Página 569 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Vara Criminal

id: 3177316

Juiz Titular: Edison Ponte Burlamaqui

Subst. do Resp. pelo Expediente: Jose Ferreira Soares

Expediente do dia: 21/01/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0000341-95.2013.8.19.0024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X RUBENS BRITO ASSEM (Adv (s). Dr (a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (OAB/RJ-135297) Despacho: 1) Fls. 232/233 - Indefiro, uma vez que o laudo de insanidade mental em apenso é objetivo e específico em suas respostas e conclusões, tendo avaliado que o réu era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da sua conduta e determinar-se de acordo com tal entendimento, inexistindo nexo de causalidade entre o uso de drogas e o delito cometido. Publique-se.2) Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, a defesa pugnou pela revogação da prisão preventiva. Com efeito, não há qualquer alteração de ordem fática ou jurídica que justifique a concessão de liberdade provisória nesta fase processual, de modo que permanecem íntegros os motivos ensejadores da segregação cautelar indicados às fls. 152/154, os quais adoto como razão de decidir.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado, devendo permanecer preso no local em que se encontra....

Expediente do dia: 22/01/2019

Proc. 0001970-61.2000.8.19.0024 (2000.024.001924-6) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO EUGENIO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv (s). Dr (a). EDUARDO SENRA TAVARES (OAB/RJ-187270), Dr (a). MARCIO SENRA TAVARES (OAB/RJ-172208) À defesa em alegações finais.

Proc. 0004518-29.2018.8.19.0024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMUEL ESTEVÃO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). HALISSON DA SILVA CONCEICAO (OAB/RJ-205122) À defesa do acusado Samuel Estevão - adv. Halisson da S. Conceição OAB/RJ 205.122 - em alegações finais no prazo legal

Proc. 0006746-50.2013.8.19.0024 - A JUSTIÇA PÚBLICA X TALLES MAGNO PEREIRA ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (OAB/RJ-065088), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar os réus TALLES MAGNO PEREIRA ALVES DA ROCHA e LEANDRO MORAIS DA SILVA pelo crime previsto no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06,

Proc. 0010243-67.2016.8.19.0024 - MINISTRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OZIEL MIRANDA BORGES (Adv (s). Dr (a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-140177), Dr (a). KLEBER SOUTO ARAUJO (OAB/RJ-127770) À defesa acerca da certidão negativa do OJA de fl. 61

Proc. 0160949-63.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA (OAB/RJ-207097), Dr (a). PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ-076874) Decisão: ... Diante do exposto, INDEFIRO o pleito de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado, devendo permanecer preso no local em que se encontra.Ciência ao MP. Intime-se.2) Passo a análise do pleito de reconhecimento de litispendência formulado pela defesa dos acusados Diego e Felipe.Consabido que para a configuração da litispendência, impõe-se a configuração da identidade de partes, pedido e causa de pedir entre as ações. Ausentes os requisitos, impõe-se afastar a incidência do instituto.De fato, como bem salientado pelo Ministério Público, inocorreu duplicidade de ações penais em curso, uma vez que não foi imputado os acusados, em processos distintos, a mesma conduta delituosa. Diante do exposto, indefiro o pleito da defesa. Intime-se.

Proc. 0160949-63.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA (OAB/RJ-207097), Dr (a). PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ-076874)

Despacho: 1) Ante o teor de fl. 334 e o certificado à fl. 336 vº, diligencie-se junto ao 24º BPM, objetivando o cumprimento da solicitação da vinda dos vídeos da câmera da viatura.2) Fl. 338 - Às defesas. Intimem-se. Ação Penal de Competência do Júri

Proc. 0010254-33.2015.8.19.0024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL WARGLAS DE SOUZA MANGE (Adv (s). Dr (a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ-061736) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS.

Carta Precatória Criminal

Proc. 0000283-82.2019.8.19.0024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA X AILTON CARDOSO VEIGA JÚNIOR E OUTRO

Despacho: Designo o dia 13/03/2019, às 15:15 horas, para oitiva da testemunha. Certifique-se se a deprecata encontra-se devidamente instruída e, caso faltem peças necessárias à instrução, requisite-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data ora designada. Ciência ao MP e à DP.

Proc. 0005075-16.2018.8.19.0024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ X EVELIZE DO ROCIO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARCOS DANILO BEREJUCK (OAB/PR-023255), Dr (a). FELIPE SCARAMELLA DE AZEVEDO CUNHA (OAB/SC-036164) Despacho: Ante o tero de fl. 49, designo o dia 26/03/2019, às 15:45 horas, para oitiva da testemunha. Requisite-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data ora designada. Ciência ao MP e à Defesa.