Página 455 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 meses

autos, ciente o Louvado de que perceberá, por ora, a ajuda de custo na forma da Resolução CM nº 02/2018, por ser ônus da parte executada, beneficiária de gratuidade de justiça, devendo, portanto, aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente. 3) Intime-se o Perito a iniciar seus trabalhos, devendo concluí-los, com a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias.4) Por fim, com o laudo acostado aos autos, oficie-se à DIPEJ para inclusão do Perito em lista de pagamento da ajuda de custo e dê-se vista às partes para que se manifestem sucessivamente pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Imissão na Posse

Proc. 0032574-82.2014.8.19.0066 - ISRAEL DE SOUZA CARREIRO (Adv (s). Dr (a). FERNANDO ANTONIO GOULART (OAB/RJ-113361) X ELIANE DE SOUZA PERES MARTINS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (OAB/RJ-070642)

Decisão: 1) Diante do óbito da primeira Ré ELIANE DE SOUZA DE ALCÂNTARA noticiado em fl. 154, e comprovado pela certidão de fl. 161, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) na forma do art. 313, I, do NCPC.2) Por economia processual, intime-se o advogado constituído nos autos para promover a regular habilitação de todos os sucessores no feito, na forma dos arts. 687 e seguintes do NCPC, no prazo acima fixado, com a juntada dos competentes instrumentos de procuração por eles outorgados ao referido causídico e da documentação comprobatória da sua qualidade de sucessores da finada Ré.

Inventário

Proc. 0011021-81.2011.8.19.0066 - ANDREA PUELLO CAPPATO, Herdeiro: SERGIO PUELLO CAPPATO (Adv (s). Dr (a). EDELSON CAPPATO BAROZZI (OAB/RJ-154903) X DEUSDETTE CAPPATO E OUTRO Despacho: 1) Regularize-se o Ato Ordinatório de fl. 145.2) Fornecidas as copias necessárias e devolvido o formal de partilha original, adite-se conforme requerido e determinado em fl. 143 e intime-se a Inventariante para retirada, devendo constar da ordem a ser expedida referência ao Aviso CGJ nº 810/2010, em razão da extensão da gratuidade de justiça concedida nestes autos aos emolumentos referentes aos atos notariais e registrais necessários o aperfeiçoamento e à efetivação das decisões judiciais aqui proferidas, na forma do art. 98, § 1º, IX, do NCPC.3) Após, nada mais sendo requerido, certifique-se e arquivem-se os autos.

Proc. 0012288-20.2013.8.19.0066 - JANDIRA ALMEIDA LIRA (Adv (s). Dr (a). VIVIAN MALVAO DE MATTOS (OAB/RJ-161215), Dr (a). WALLACE DELGADO PINTO (OAB/RJ-134631) X JESSILIO SIMOES ALMEIDA, Interessado: ZULMIRA FERREIRA MEIRELES ALMEIDA CERTIFICO que atenta as diretrizes do artigo 203, § 4º do NCPC, promovo vistas dos autos à PARTE INVENTARIANTE sobre auto de avaliação às fls. 264/268.

Proc. 0020610-44.2004.8.19.0066 (2004.066.020413-4) - ALCIONE MARTINS DE FREITAS (Adv (s). Dr (a). JOSELINE DA SILVA SANTOS ALMEIDA (OAB/RJ-189239) X NOEME MARTINS DE FREITAS E OUTRO Interessado: EDMEIA PEREIRA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: 1) Fls. 159/160: Indefiro o requerido pela advogada constituída pela Inventariante, porque a teor do disposto no art. 112 do NCPC, a renúncia de mandato do advogado é um ato complexo e, não obstante o direito potestativo, carece, para sua regular eficácia, da demonstração da ciência inequívoca do mandante. Isto é ônus do profissional e, se ele não o faz, o processo segue com as publicações em seu nome. Intime-se, portanto, a patrona da Inventariante, via DJE, para que comprove nos autos a cientificação da renúncia à mandante, na forma do dispositivo processual acima mencionado.2) Aguarde-se a realização da audiência designada em fl. 155.

Proc. 0028421-16.2008.8.19.0066 (2008.066.028458-8) - EDIANA EDUARDO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Herdeiro: EDUARDO SOUZA BORGES DA SILVA, Interessado: SEBASTIANA BORGES DA SILVA, Dr (a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (OAB/RJ-128479) X SEBASTIAO EDUARDO DA SILVA Interessado: CELIA DOS SANTOS BRAGA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X Herdeiro: ERMON EDUARDO DIAS FILHO (Adv (s). Dr (a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB/RJ-064015) CERTIFICO que atenta as diretrizes do artigo 203, § 4º do NCPC, promovo vistas dos autos às PARTES INTERESSADAS sobre o acrescido nos autos.

Proc. 0028496-55.2008.8.19.0066 (2008.066.028532-5) - MAURO GUEDES (Adv (s). Dr (a). RODRIGO MARINHO CRESPO (OAB/RJ-135204) X SHIRLEY MARQUES CARDOSO GUEDES CERTIFICO que promovo a abertura de vista à parte interessada por 5 (cinco) dias em face do pedido de desarquivamento destes autos, ressalvando que não havendo providência da parte no prazo acima mencionado, os autos retornarão ao arquivo, na forma do art. 267, XX da CNCGJ.

Monitória

Proc. 0025055-90.2013.8.19.0066 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv (s). Dr (a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/RJ-164734) X MAICO & VANESSA COM E PREST DE SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: 1) Considerando o teor da manifestação do Curador Especial em fl. 140, suspendo, por ora, o decreto de revelia da 3ª Ré VANESSA SILVA MENEZES e determino, sem prejuízo da citação editalícia já ocorrida nos autos, que se proceda às novas tentativas de citação pessoal dos 1º e 2º Réus, MAICO & VANESSA COM E PREST DE SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA. e MAICO HEBERTH DE PAULA CORDEIRO, respectivamente, devendo o Autor apontar discriminadamente, por petição nos autos, os endereços ainda não diligenciados relacionados a cada Réu, constantes das pesquisas eletrônicas de fls. 66/83, ônus que lhe incumbe na forma da legislação processual vigente.2) Após o cumprimento do acima determinado e comprovado o recolhimento das custas judiciais para a realização dos atos, defiro, desde já, a renovação das diligências de citação dos referidos Réus, com a expedição dos competentes mandados.

Procedimento Comum

Proc. 0007421-91.2007.8.19.0066 (2007.066.007442-7) - SONIA REGINA BRASIL CAMPOS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X BANCO SANTANDER (BRASIL) SA (Adv (s). Dr (a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 349/351 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b do NCPC.Custas e despesas processuais rateadas entre as partes, consoante disposto no art. 90, § 2º do NCPC, ressalvadas as disposições atinentes à gratuidade de justiça deferida à Autora. Honorários na forma do acordo.P.I.Considerando que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.