Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

artigo 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do artigo 62, § 2º da Lei nº 8112/90, combinado com o artigo da Lei nº 8911/94, e nos termos do artigo da Lei nº 9624/98; com o adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei nº 8112/90 e alterações posteriores; com a gratificação de atividade externa, prevista no artigo 16 da Lei nº 11416/2006; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos artigos 14 e 15, inciso III, § 1º, da Lei nº 11416/2006.

Desa. Fed. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA

ATO Nº 1.782, DE 8 DE JANEIRO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0036768-26.2018.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do artigo da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao servidor MARIO CELSO CRISTOFANI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Mecânica, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do artigo 62, § 2º da Lei nº 8112/90, combinado com o artigo da Lei nº 8911/94, e nos termos do artigo da Lei nº 9624/98; e com o adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei nº 8112/90 e alterações posteriores.

Desa. Fed. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA

ATO Nº 1.804, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0039757-05.2018.4.03.8001-SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA a EDUARDO FRANCISCO GOMEZ CANO, companheiro da servidora inativa falecida MARIA JOSÉ CORRÊA GOMEZ, cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentado pelo artigo , inciso I, da Lei nº 10887/2004, e dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei nº 13135/2015, em cota correspondente a 100% (cem por cento), com efeitos financeiros a partir de 22/08/2018, data em que ocorreu o óbito.

Desa. Fed. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA

ATO Nº 1.805, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0055454-69.2018.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao servidor ARY SANT'ANNA CARDOZO FILHO, Registro Funcional nº 749, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do artigo 62, § 2º da Lei nº 8112/90, combinado com o artigo da Lei nº 8911/94, e nos termos do artigo da Lei nº 9624/98; e com o adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei nº 8112/90 e alterações posteriores.

Desa. Fed. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ATO Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0006600-28-08.2018.4.04.8003, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea b, e parágrafos 2º, e 17, da Constituição Federal de 1988, com a redação conferida pela EC nº 41/03, ao servidor CLAUDIO DA SILVA RIZO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe, C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente da Seção Judiciária do Paraná, com proventos calculados nos termos do art. da Lei nº 10.887/04, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo da Emenda Constitucional nº 41/03.

CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS

PORTARIA Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 592/2017, bem como o que consta do Protocolo nº 17.609/1982, resolve:

Art. 1º Reverter, a partir de 05/11/2018, a quota parte da pensão civil temporária destinada à MARIA LÚCIA SANTA CRUZ, em razão de sua exclusão da condição de beneficiária, conforme Portaria nº 125/2018, em favor de STELLA MARIS BOTTO DE MENEZES, também beneficiária de pensão civil temporária do ex-servidor falecido, CONSTANTINO BOTTO DE MENEZES, matrícula 1196186, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento legal no artigo , inciso II, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, passando a beneficiária STELLA MARIS BOTTO DE MENEZES a perceber 100% (cem por cento) da pensão.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LAMI JÚNIOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 15, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e,

considerando o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o disposto no art. do Decreto 9.144, de 22 de agosto de 2017; e a decisão proferida no Processo Administrativo Digital 438/2019 deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Nicolle Barbalho Simonetti de Queiroz Soares Castro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula 14.555-6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para ocupar, a partir de 24 de janeiro de 2019, cargo em comissão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Art. Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, nos termos do artigo 93, parágrafo 3º, da Lei 8.112/1990.

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 98 DE 18 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000914/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar NELMA LÚCIA DE FRANÇA MOURA, matrícula N. 319.824, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar VANESSA ANDRADE RODRIGUES, matrícula N. 317.393, Técnico

Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Designar LUCAS BITTENCOURT DE AQUINO FERNANDES DIAS, matrícula N.319.967, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 12ª Vara Cível d Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 101 DE 18 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003116/2019, resolve:

Art. 1º Designar FÁGNER EMERSON LIMA DE VASCONCELOS, matrícula N. 320.197, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado SERGIO EDUARDO FELIX DA SILVA, matrícula N. 314.759, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 103 DE 21 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003366/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar KAROLINE HINBERG GUIMARÃES LINDES, matrícula N. 319.312, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Secretaria-geral da Corregedoria.

Art. 2º Designar ERIC PARENTE PINTO, matrícula N. 317.932, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria-geral da Corregedoria, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 108, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002615/2019, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito AÚREA VIANA LUNIERE DE AZEVEDO, matrícula N. 317.614, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 111, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002007/2019, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRO BONTEMPO CIPRIANO DA SILVA, matrícula N. 317.952, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura, ficando dispensado LUIZ EDUARDO DA MATA, matrícula N. 318.954, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 114 DE 22 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 0001386/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de janeiro de 2019, CICERO JUNIO VIEIRA REIS, matrícula 319.186, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Dispensar, a partir de 07 de janeiro de 2019, RENAN ARAKAWA PAMPLONA, matrícula 318.486, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.