (a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB/RJ-111030), BANCO ITAÚ, Dr (a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr (a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho ordinatório: `A parte autora/exequente para recolher custas no valor de R$ 17,05 (diversos, conta 2212-9), referente à CADA consulta on line requerida.

Proc. 0025598-76.2018.8.19.0209 - SORAYA TRANJAN (Adv (s). Dr (a). ANDREA CRISTINA ALLI (OAB/RJ-077442), Dr (a). WILSON GOMES MARTINS (OAB/RJ-089001) X CLEA DE OLIVEIRA VIUG E OUTROS Carta de adjudicação pronta aguardando interessado para apresentar as cópias pertinentes a fim de ser expedida a carta de adjudicação

Proc. 0037815-77.2015.8.19.0203 - MARCOS DAVID ARAUJO DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB/RJ-113115) X MULTIFIX BARRA (Adv (s). Dr (a). ANDREIA COSTA PINTO (OAB/RJ-125444) Mandado de pagamento extraído, aguardando interessado para retirá-lo.Aos interessados para que requeiram o que entenderem devido, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual , sem manifestação, os autos serão remetidos à DIPEA. (Provimento n.º 67/2012 , § 1º da CN / CGJ - 30 de novembro de 2012)