Página 638 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 meses

Procedimento Comum

Proc. 0005331-93.2013.8.19.0036 - M.P.E.R.J., M.S.A., Interessado: M.S.A. X J.P.N. (Adv (s). Dr (a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (OAB/RJ-052677) Sentença: ...ISTO POSTO, acolho o parecer do MP de fls. 96/97 e, consequentemente, JULGO PARCIALMENTE O MÉRITO, na forma do art. 487, I do CPC, quanto ao pedido de reconhecimento de paternidade e, consequentemente, DECLARO MAYARA DA SILVA ALMEIDA, filha de JOCIMAR PEREIRA NUNES, devendo constar em seus assentamentos o nome do pai, bem como o nome dos avós paternos: JORGE PEREIRA NUNES e HERONDINA MORAIS...

Tutela Antecipada Antecedente

Proc. 0001480-03.2000.8.19.0036 (2000.036.001346-6) - GABRIEL JOSE BENEDITO DA CRUZ X JARILSON PIMENTA DA CRUZ (Adv (s). Dr (a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-154165) Despacho: Tendo em vista o ato normativo conjunto 63/2016 que implantou o processo eletrônico nas Varas de Família de Nilópolis, intime-se a requerente de folhas 59/63 para propor a referida ação pela via própria, devendo a mencionada peça ser desentranhada e entregue à mesma.

2º Juizado Especial Cível

id: 3177573

Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva

Responsável pelo Expediente: Janie Vabo Amorim da Silva

Expediente do dia: 23/01/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Proc. 0000719-39.2018.8.19.0036 - MÔNICA HERCÍLIA LUIZ (Adv (s). Dr (a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB/RJ-004474) X MAKRO SHOP LTDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/RJ-164734), Dr (a). RICARDO LOPES GODOY (OAB/RJ-174531) Sentença: Dispensado o relatório. A hipótese é de responsabilidade solidária dos devedores pela reparação dos dados, em razão das associação dos fornecedores para prestação de serviços e fornecimento de produtos com intuito de lucro. Assim, com o acordo efetivado entre a parte autora e um dos devedores, incide a regra prevista no § 3º do art. 844 do CC, extinguindo-se a dívida em relação aos co-devedores. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o segundo réu, declarando extinto o processo com resolução de mérito em relação a ambos os réus. COM O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0009278-19.2017.8.19.0036 - ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv (s). Dr (a). VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO (OAB/RJ-181982) X PROTECTION - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR (Adv (s). Dr (a). MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (OAB/RJ-176012) Despacho: Tendo em vista o valor da execução e a fim de evitar excesso, proceda-se a restrição do segundo veículo identificado em fl. 213 junto ao registro do mesmo por meio do sistema RENAJUD. Expeça-se mandado para penhora e avaliação do referido bem.Deve o exequente diligenciar junto à respectiva Central de Cumprimento de Mandados na hipótese do § 1º do art. 840 do CPC. Em caso de impossibilidade ou de não comparecimento da parte exequente, deve o ilustre OJA designado proceder conforme previsto no § 2º do art. 840 do supramencionado diploma legal.Expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso.Intimem-se.Cumpra-se.

Proc. 0011262-38.2017.8.19.0036 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES, (Adv (s). Dr (a). ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (OAB/RJ-181879) X INCAP – INSTITUTO JOSUE GOMES – ME Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada (fl. 75) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0014082-98.2015.8.19.0036 - JORGE HELIO LIMA (Adv (s). Dr (a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ-125204), Dr (a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (OAB/RJ-124206) X OI MÓVEL S.A. (Adv (s). Dr (a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (OAB/RJ-133839) Despacho: Conforme ofício de fl. 113, por motivos sistêmicos, o valor penhorado não foi transferido, tornando-se inóqua a referida diligência.Resta nestes autos os valores depositados em fl. 82.Assim, diga a parte autora se dá quitação ao valor depositado em fl. 82, certo que eventual diferença ainda devida (mediante planilha discriminada) deverá ser objeto de certidão de crédito para habilitação junto ao juízo da recuperação judicial.Intimem-se as partes para ciência desta decisão e o exequente para seu cumprimento, com prazo de 10 dias.Após, conclusos para decisão.

Proc. 0014302-91.2018.8.19.0036 - NILSON DUQUE ESTRADA DOS REIS (Adv (s). Dr (a). MAYRA LIMA VIEIRA (OAB/RJ-146293) X RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. (RICARDO ELETRO) E OUTRO (Adv (s). Dr (a). VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES (OAB/BA-025825), Dr (a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/RJ-136118) Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, COM O DEPÓSITO DO RÉU E QUITAÇÃO DO AUTOR, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, dê-se baixa e arquivem-se.