Página 633 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Janeiro de 2019

fato dela ter pedido dez reais a um desconhecido; que sua companheira insatisfeita arremessou uma garrafa tia perna do interrogado, ferindo-o e o mesmo revidou atirando um copo na vítima, mas ao a atingiu;que não ameaçou a vitima de morte, pois se assim agisse estava querendo matar próprio filho

que a vitima estava gerando, posto que sua companheira estaria rávij de quatro meses."(fls. 14) A vitima CLÉCIA DA ANUNCIAÇÃO FILHA, ouvida em Juízo, narrou 6 fatos. Disse,em suma,"que à época da oitiva em juízo havia se reconciliado com seu companhe o e estavam

vivendo juntos; que no dia dos fatos estava no bar em companhia de sua irmã e dg seu cunhado e foi procurada pelo acusado, pois os mesmos estavam separados em virtude da declarante ter descoberto uma traição, para conversarem a fim de reatar o relacionamento; qi4 por ela não aceitar, o acusado arremessou um copo contra a declarante, atingínè4 seu braço esquerdo, sem contudo haver deixado cicatriz; que o acusado não lhe ameaçot"morte; que o acusado também não lhe bateu e nega ter sido agredida com murros confori4 relatado ao médico que realizou o laudo de lesões corporais." (fis. 48)

As demais testemunhas corroboram os fatos descritos na denúncia, cl) eram:"que estava no bar com sua namorada Alice sua cunhada Clécia; que o ag do chegou e começou a discutir om Clécia, por ciúmes; que em dado momen o acusado arremessou um copo contra Clécia e passaram a discutir; que nao viu o acusado agredir a vítima além do arremesso do copo; que ele ameaçava bater caso tela não fosse para casa do casal; que a polícia foi acionada e efetuou a prisão do acus o."(ALIFF DE

JESUS LIMA, fls. 49)"que no dia dos fatos estava no bar em companhia de sua irmã Clécia e seu namorado Aliff,

quando seu cunhado Iranilson ia passando e ao vê-los se eroximou; que o ajcusado chegou próximo à mesa em que estavam e propôs à Clécia a re. 1 'ação do relacto amento, como não chegaram a um acordo o acusado arremessou um copo contra a vítima, atingindo-a

no braço; que não presenciou agressão física além do arremesso do copo; que não sabe dizer se ouve ameaças, em virtude de ter se afastado do casal enquanto discutiam; que o acusado estava indo para cima da vitima, no entanto, não sabe precisar se sua Intenção seria para agredi-la ou se para conversarem; que quando a polícia chegou o acusado estava bastante exaltado." (ALICE FERREIRA LIMO, fls. 50) "que no dia dos fatos estava parado em frente a Delegacia quando ouviu gritos vindos do Bar de João Bala e ao chegar no local verificou que havia uma confusão mas não chegou a

presenciar agressões físicas; que não presenciou ameaças em desfavor da ,vitima, nem se aproximou do corpo da mesma a ponto de conseguir analisar ferimentos, ue não teve contato direto com a vítima" (SDIPM JANDER TORRES SANTOS, fls. 51) "que no dia dos fatos estava na viatura com colegas fazendo ronda de otina, quando aproximaram-se do Bar de João Bala onde ocorria um tumulto; que fora chamados em razão da ocorrência de uma agressão física em desfavor da vítima; a vt ima apresentava um corte no braco e encontrava-se sanarando: que pra. nciou e pode

atestar a existência de um corte no braço da vítima; que soube por reta da vítima que o corte teria ocorrido em virtude do arremesso de um copo por partã do acusado;

que somente se recorda da vítima ter narrado a agressão física relativa ao arteesso do copo e que estava sendo ameaçada de morte; que não presenciou agressão fisicé:: m desfavor da vitima; que efetuou a prisão em flagrante do acusado e levou todos para delegacia."(SD/PM LUZI VAN PEREIRA DOS SANTOS, fls. 52).Assim, a lesão corporal perpetrada pelo acusado em face da companheira, a materialidade e autoria de referido delito restaram suficientemente comprovadas diante da prova oral colhida, e pelo laudo de exame de corpo delito (fls. 22) que atestou ofensa à iritegridade da vítima, causando as lesões descritas no laudo. Quanto à tese de excludente de culpabilidade, alegada pela defeá pelo fato do açusado encontrar-se embriagado, deve ser afastada, tendo em vista que não' 'á provas nos autos de que a embriaguez do réu tenha advindo de caso fortuito,"força maior.Ao contrário,está claro que ela se deu por ato voluntário.Da mesma forma, a tese da defesa de aplicação do princípio da inst ificância, não

deve prosperar, tendo em vista que é inaplicável tal princípio a despeito da Súmula 589 do STJ que diz:"é inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas."Ademais, o respeito à integridade corporal da mulher se revela como um das faces mais características da dignidade humana, devendo-se buscar a conscientização masculina, senão pela educação, pela punição exemplar no âmbito da justiça criminal. Assim, os elementos probatórios colacionados são suficientes par dar conta da materialidade, autoria e responsabilidade criminal do réu na prática delituosj em análise.Observa-se, portanto, que o conjunto probatório se mostra robusto, havendo pkva suficiente

para a condenação.Sendo assim, comprovada a materialidade do delito e sua autoria na sado, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para condenar o réu IRANILSON DA SILVA ROCHA, já qualificado, como incurso nas penas dos art. 129,§ 9º do CP, nos termos da Lei 11.340/06.

Passo, agora, à dosimetria das penas.DOSIMETRIA DA PENA

Para a fixação da pena base, deve o juiz examinar as circunstâncias e as consequências do crime, bem como o comportamento da vítima. No caso dos autos, verifico que as circunstâncias judiciais são as próprias do delito, não havendo nenhuma específica desfavorável à parte ré. Por isso, e por entender necessário e suficiente à reprovação e prevenção do crime, fixo a pena base em 03 (três) meses de detenção.Presente circunstância agravante prevista no art. 61, II, h, do CP,tendo em vista que a vítima estava grávida, aumento a pena em 15 (quinze) dias de detenção. Ausentes as circunstâncias atenuantes (art. 65, do CP).Ausentes causas de aumento ou de diminuição.

Assim, ultrapassadas as três fases de dosimetria da pena, torno-a definitiva, nesta instância, em 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção.

A pena fixada é inferior a 04 (quatro) anos. Diante disto, e por recomendarem as circunstâncias judiciais, tenho por bem fixar o cumprimento da pena inicialmet

aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, c, do Código Penal. Impossível a substituição por pena restritiva de direitos por vedação expressa do art. 44, I e III, do CP e Súmula 588 do STJ.DISPOSIÇÕES FINAIS. Estando o réu em liberdade, sem notícia de fato novo que venha a ensejar a sua custódia, fica-lhe deferido o direito de recorrer em liberdade, até mesmo pela