Página 444 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Janeiro de 2019

E para que ninguém possa alegar ignorância de futuro, mandou expedir o presente edital de intimação, que será publicado no Diário do Poder Judiciário, afixado no local de costume e cópia junto ao processo nº 0001403-76.2014.805.0170-AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. Dado e passado nesta cidade de Morro do Chapéu, aos 23 dias do mês de janeiro de 2019. Eu,(José Aluízio Barbosa Reis), Escrivão dos Feitos Criminais digitei e assino./////////////////////////////////////////

LETÍCIA FERNANDES SILVA FREITAS

JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS CRIMINAIS

COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Exma. Sra. Dra. Letícia Fernandes Silva Freitas, Juíza de Direito em Substituição da Vara Crime da Comarca de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos que o presente edital de intimação virem, lerem ou dele conhecimento tiverem, que INTIMA a vítima JÉSSICA ROZÁRIO DOS SANTOS, brasileira, maior, solteira, RG nº 20.523.684-77 SSP/BA, natural de Morro do Chapéu Bahia, nascida em 06/10/1998, filha de Edivaldino Carlos dos Santos e Marineide do Rozário Santos, residente em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta pela r. Sentença de fls. 44, a seguir transcrito em breve relato:

"Vistos e Examinados. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através de seu ilustre Promotor de Justiça, ingressou com DENÚNCIA, contra Humberto de Souza Silva, qualificado nos autos, em 06 de agosto de 2014, por estar incurso nos arts. 147 do Código Penal, com as alterações introduzidas pelo art. da Lei 11.340/2006. Ressalte-se que a presente denúncia foi recebida em 04/03/2015 (fls. 34), seguindo-se em seus ulteriores termos. (…) Isto posto, considerando que em relação ao delito previsto no art. 147 do Código Penal, com as alterações introduzidas pelo art. da Lei 11.340/2006, ocorreu o advento da prescrição da pretensão punitiva do estado, subsumindo-se tal ocorrência ao disposto no art. 109 e incisos do código penal pátrio, e com fundamento no disposto no art. 107, IV, do citado diploma legal, como também do art. 61 do CPP, DECLARO, POR SENTENÇA, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do denunciado Humberto de Souza Silva, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, a fim de que esta produza seus jurídicos e legais efeitos. (...).Morro do Chapéu-BA, 23 de maio de 2018. Letícia Fernandes Silva Freitas. Juíza de Direito em Substituição"

E para que ninguém possa alegar ignorância de futuro, mandou expedir o presente edital de intimação, que será publicado no Diário do Poder Judiciário, afixado no local de costume e cópia junto ao processo nº 0001403-76.2014.805.0170-AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. Dado e passado nesta cidade de Morro do Chapéu, aos 23 dias do mês de janeiro de 2019. Eu,(José Aluízio Barbosa Reis), Escrivão dos Feitos Criminais digitei e assino./////////////////////////////////////////

LETÍCIA FERNANDES SILVA FREITAS

JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS CRIMINAIS

COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Exma. Sra. Dra. Letícia Fernandes Silva Freitas, Juíza de Direito em Substituição da Vara Crime da Comarca de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos que o presente edital de intimação virem, lerem ou dele conhecimento tiverem, que INTIMAao sentenciado VILEBALDO SANTOS CARMO, brasileiro, maior, solteiro, agricultor, RG nº 13355660-31 SSP/BA, natural de Jacobina Bahia, nascido em 01/11/1983, filho de Vinebalda Santos Carmo, residente em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta pela r. Sentença de fls. 154, a seguir transcrito em breve relato:

"Trata-se de Ação Penal com sentença fls. (78/81) em desfavor de Vilebaldo Santos Carmo, por ter praticado a conduta descrita no art. 157, caput, do Código Penal. (…) Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de VILEBALDO SANTOS CARMO, em razão da prescrição da pretensão executória estatal. (...).Morro do Chapéu-BA, 23 de junho de 2018. Letícia Fernandes Silva Freitas. Juíza de Direito em Substituição"

E para que ninguém possa alegar ignorância de futuro, mandou expedir o presente edital de intimação, que será publicado no Diário do Poder Judiciário, afixado no local de costume e cópia junto ao processo nº 0000725-03.2010.805.0170 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ROUBO. Dado e passado nesta cidade de Morro do Chapéu, aos 23 dias do mês