Página 273 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Janeiro de 2019

Advogada: Denise Moreira Abadi de Souza (OAB: 36103/SC)

Relator: Desembargador Ronei Danielli

48 - Nº: 0300187-37.2017.8.24.0052 - Apelação / Remessa Necessária

Origem: Porto União / 2ª Vara Cível

Apelante: Município de Irineópolis

Advogado: Ana Maria Onevetch (OAB: 45815/SC)

Apelado: Walendowsky e Cia Ltda

Advogado: Diogo João da Luz (OAB: 28319/SC)

Advogado: Eder Deodato Flor (OAB: 25800/SC)

Interessado: Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Advogado: Ana Maria Onevetch (OAB: 45815/SC)

Relator: Desembargador Ronei Danielli

49 - Nº: 0300058-41.2015.8.24.0007 - Apelação Cível

Origem: Biguaçu / 2ª Vara Cível

Apelante: Estado de Santa Catarina

Procurador: Ezequiel Pires (OAB: 7526/SC)

Apelado: Fabiano Cristiano de Jesus

Advogado: Juliano Conrado Bizatto (OAB: 25706/SC)

Advogada: Lainara Barbi Teodosio (OAB: 45435/SC)

Advogado: Valmor Simas Junior (OAB: 39289/SC)

Relator: Desembargador Ronei Danielli

50 - Nº: 4005278-41.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Joinville / 1ª Vara da Fazenda Pública

Agravante: B. de L. C. (Representado por sua mãe) L. P. de L.

Advogada: Ana Carolina Brandão da Silva (OAB: 48847/SC)

Advogada: Melissa Mueller (OAB: 18377/SC)

Agravante: Larissa Pinheiro de Lima

Advogada: Ana Carolina Brandão da Silva (OAB: 48847/SC)

Agravado: IPREV Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcelo de Oliveira Ganzo (OAB: 29961/SC)

Relator: Desembargador Ronei Danielli

51 - Nº: 4005506-16.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Mafra / 2ª Vara Cível

Agravante: Viação Santa Clara Ltda.

Advogado: Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB: 42777/SC)

Advogado: Elton Baiocco (OAB: 53402PR)

Agravado: Município de Mafra

Proc. Município: Jeison Maikel Kwitschal (OAB: 31463/SC)

Proc. Município: Julio Cezar Zanella (OAB: 35367/SC)

Interessado: Pregoeiro do Departamento de Licitações do Município de Mafra

Interessado: Prefeito do Município de Mafra

Interessado: Trans-Grebos Turismo Ltda

Interessada: Soetur Turismo Ltda ME

Interessado: Transporte Hiera Ltda

Interessado: Butiazinho Transportes Ltda ME

Interessado: Azul Mares Transportes e Locações Ltda Me

Interessado: Styllus Transportes Coletivos Ltda EPP

Relator: Desembargador Ronei Danielli

52 - Nº: 4006163-55.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Blumenau / 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

Agravante: Cad-blu Centro do Aparelho Digestivo de Blumenau Ltda

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC)

Agravado: Município de Blumenau

Proc. Município: Julio Augusto Souza Filho (OAB: 37467/SC)

Relator: Desembargador Ronei Danielli

53 - Nº: 4008455-13.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Navegantes / 2ª Vara Cível

Agravante: Município de Navegantes

Proc. Município: Munique Soares Felix (OAB: 74152/RS)

Agravado: Franz Dalmora Participações Ltda ME

Advogado: Paulo Caio de Souza Patrício (OAB: 39598/SC)

Relator: Desembargador Ronei Danielli

54 - Nº: 0300481-98.2015.8.24.0104/50000 - Embargos de Declaração

Origem: Ascurra / Vara Única

Embargante: Arno Strey

Advogada: Lia Negromonte Beduschi Pabst (OAB: 8448/SC)

Embargado: Município de Ascurra

Advogado: Carlos Alberto Moser (OAB: 16898/SC)

Advogado: Rafael Pedro Mariotto (OAB: 46468/SC)

Relator: Desembargador Ricardo Roesler

55 - Nº: 4011737-75.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento

Origem: Capital / 5ª Vara Cível

Agravante: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento CASAN

Advogado: Fabio da Silva Maciel (OAB: 31033/SC)

Agravado: Condomínio Residencial Laser

Advogado: Julio Antonio Lemos (OAB: 39896/SC)

Relator: Desembargador Ronei Danielli

56 - Nº: 4012127-45.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento

Origem: Balneário Camboriú / Vara da Fazenda Pública

Agravante: Monica Nunes

Advogada: LOENE PACHECO FERRAZ (OAB: 253347/SP)

Agravado: Município de Balneário Camboriú

Procurador Mun: Jose Galvani Alberton (OAB: 1577/SC)

Agravado: Prefeito do Município de Balneário Camboriú

Procurador Mun: Jose Galvani Alberton (OAB: 1577/SC)

Relator: Desembargador Ricardo Roesler

57 - Nº: 0309891-10.2016.8.24.0020 - Apelação / Remessa Necessária

Origem: Criciúma / 2ª Vara da Fazenda

Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Proc. Federal: Andressa Santos Michel (Procuradora Federal) (OAB: 81553/RS)

Apelado: Fabiano dos Santos Ribeiro

Advogado: Júlio César Zavadil (OAB: 42588/SC)

Relator: Desembargador Ricardo Roesler

58 - Nº: 0310157-03.2016.8.24.0018/50000 - Embargos de Declaração

Origem: Chapecó / Vara da Infância e Juventude - Unidade 100% Digita

Interessado: M. de C.

Proc. Município: Luana Karine Nunes (OAB: 32621/SC)

Embargada: M. I. Z. de L. (Representado pelo responsável)

Advogada: Gleica Caregnatto Boldori (OAB: 45728/SC)

Advogada: Jamille Rachel Martinazzo (OAB: 21719/SC)

Advogada: Rosane Machado Carneiro (OAB: 23832/SC)

Embargante: Estado de Santa Catarina

Procurador: Nataniel Martins Manica (OAB: 32700/SC)

Relator: Desembargador Ricardo Roesler

59 - Nº: 0310157-03.2016.8.24.0018/50001 - Embargos de Declaração

Origem: Chapecó / Vara da Infância e Juventude - Unidade 100% Digita

Embargante: M. de C.

Proc. Município: Marcos Alberto Titão (OAB: 30278/SC)

Proc. Município: Luana Karine Nunes (OAB: 32621/SC)

Embargada: M. I. Z. de L. (Representado pelo responsável)

Advogada: Gleica Caregnatto Boldori (OAB: 45728/SC)

Advogada: Jamille Rachel Martinazzo (OAB: 21719/SC)

Advogada: Rosane Machado Carneiro (OAB: 23832/SC)

Interessado: Estado de Santa Catarina

Procurador: Nataniel Martins Manica (OAB: 32700/SC)

Relator: Desembargador Ricardo Roesler

60 - Nº: 4015851-57.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento

Origem: Biguaçu / 2ª Vara Cível

Agravante: Jean Carlos da Luz Me

Advogado: Amanda de Oliveira Coelho (OAB: 48922/SC)

Agravado: Município de Biguaçu

Proc. Município: Rodrigo Trajano dos Santos (OAB: 35942/SC)

Relator: Desembargador Ricardo Roesler