Página 335 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Proc. 0001800-85.2019.8.19.0004 - ALESSANDRA AGUIAR CALDEIRA (Adv (s). Dr (a). JOAO AMANCIO AGUIAR MIRANDA (OAB/RJ-200454) X ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Decisão: De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência.

Proc. 0001858-88.2019.8.19.0004 - VALDETE BARROSO DE SOUZA X GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A (GVT) Despacho: À autora para apresentar o comprovante de pagamento, no prazo de 05 dias. Após, voltem cls para apreciação da tutela provisória.

Proc. 0003612-02.2018.8.19.0004 - LIDIANE DUARTE FIGUEIREDO (Adv (s). Dr (a). GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR (OAB/RJ-166588) X DERECAR LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - GUTOS CAR E OUTRO (Adv (s). Dr (a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB/RJ-145364) Despacho: ....Cabe salientar que o Exequente não terá de arcar com qualquer nova despesa para valer-se do dispositivo na nova legislação processual, garantindo-se, inclusive os acréscimos a que se refere o artigo 523, § 1º do NCPC, vale dizer, multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, sem custos para o Exequente. DEVE O EXEQUENTE JUNTAR A PLANILHA DE DÉBITO ao formulário para o requerimento on line. Caso não tenha interesse em utilizar a ferramenta apresentada, diga como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.

Proc. 0007853-53.2017.8.19.0004 - AGLAIR DOS SANTOS SILVA (Adv (s). Dr (a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (OAB/RJ-095552) X HORFRAN COM ELETRO MOVEIS LTDA Decisão: Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme protocolamento que segue anexo. Dê-se ciência à parte ré da penhora/transferência realizada, bem como do prazo legal para eventual embargos à execução. Decorrido o prazo, sem manifestação e não havendo petição pendente de juntada, certifique-se e, já estando comprovada a transferência de valores à disposição do juízo, expeça-se mandado de pagamento, dizendo o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, venham conclusos para extinção da execução.

Proc. 0008732-26.2018.8.19.0004 - WILIAM DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143709) X MRV-ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A Despacho: Ao Reclamante para informar o endereço atualizado do Reclamado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Proc. 0011129-92.2017.8.19.0004 - MARCIO MUNIZ VALAGÃO (Adv (s). Dr (a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (OAB/RJ-082903) X NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO NET-INFO LTDA Despacho: Nos termos do Enunciado nº 2, do Aviso 36/2006 do TJERJ, procedi ao bloqueio on line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes.

Proc. 0011244-84.2015.8.19.0004 - SILVANDRA COELHO (Adv (s). Dr (a). LEDILSON LOPES SANTOS (OAB/RJ-030658) X LOJAS COMPETIÇÃO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (OAB/RJ-134290), Dr (a). JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB/RJ-210387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

Proc. 0013233-28.2015.8.19.0004 - DAYANA MADEIRA NOGUEIRA (Adv (s). Dr (a). PAULO ROGERIO ESCODINO (OAB/RJ-072941) X LC C. DA SILVA - OPERADORA DE TURISMO E AGÊNCIA DE VIAGENS - EPP (WEB VIAGENS) (Adv (s). Dr (a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr (a). HUGO FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550) Decisão: Fls. 88. Considerando que a execução de se arrasta desde o ano de 2015 sem solução, servindo a personalidade jurídica do executado, como empecilho para que seu administrador cumpra o comando judicial, defiro, com base no art. 50 do CC, o pedido de desconstituição da personalidade jurídica, pelo que incluo neste ato, como executado, ao lado do réu, a pessoa de Nathanael Fernandes de Oliveira. Anote-se no sistema DCP.Após, voltem cls para proosseguimento da execução.

Proc. 0017335-88.2018.8.19.0004 - EDSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv (s). Dr (a). LORENA ALTOÉ (OAB/RJ-188278) X SKY

Decisão: Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme protocolamento que segue anexo. Dê-se ciência à parte ré da penhora/transferência realizada, bem como do prazo legal para eventual embargos à execução. Decorrido o prazo, sem manifestação e não havendo petição pendente de juntada, certifique-se e, já estando comprovada a transferência de valores à disposição do juízo, expeça-se mandado de pagamento, dizendo o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, venham conclusos para extinção da execução.

Proc. 0019845-74.2018.8.19.0004 - ALEX PEREIRA TORRES (Adv (s). Dr (a). RODRIGO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-164254) X CASAS BAHIA (VIA VAREJO S/A) E OUTRO (Adv (s). Dr (a). WILSON SALES BELCHIOR (OAB/RJ-187262) Decisão: 1) Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme protocolamento que segue anexo. Dê-se ciência à parte ré da penhora/transferência realizada, bem como do prazo legal para eventual embargos à execução. Decorrido o prazo, sem manifestação e não havendo petição pendente de juntada, certifique-se e, já estando comprovada a transferência de valores à disposição do juízo, expeça-se mandado de pagamento, dizendo o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) Considerando o alegado pelo réu às fls. 193/ 194, diga o autor, no prazo de 5 dias.

Proc. 0024352-83.2015.8.19.0004 - JOSÉ CARLOS LINS JUNIOR (Adv (s). Dr (a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (OAB/RJ-154128) X AVANTI BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. (Adv (s). Dr (a). FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB/MG-091351) Despacho: Intime-se a executada para entregar o veículo devidamente consertado, no prazo de 15 dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor do veículo constante da tabela FIPE, ou seja, R$ 21.486,00. Determino, ainda, que a reclamada deposite o valor referente a condenação em dano moral no valor de R$ 5.989,25, no prazo de 15 dias. Determino, enfim, que a reclamada deposite R$ 5.495,05 referente aos honorários fixados em sede de recurso, no prazo de 15 dias.