Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

PORTARIA Nº 58, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1º - Alterar os valores da aprovação de complementação do projeto Turnê Chacrinha, O Musical - PRONAC 15-3504, publicado na portaria n. 0531 de 29/08/2016, no D.O.U. de 30/08/2016:

Onde se lê: Valor Complementado: R$ 2.096.000,00

Valor total atual em: R$ 6.768.050,00

Leia-se: Valor Complementado: R$ 2.046.000,00

Valor total atual em: R$ 6.718.050,00

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE PAULO SOARES MARTINS

PORTARIA Nº 59, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016, o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, e o § 9º do art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 26 de dezembro de 2017, resolve:

Art. - Tornar pública a relação do (s) projeto (s) apoiado (s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua (s) prestação (ões) de contas APROVADA (S) COM RESSALVA (S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 51 da Instrução Normativa nº 5, de 26 de dezembro de 2017, conforme anexo I.

Art. - Tornar pública a relação do (s) projeto (s) apoiado (s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua (s) prestação (ões) de contas REPROVADA (S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, do § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso III do art. 51 da Instrução Normativa nº 5, de 26 de dezembro de 2017, conforme anexo II.

Art. 3º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MinC e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.

Art. 4º - Aplicar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO, nos termos do art. 59 da Instrução Normativa MinC nº 05/2017, aos proponentes relacionados no anexo referente à reprovação, pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir da publicação desta Portaria, que implicará, junto ao Ministério da Cultura, nas restrições contidas no art. 59 da referida Instrução Normativa.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO SOARES MARTINS

ANEXO I




. PRONAC 

PROJETO 

PROPONENTE 

RESUMO DO PROJETO 

VALOR CAPTADO 

. 10 11804 

Estudo Composicional da Canção 

Feng Produções Artísticas Ltda - EPP 

Compor, gravar dez canções inéditas e publicá-las em blog analisando por meio de texto o processo
composicional de cada canção. Objetivando estabelecer conexão entre o compositor e o ouvinte
internauta. 

R$ 42.648,70 

ANEXO II


. PRONAC 

PROJETO 

PROPONENTE 

RESUMO DO PROJETO 

VALOR CAPTADO 

VALOR A SER RESTITUÍDO AO
FNC 

. 11 5106

10ª Festa Literária Internacional de
Paraty 

Associação Casa Azul 

O presente projeto pretende realizar a 10a.Festa Literária Internacional de Paraty-FLIP 2012 que
consiste em um grande encontro literário entre público e autores nacionais e internacionais com a
proposta de incentivar a leitura e a criação literária.
O objetivo deste projeto é a difusão da cultura e a defesa e preservação do patrimônio cultural
material e imaterial, divulgando a rica herança literária do Brasil. 

R$ 4.359.055,53 

R$ 29.445,17 

. 10 5485 

Arte, Cultura e Direitos Humanos para
todos 

INSTITUTO ENSAIO ABERTO 

O Projeto Arte, Cultura e Direitos Humanos para todos, tem o objetivo de promover os direitos
humanos - principalmente nas cidades apontadas pelo Disque 100, onde os índices de violações
destes direitos são mais elevados. Executar um espetáculo teatral, em 11 cidades do país, visando
chamar atenção da sociedade sobre o tema do abuso e violência sexual contra crianças e
adolescentes. 

R$ 280.000,00 

R$ 5.211,67 

. 12 7377 

VIVA DANÇA
VISION MIDIA E PROPA 

GANDA LTDA - ME 

Usando a dança como forma de expressão, o Projeto Cultural "VIVA DANÇA" irá beneficiar jovens
adolescentes de comunidades carentes que aprenderão sobre arte e cidadania. Realizar um
espetáculo, com 08 apresentações, produzido e com a participação dos jovens beneficiados com o
projeto. 

R$ 300.000,00 

R$ 300.000,00 

. 09 5135
Cultura pelas Estradas Brasileiras 

Solução Cultural Consultoria
Ltda 

em Projetos Culturais 

Produzir e apresentar um espetáculo teatral destinado a motoristas de caminhões e de carretas. As
apresentações gratuitas serão realizadas de forma itinerante nas estradas nacionais, em tendas
montadas em postos de abastecimento de combustível de 8 cidades brasileiras, no período de maio
a agosto de 2010. 

R$ 662.156,00 

R$ 625.991,03 

. 14 9319

CD Fernando Brant – Vendedor
de Sonhos 

Studio Verde Musica e Audio LTDA 

Este projeto prevê a produção de um CD em formato Songbook em comemoração aos cinquenta
anos de carreira que o compositor e letrista Fernando Brant completará em 2016.
Serão prensadas duas mil cópias do CD Songbook, com dezesseis faixas escolhidas entre as mais
importantes de sua carreira, todas compostas com seus parceiros de Clube da Esquina. Cada música
será interpretada por um convidado de renome da MPB. 

R$ 150.000,00 

R$ 150.000,00 

. 14 9655 

Gal Costa Ela disse-me assim 

K & M ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA ME 

Realizar uma turnê com 7 shows em 7 cidades, da cantora Gal Costa com um novo trabalho, onde
está renomada intérprete canta músicas do saudoso Lupicínio Rodrigues. Durante estes shows da
turnê será feita a gravação de um cd ao vivo que registrará esse momento. 

R$ 660.000,00 

R$ 659.999,78 

PORTARIA Nº 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do (s) projeto (s) cultural (is) relacionado (s) no (s) anexo (s) desta Portaria, para o (s) qual (is) o (s) proponente (s) fica (m) autorizado (s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO SOARES MARTINS

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

179467 - Especialistas da Alegria

JEFFERSON MARQUES BERTOLDI

CNPJ/CPF: 024.993.119-24

Cidade: Curitiba - PR;

Valor Complementado: R$ 24.200,00

Valor total atual: R$ 223.896,50

PORTARIA Nº 61, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do (s) projeto (s) cultural (is), relacionado (s) no (s) anexo (s) desta Portaria, para o (s) qual (is) o (s) proponente (s) fica (m) autorizado (s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO SOARES MARTINS

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

162514 - A Sabedoria do Califa

CNPJ/CPF: 15.225.772/0001-07

Cidade: - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2019 à 31/12/2019

1511229 - I Festival de Artes

Brandt Patrima Campiom Izidoro

CNPJ/CPF: 333.230.748-74

Cidade: Ourinhos - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2019 à 31/12/2019

160102 - Natal Iluminado Ourinhos 2018

Brandt Patrima Campiom Izidoro

CNPJ/CPF: 333.230.748-74