Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a referida voluntária prestou Serviço Militar no Comando do 7º Distrito Naval, no período de 25 de janeiro de 2010 a 25 de janeiro de 2013, perfazendo o total de 3 anos de Tempo de Efetivo Serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN Vice-Almirante

PORTARIA Nº 602/COM7ºDN, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir das datas declaradas acima de seus nomes: I - a partir de 24 de janeiro de 2019 - (por término da 7ª prorrogação):

1ºTen (RM2-T) 03.0112.24 BEATRIZ IVALDA DE CARVALHO OLIVEIRA

1ºTen (RM2-CD) 11.0400.92 JULIANA GODINHO DAS CHAGAS

II - a partir de 1º de fevereiro de 2019 - (por término da 7ª prorrogação):

1ºTen (RM2-Md) 11.0297.73 MAURICIO CARVALHO NIETO

1ºTen (RM2-CD) 11.0297.57 MAIRA MENDES DE OLIVEIRA

1ºTen (RM2-S) 11.0298.71 LÍVIA COSTA DOMINGUES DO AMARAL

1ºTen (RM2-S) 01.1607.02 DEISILANE DE OLIVEIRA FRANÇA DA SILVA

1ºTen (RM2-T) 11.0298.54 ANA LUIZA TAPAJÓS TÁVORA PEIXOTO

1ºTen (RM2-T) 11.0296.92 ÉRICA GOMES CHAMON

1ºTen (RM2-T) 11.0298.89 ANDRÉ MARQUES DE OLIVEIRA ROSA

1ºTen (RM2-T) 11.0297.31 ROBERTA ANTAS DE OLIVEIRA

1ºTen (RM2-T) 11.0297.65 ANTONIA ADRIANA SOARES GOMES LASER

III - a partir de 1º de fevereiro de 2019 - (6ª prorrogação):

1ºTen (RM2-T) 12.0202.90 ELIANE PINHEIRO FERREIRA

Art. 2º Tornar adidos ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 180 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde de Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha.

SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN Vice-Almirante

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 61/CPESFN, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX do art. 3o da Portaria no 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, de acordo com o inciso II do art. 96 e alínea c, inciso I do art. 98 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Medida Provisória no 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto no 4.307, de 18JUL2002, resolve:

Art. 1o Transferir para a reserva remunerada "ex officio", em 04FEV2019, o SOFN-IF 83.0150.60 IVAN DO ESPÍRITO SANTO DE MELLO, fazendo jus a remuneração, observando os incisos I, II, III, IV, VI e § 3o do art. 10, art. 30 e art. 33 da referida Medida Provisória, por ter atingido a idade-limite de permanência no Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2o Transferir para a reserva remunerada "ex officio", em 27FEV2019, o 2ºSG-FN-IF 86.1847.41 RICARDO STERCE DA SILVA, fazendo jus a remuneração, observando os incisos I, II, III, IV e § 3o do art. 10, art. 30 e art. 33 da referida Medida Provisória, por ter atingido a idade-limite de permanência no Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3o Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto nos § 1º e § 2º do art. 95 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar, retroativamente, na data da transferência para reserva remunerada por idade-limite.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CESAR LOPES LOUREIRO Vice-Almirante (FN)

PORTARIA Nº 63/CPESFN, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão/Mod-3), resolve:

Art. Assegurar aos beneficiários do ex-SO-FN-IF 86.0418.01 RENATO XAVIER DO NASCIMENTO a pensão militar correspondente ao Posto de Primeiro-Tenente, a partir de 30MAI2018, data do seu falecimento, de acordo com o Parecer Conclusivo em Verificação "Post-Mortem", recebido pelo ofício nº 1738, de 06DEZ2018, do Centro de Perícias Médicas da Marinha, por estar amparado pelo disposto no inciso V do art. 108 e § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980; art. 15 da Lei nº 3.765, de 04MAI1960, alterado pelo contido no art. 27 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002, combinado com o previsto no art. , § 1º, alínea e; art. 2º, inciso IV; art. 3º e art. do Decreto nº 79.917, de 08JUL1977.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar falecido são devidos desde 30MAI2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CESAR LOPES LOUREIRO Vice-Almirante (FN)

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 93/DPMM, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso I, do art. 19 e o disposto nos incisos I, II e IIIdo § 1º e § 2 do art. 6º, do Decreto n 4.034, de 26 de novembro de 2001, inciso V do art. 66, da Portaria nº 18, de 18 de janeiro de 2012, do Comandante da Marinha, combinado com a alínea c, do inciso 3.4.6, incisos 3.5.2 e 3.15.2, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado pela Portaria n 342, de 17 de dezembro de 2007, e alterado pela Portaria nº 22, de 24 de janeiro de 2017, ambas do Comandante da Marinha, e em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo nº 0802747-28.2018.4.05.8100, pela 7ª Vara Federal do Ceará, resolve:

Art. 1 Nomear, por força de decisão judicial, à graduação de Marinheiro (MN) do Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA), o GR 18.0163.24 EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, contando antiguidade a partir de 13 de dezembro de 2018, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria n 4/DPMM, de 7 de janeiro de 2018, publicada no Bol 3/2018 - Tomo II, entre o GR 18.0290.86 DANIEL DO NASCIMENTO LEMOS e o GR 18.0116.75 WILLIAM SALVADO DE ALMEIDA.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA N 94/DPMM, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso I, do art. 19 e o disposto nos incisos I, II e IIIdo § 1º e § 2 do art. 6º, do Decreto n 4.034, de 26 de novembro de 2001, inciso V do art. 66, da Portaria nº 18, de 18 de janeiro de 2012, do Comandante da Marinha, combinado com a alínea c, do inciso 3.4.6, incisos 3.5.2 e 3.15.2, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado pela Portaria n 342, de 17 de dezembro de 2007, e alterado pela Portaria nº 22, de 24 de janeiro de 2017, ambas do Comandante da Marinha, e em cumprimento à sentença que confirmou a liminar deferida na Ação Civil Pública nº 0103646-66.2014.4.02.5101 (2014.51.01.103646-9), ajuizada pelo Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1 Nomear, por força de decisão judicial, à graduação de Marinheiro (MN) do Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA), o GR 18.0103.51 CAIO DE ALBUQUERQUE SILVA, contando antiguidade a partir de 13 de dezembro de 2012, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria n 2774/DPMM, de 19 de dezembro de 2012, publicada no Bol 2/2013 - Tomo II, p/170, acima do GR 12.0358.66 JONATHAN MACHADO PINTO FERREIRA.

Art. Os atrasados devidos ao autor serão pagos na forma do disposto no art. 100 da Constituição da Republica federativa do Brasil, após o trânsito em julgado do Processo nº 0010418-48.2012.4.05.8100, em trâmite na 7ª Vara Federal de Fortaleza, respeitada a prescrição quinquenal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA N 95/DPMM, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso I, do art. 19 e o disposto nos incisos I, II e IIIdo § 1º e § 2 do art. 6º, do Decreto n 4.034, de 26 de novembro de 2001, inciso V do art. 66, da Portaria nº 18, de 18 de janeiro de 2012, do Comandante da Marinha, combinado com a alínea c, do inciso 3.4.6, incisos 3.5.2 e 3.15.2, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado pela Portaria n 342, de 17 de dezembro de 2007, e alterado pela Portaria nº 22, de 24 de janeiro de 2017, ambas do Comandante da Marinha, e em cumprimento à sentença que confirmou a liminar deferida na Ação Civil Pública nº 0103646-66.2014.4.02.5101 (2014.51.01.103646-9), ajuizada pelo Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1 Nomear, por força de decisão judicial, graduação de Marinheiro (MN) do Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA) os militares abaixo relacionados, contando antiguidade a partir de 13 de dezembro de 2018, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria n 4/DPMM, de 7 de janeiro de 2018, publicada no Bol 3/2018 - Tomo II:

- O GR 18.0155.14 LUCAS GOMES DOS SANTOS, entre o GR 18.0126.21 DENNIS ANNDERSON ELIAS DE SOUSA e o GR 16.0636.35 ANDREY MARQUES DE ALMEIDA;

- O GR 18.0723.13 LUCAS COSTA DE SOUZA, entre o GR 18.0104.91 RAPHAEL DOS SANTOS FRAGA ZANELLA DIAS e o GR 18.0105.12 RENAN DE SOUZA ASSUMPÇÃO DE ASSIS;

- O GR 18.0365.54 LUCAS FRANCISCO DA LUZ, entre o GR 18.0128.76 GABRIEL OLIVEIRA BRAVO e o GR 98.0639.87 YURI MACHADO MOREIRA;

- O GR 18.0428.05 LUIS FELIPE BARBOSA BRAGA, entre o GR 18.0289.77 CARLOS HENRIQUE RADICHE DA CONCEIÇÃO e o GR 18.0068.76 DENYS EDSON ESCRIVANI DE FREITAS ARAUJO; e

- O GR 18.0132.79 GABRIEL DA SILVA RIBEIRO, entre o GR 18.00074.49 LUCAS DIONE OLIVEIRA PORTUGAL DE SOUZA e o GR 18.0296.80 LEONARDO CARVALHO DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 116/DPMM, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com a subalínea III, da alínea b, do inciso 3.6.1, das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ªRevisão), e pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1 Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do prazo estabelecido para a designação, a partir de 23 de janeiro de 2019, o SO-RM1-ES 81.3319.32 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, VI; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 2.563/DPMM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 94, inciso II; art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso IV; § 1º, art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em conformidade com a Solução do ISO nº 17.00404, de 30 de janeiro de 2017, do Centro de Perícias Médicas da Marinha, combinado com o Termo de Inspeção de Saúde nº 018.000.67497, de 25 de setembro de 2018, da Junta Superior Distrital do Comando do 2º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar o MN-RM2 06.4090.41 COSME ROGERIO DOS SANTOS MOREIRA, a partir de 25 de setembro de 2018.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, observado o previsto no art. 10, incisos I, II, III, § 1º, inciso I da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 são devidos desde a data do desligamento da organização militar a que estiver vinculado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada com o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. , da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, e a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, resolve:

1 - EXONERAR,

ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (023686132-4) WALTER NILTON PINA STOFFEL, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2019, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

2 - NOMEAR,

por proposta do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, o General de Brigada da Reserva Remunerada (023686132-4) WALTER NILTON PINA STOFFEL, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa relativa às atividades de Gerente do Programa Estratégico do Exército, Sistema de Educação e Cultura no Departamento de Educação e Cultura do Exército, na cidade do RIO DE JANEIRO-RJ , pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2019, de acordo com § 1º, do art. 7º, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex EDSON LEAL PUJOL