Página 631 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Janeiro de 2019

tentada, tendo em vista que o acusado não conseguiu obter a resfurtiva. Requereu, por fim, que, quando da aplicação da pena, fosse levado em consideração as condições pessoais do acusado, especialmente, quanto aos seus antecedentes criminais. (mídia fls. 60). A defesa, por sua vez, em sede de alegações finais, pugnou pela- absolvição do acusado, alegando, em suma, que, baseado nos depoimentos prestados tanto na Depol quanto em juízo, restou demonstrado que não houve crime, pois não foi encontrado com o acusado os objetos narrados na denúncia, como também nenhum tipo de arma. Requereu, caso assim não entenda, pela desclassificação do delito de roubo para o crime de ameaça. (mídia fls. 60).

Era o necessário a se relatar. Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO. A pretensão punitiva do Estado deve ser julgada procedente. Autoria/Materialidade A ocorrência do fato se encontra plenamente comprovada nos autos, não pairando quaisquer dúvidas, no entender deste juízo, quanto ao evento delituoso. O réu negou a prática do roubo. Disse: "que não são verdadeiros os fatos; que estava passando na rua quando a polícia passou e levou o interrogado; que estava bebendo no dia; que os policiais disseram que estava levando o interrogado porque o mesmo teria tentado roubar o celular da vítima; que (70 dia dos fatos estava alcoolizado; que não se recorda de ter conversado com a vitima; que não estava portando nenhuma arma." (JOSÉ MARIO DE JESUS SILVA, mídia fls. 60) A vitima disse, em suma, que: "que na época dos fatos estudava e que saia de casa por volta das 05h da manhã para ir pra escola; que mora na rua 06 e sua amiga na rua 05; que pra ir pra casa de sua amiga tinha que dobrar um bequinho; que quando dobrou o bequinho já viu o senhor vindo da rua 07; que ele estava falando muitas coisas e nesse momento apressou o passo; que achou que era um bêbado; que quando dobrou a rua viu que ele estava cada vez mais rápido seguindo a depoente; que se agoniou e correu para a Av. Alvorada porque era mais movimentada; que o acusado apressou o passo ainda mais e começou a perseguir a depoente, simulando que estava armado e querendo seu celular; que ele colocava a mão por trás das costas e dizia" passa o celular, passa o celular "; que começou a correr e na hora passou um cara de moto e viu o movimento e disse oque ia chamar a policia; que o acusado correu, mas os policiais pegaram ele depois; que não tem dúvidas que foi o acusado que tentou lhe roubar; que viu o momento em que os policiais o prendeu; que não conhecia o acusado." (THAISLA DOS SANTOS AGUIAR, midia fls. 60) A testemunha arrolada pela acusação disse, em suma: "que não conhece o acusado; que se recorda que no dia dos fatos o acusado correu atrás da vítima; que no dia dos fatos o acusado foi preso; que Thatsla disse que o acusado tinha tentado assaltar ela; que não se recorda de muita coisa pois já faz muito tempo; que se lembra que viu o acusado correndo no dia." (WIASCARA MICAELA DE MELO SILVA, mídia fls. 60) Os policiais, ouvidos durante a fase inquisitorial, depuseram no mesmo sentido, confirmando os fatos narrados na denúncia e corroborando a versão da vitima em juízo. Não houve testemunhas arroladas pela defesa.A palavra da vítima relatando de forma segura os fatos, e, ainda, quando corroborada pelo acervo probatório, sobrepõe-se à negativa da autoria, como é prova idônea e suficiente para embasar um decreto condenatório. Portanto, as provas produzidas são robustas e harmônicas, não sendo o caso de absolvição do réu por existência de circunstâncias que o isente de pena, visto comprovada a ocorrência do delito de roubo pelo acusado, a qual se coaduna com os testemunhos e demais provas acostadas produzidas nas duas fases, inquisitória e judicial, impondo, assim, a sua condenação. Quanto ao pedido de desclassificação feito pela defesa, não deve prosperar, pois, de todos os fatos extraídos do contexto processual, dúvidas não pairam de que as circunstâncias elementares do crime de roubo se fizeram presentes no caso concreto. Assim, os elementos probatórios colacionados são suficientes para dar conta da materialidade, autoria e responsabilidade criminal do réu na prática delituosa em análise. O elemento subjetivo geral do tipo, ou seja, o dolo, representado pela vontade livre e consciente de subtrair coisa alheia, ficou claramente evidenciado pelas provas colhidas ao longo da instrução. O roubo, além de ser um delito complexo, é, também, pluriofenSivo, isto é, provoca ofensa a mais de um bem jurídico, de forma que a tutela jurídica se dá em relação à proteção do patrimônio (inviolabilidade do patrimônio) e da liberdade individual e da integridade corporal. No delito de roubo, é preciso que a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel seja feita mediante grave ameaça ou violência contra a vítima, ou que seja feita depois de ter, por qualquer meio, tornado impossível a resistência da vítima. A tentativa deve ser reconhecida, considerando que, como já demonstrado, por circunstâncias alheias à vontade do acusado, o delito não se consumou. Sendo assim, comprovada a materialidade do delito e sua autoria na pessoa do acusado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu JOSÉ MARIO DE JESUS SILVA, já qualificado, como incurso nas penas do art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro.Passo, agora, à dosimetria da pena.DOSIMETRIA DA PENA FIXAÇÃO DA PENA. Para a fixação da pena base, deve o juiz examinar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, quais sejam, a culpabilidade, os antecedentes criminais, a conduta

social e a personalidade da parte acusada; e ainda, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime, bem como o comportamento da vítima.No caso dos autos, verifico que as circunstâncias judiciais são em suma as

próprias do delito, o acusado é tecnicamente primário, no entanto, a certidão de antecedentes criminais (fls. 57) atesta que o réu responde a outras duas ações penais, sendo uma por furto e outra por ameça, injúria e coação, sem contar um termo circunstanciado por suposta prática também do crime de ameaça e injúria, demostrando que há indícios, face aos elementos colhidos, de que sua conduta social seria inclinada para a prática do crime. Assim, sopesadas individualmente cada uma das circunstâncias em referência, e,por entender necessário e suficiente à reprovação e prevenção do crime, fixo-lhe a penabase

em 05 (cinco) anos de reclusão e, ante o juízo de reprovabilidade encontrado e a situação econômica do réu, em 60 (sessenta) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente atualizados (CP, art. 49).Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes. (art. 61 e 65 do CP).Também ausentes causas de aumento.Por outro lado, reconhecida a hipótese de tentativa (art. 14, II, do CP), e diante do iter criminis percorrido, aplico a causa especial de diminuição de pena em metade (1/2),

para minorar a pena para 2 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.PENA DEFINITIVA E REGIME DE CUMPRIMENTO. Assim, torno definitiva a pena, nesta instância, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e, ante o juízo de reprovabilidade encontrado e a situação econômica do

réu, em 30 (trinta) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente