Página 16 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Janeiro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

id: 3177554

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA

Com o prazo de 90 dias

O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou:Ref. processo: 0140118-62.2016.8.19.0001, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato (Art. 171 - CP), Hugo Alex Conceição Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estoquista - Estado Civil: União Estável -Data de Nascimento: 30/06/1976 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Zilda da Conceição Nunes - RG: 011682823-7 Emissor: IFP - CPF: 077.395.147-48 -..."ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em consequência, condeno o réu MARCOS VINICIUS DUARTE DE ASSIS, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão, a qual substituo, pelo mesmo período, por uma pena restritiva de direitos prevista nos arts. 43, IV, e 46 do Estatuto Repressivo, vale dizer, por uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser estipulada pelo Juízo da execução, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado onetariamente.".E como não tenha sido possível intima-lo (s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tjrj.jus.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do (s) referido (s) acusado (s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Fernanda Cristina de Souza Avelino - Estagiário - Matr. 120000024761, digitei. E eu,Katia de Jesus Cavalcante Moraes - Escrivão - Matr. 01/20869, o subscrevo.

32ª Vara Criminal

id: 3176888

EDITAL DE CITAÇÃO

(Com o prazo de 15 dias)

O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elenilson Batista da Silva -Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santa Rita - PB - Data de Nascimento: 02/01/1994 Idade: 25 - Filiação: Pai - Givanilson Batista da Silva Mãe - Zuleide Guedes dos Santos - IFP/DETRAN: 29.496.102-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dama da Noite, nº sn - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 95975642; Praça do Lixão, nº 3 Rio das Pedras - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 95975642; Rua Damascos, nº 21 Sb - CEP: 22753-005 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0238094-69.2016.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 405-00118/2016 de 28/06/2016, da DRACO- Delegacia de Repressão o Crime Organizado, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de Direito Autoral (Art. 184 - Cp), § 2º; Violação de Direito Autoral (Art. 184 - Cp), inc I, . Como não tenha sido possível citá-lo e nem intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o referido acusado para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do acusado que citado, deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019. Eu, ______________ Sandra Vidal de Lima -Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24289, o subscrevo.

Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular

id: 3176889

EDITAL DE CITAÇÃO

(Com o prazo de 15 dias)

O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro Rocha Parmiere - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1977 Idade: 41 - Filiação: Pai - Sandalo Parmiere Filho Mãe - Angela Maria Rocha Parmiere - IFP/DETRAN: 206540544 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Rocha Lima, nº 1489 Avenida Antares - Casa 01 - CEP: 23510-300 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3292-8328; Rua 3, nº 64 Casa 01 - CEP: 20000-000 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0334624-72.2015.8.19.0001, oriundo do Flagrante, nº 908-14149/2015 de 06/08/2015, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação (Art. 180 - Cp), . Como não tenha sido possível citá-lo e nem intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido acusado para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do acusado que citado, deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido