Página 564 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Janeiro de 2019

pelo fato de, no dia 04/02/2012, após internar na Santa Casa de Misericórdia de São Félix a criança Ingrid Almeida de Jesus Silva, nascida em 08/05/2010, ter se omitido, ao não prestar a devida assistência à criança, deixando de determinar exames laboratoriais que apontariam a infecção grave que a acometia, sendo que, o diagnóstico tardio e a falta de avaliação por profissional com formação em pediatria foram a causa da morte de Ingrid, ocorrida no dia seguinte, 05/02/2012.

O respectivo inquérito policial foi instaurado mediante portaria.

A denúncia foi recebida na data de 03/12/2013 (fl. 88), ocasião em que foi determinada a citação do acusado, o qual, devidamente citado (fl. 93), apresentou resposta à acusação, através de advogados constituídos, às fls. 99/114.

No decorrer da instrução processual, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, tendo a Promotora de Justiça desistido da oitiva da testemunha não localizada, assim como foi inquirida uma testemunha arrolada pela defesa e interrogado o réu.

Em razão de nada ter sido requerido pelas partes na fase do art. 402 do CPP, foi declarada encerrada a instrução do feito, tendo as alegações finais sido substituídas por memoriais escritos.

A ilustre representante do Ministério Público, em sede de alegações finais, fls. 147/152, entendendo haver dúvida acerca da existência ou não da culpa na forma de negligência e/ou imperícia, requereu a absolvição do acusado.

Por sua vez, a defesa, nas suas alegações finais, fls. 153/161, requereu a absolvição do réu, sob o argumento do mesmo não ter concorrido para a infração penal, com fulcro no art. 386, IV, do Código Processo Penal.

Em síntese, é o RELATÓRIO.

Tudo bem-visto e ponderado, passo a DECIDIR:

Trata-se de ação penal pública incondicionada, que objetiva apurar no presente processo a responsabilidade criminal de ALBERTO MARTINS DE SOUZA FILHO, anteriormente qualificado, pela prática do delito tipificado na denúncia.

Para o decreto condenatório, é certo que devem estar demonstrados, de forma clarividente, a materialidade e a autoria delitiva.

A materialidade delitiva encontra-se comprovada através da certidão de óbito (fls. 11) e da declaração de óbito (fls. 33), documentos estes que apontam como causa mortis da criança insuficiência respiratória aguda em decorrência de infecção pulmonar grave.

Entretanto, o mesmo não se pode aludir quanto à autoria delitiva, eis que, diante das provas colhidas, restou provado que o réu não concorreu para a infração penal. Senão Vejamos.

A testemunha CÁTIA FERNANDES DOS SANTOS SILVA, enfermeira que trabalhou no hospital na época dos fatos, ouvida em juízo, disse que não se recordava ter tido contato com a criança, mas, sendo-lhe perguntado sobre os documentos médicos colacionados aos autos, asseverou que, pelo documento de fls. 16, foi realizado exame de raio X, às 22:00 horas, do dia 04/ 02/2012, e que a menor encontrava-se me jejum às 06:00 horas do dia 05/02/2012, para a realização de exames prescritos pelo médico plantonista, ora réu, ressaltando, ainda, que dito documento demonstra que a criança foi internada às 20:25 horas, do dia 04/02/2012, no setor de internamento do hospital e transferida às 17:30 horas do dia seguinte.

Já a testemunha ANTÔNIO OUSA DO NASCIMENTO, médico que assumiu o plantão, no dia seguinte, substituindo o acusado, afirmou em juízo que quando chegou no hospital, viu a criança e percebeu que ela não estava bem, por isso pediu sua transferência. Salientou que a criança estava mal tratada aos extremos, que sua cabeça estava com uma crosta de caspa, com ferimentos infectados. Ressaltou também que não se pega pneumonia num hospital e no outro dia morre, que a criança já devia estar com processo infeccioso há mais ou menos uma semana quando procurou o hospital, já num estado muito grave. Dita testemunha asseverou ainda que, pelo quadro a criança apresentava, mesmo que fosse feito atendimento imediato, era difícil sua recuperação, pois, muitas vezes, quando o paciente chega desestabilizado, tenta-se primeiro estabilizar o estado do paciente para depois ver se vai transferir ou não. Afirmou que a conduta adotada pelo médico plantonista, ora réu, foi adequada pelo quadro apresentado pela criança, inclusive o complexo B foi além do normal da prescrição, do que se depreende que o médico percebeu que a paciente estava debilitada.

A testemunha VANESSA LEITE DOS SANTOS, técnica em enfermagem que trabalhava no hospital à época, asseverou que a criança havia chegado ao hospital em estado precário, emagrecida e sua higienização não era boa, bem como havia uma crosta no seu couro cabeludo, saindo uma secreção furulenta, com odor fétido, enfim, disse que a criança tinha problemas por falta de cuidados. Segundo dita testemunha, a criança ficou um longo período na emergência porque só havia um médico plantonista e, se houvesse alguma intercorrência, ele estaria lá perto. Contou que, depois do banho, a criança realizou exame de imagem e, salvo engano, também laboratoriais. Mencionou, ainda, que a criança não apresentou nenhuma intercorrência durante a noite e depois da estabilização do seu quadro clínico na emergência, a criança foi internada na pediatria.

Por sua vez, o réu, no seu interrogatório, negou ter sido omisso no atendimento da criança, descrevendo as condutas por ele adotadas, tendo salientado, também, que a paciente estava com higiene precária, alto grau de desnutrição.

Como se percebe, as testemunhas informam que a criança já chegou no hospital em estado precário de saúde e higienização, e possivelmente já deveria estar com processo infeccioso há alguns dias, o que dificultou a sua recuperação.

A prova produzida indica que foi prestado atendimento médico à menor com dispensação de cuidados médicos, que foram considerados necessários naquele momento, portanto, não se pode atribuir desleixo, imperícia ou negligência ao profissional que atendeu a infante.

Ora, ao que tudo indica, a acentuada debilidade no estado de saúde da criança, que a levou ao óbito, não pode, para efeitos penais, ser atribuída ao acusado.

Desta forma, restou comprovado nos autos que a conduta do médico, ora acusado, não foi causadora da morte da vítima, inexistindo, pois, nexo de causalidade entre o procedimento adotado pelo médico e o óbito da paciente.

Assim sendo, a prova apurada neste caderno processual demonstra que o réu não concorreu para a infração penal a ele imputada, o que impõe a sua absolvição.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER ALBERTO MARTINS DE SOUZA