Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 1944

Diário Oficial da União
há 75 anos

abril de 1938, foram declarados cidadãos brasileiros:

Antônio D'Eleutério, natural da Itália, nascido a 13 de junho de 1888, filho de Paulo. D'Eleutério e de Maria Lucinda, casado, resi- Minas Gerais. (Portaria dente no Estado de .

20.517-43) .

n.° 7.582, Proc. n.

ítala Bortignoni Antonáceio, natural da Itália, nascida a 12 de outubro de 19883. filha de Pietro Bortignoni e de Constania Valente, casada, residente nesta Capital. (Portaria nú- 4.712-43).

mero 7.583- Proc. n.

Tomaz Gira, natural da Itália, nascido a

de maio de 1883, filho de Januário Cirilo e 1. 0

de Ana Montuori, casado, residente no Estado de São Paulo. (Portaria n.° 7.584 - Proc. número 19.306-43) .

Venuto Serafini, natural da Itália, nascido a 27 de outubro de 1888, filho de João Serafini e de Lavínia Pagani, casado, residente no Es- 7.585 -tado de Minas Gerais. (Portaria n.

Proc. n.0-20.515-13).

POr portaria de 2 de março do mencionado ano e conformidade, foi declarado cidadão brasileiro:

Giustiniano Travaglini, natural da Itália,

1893, filho de .

nascido a 12 de novembro de

Giuseppe Travaglini e de Giocondina Molisani, casado, residente no Estado de São Paulo. (Por-Proc. n.° 17.251-43).

7.587

taria n.

.Por portarias de 1 do referido mês e ano e na mesma conformidade, foram declarados cidadãos brasileiros:

nascido a ,da

António Sacco. natural

de janeiro de 1891, filho de Domêncio Sacco 1.0

de Antônio Panacione, casado, residente no e

de Minas Gerais. (Portaria n.07.589 Estado

- Proc. n.° 19.065-43).

Luiz Angelo Loréa, natural da Itália, nascido a 21 de agôsto de 1874( filho de Vicente Loréa e de Angelina Pastora Loréa, casado, residente no -Estado do Rio Grande do Sul.

.-43) .

19.172

(Portaria n.° 7.588 - Proc. n.

MINISTÉRIO DA MARINHA

Secretaria da Marinha

PETIÇÕES DESPACHADAS PELO SENHOR

MINISTRO

João Barreto de Sousa - Pedindo convocação.

- Indeferido. Em 7-2-44.

Nilton de Oliveira Melo - Pedindo para continuar a prestar exame de admissão para a Escola Naval. - Indeferido. Em 25-2-44.

Hildegardo de Noronha - Pedindo Permissão

para que o seu filho, Antonio Henrique Osorio

de Noronha, continue as outras provas exigidas

para o concurso de admissão à matrícula na

Escola Naval. - Indeferido, de acôrdo com a

informação da Diretoria de Saúde. Em 28-2-41.

Medeiro Lara e outro - Propondo a venda

de três navios-tanques. - Indeferido. A presente proposta não convém à Marinha de Guer

ra. Em 29,-2-44.

Francisco dos Santos - Pedindo para ingressar na Marinha de Guerra: - Aguarde oportunidade. Em 29-2-44.

Vicente Lima Coimbra & Comp. - Solicitando para lhe ser fornecida a fuligem acumulada nas chaminés dos navios de guerra: -Indeferido. Em 29-2-44.

Ednil Fernandes Cortes - Pedindo para ser

submetido à nova inspeção de saúde. pela Junta

Superior, para os fins de ser transferido rara

Reserva Remunerada. e. convocado para o serviço ativo. - Indeferido. Em 1-3-44.

Lino Virgilio Bastos - Solicitando carta de

2. 0 motorista-maquinista. - O requerente deverá obter aprovação nos exames de máquinas

referidos no item 4 do aviso n.° 147, de 18-1-43,

_MINISTÉRIO D

INDÚSTRIA

para que possa obter a carta solicitada. Em 1 de março de 1944.

Nilson Germano Rodrigues - Pedindo para assentar,praça corno voluntário na Escola de Aprendizes de Marinheiros. - Indeferido. Em 1 de março de 1944.

Julio Batista de Oliveira Nobre - Pedindo para ser submetido à uma nova inspeção pela Junta Superior de Saúde, para fins de reversão ao serviço ativo. como Sub-Oficial. •- Indeferido. Em 1-3-44.

Irene de Miranda Pastana Solicitando, o licenciamento de um filho. - Indeferido, falta à requerente capacidade legal para promover

licenciamento do serviço militar-do seu filho que é maior. Em 3-3-44.

Roberto da Costa Monteiro - Pedindo retificação do seu nome. - Indeferido. E 4 de m março de 1914.

Trajano Carlos Montassier Solicitando carta de 1.° maquinista. - Indeferido, de acôrdo com a informação da Diretoria do Ensino. Em 4-3-44.

Manoel dos Reis e Silva - Pedindo para prestar exame, na Capitania dos Portos do Pará. -Indeferido. Em 7-3-44.

Manoel José 'de Oliveira - Solicitando carta

0 motorista.

em conjunto de 1. 0 maquinista e 1.

- A carta só poderá ser concedida após a aprovação em exame, de acôrdo com o item 4 do aviso n.° 147, de 18-1-43. Em 7-3-44.

Eldemar Borges - Pedindo inspeção de saúde, a fim de ser transferido para a Reserva. - Indeferido. Em 8-3-44.

Alcides Crispim de Sousa - Solicitando nova

face das

inspeção de saúde. - Indeferido. em -informações da Diretoria de Saúde. Era 10 de março de 1914.

O TRABALHO

COMÉRCIO

Departamento de Administração

Divisão 'de Pessoal

: EXPEDIENTE DO SR. MINISTRO

Dia 25 de fevereiro de 1941

Processos despachados:

No processo em que a viúva e filhos do ex-Oficial Administrativo, classe I, do Quadro Único dêste .Ministério, Antenor Itagiba, solicitam retificação de classificação do falecido para efeito de promoção, foi exarado o seguinte despacho: - Como parece ao D.J. O parecer da Consultoria Jurídica é do seguinte

processo referente a reclamação teor: 1. Em

de funcionário prejudicado por engano de terceiros em sua promoção, tivemos ensejo de

reparação devida ao

opinar, no concercente à

prejudicado, entenaendo que o ato infundado

não deveria ter fôrça para privar a vítima do

engano de direitos líquidos e certos e que só

por equívoco não foram reconhecidos, e assim

opinamOs. nos tèrmos seguintes: "1. O Decreto ri. 0 2.290, de 28 de janeiro de 1938, que

`expediu o regulamento de promoções dos funcionários da União, em seu art. 65, preceituou:

"será declarado sem efeito, em benefício daquele a quem cabia, de direito, a promoção, o

ato que promover, indevidamente, o funcionário por. antiguidade". 2. Êsse mesmo preceito

foi reproduzido pelo art. 57. do Decreto-lei número 1.713, de 28 .de outubro de 1939 (Estatuto dos Funcionários Públicos). 3. Assim,

pois, se ao interessado no processo; cabia o primeiro lugar na classificação por antigüidade,

e

se essa colocação não lhe foi atribuída por

equívoco na apuração levada a efeito, a con- Unidos da América, a partir de 1 de janeiro clu

são óbvia é que a promoção realizada em

prejuízo daquele que a mesma teria direito Rio de Janeiro, ena março de 1944.

incindiu nas disposições legais acima invocadas, isto é, deve ser tornada sem efeito em benefício daquele que, por equívoco, foi preterido. 4. Em face de preceito expresso de lei não valerá a invocação de circulares ou outras normas de natureza puramente administrativas, pois que estas visam facilitar e orientar aplicação da lei e não poderiam certamente invalidá-la em caso em que essa aplicação resulta, como dissemos. de texto expresso e que não se presta a dúvidas de interpretação. 5. Isto 'sósia, julgamos que o interessado faz jus à promoção que reclama, e à indenização pre-0, do art. 57,- do Estatuto dos Funvista no § 2.

do art. 65, do Regulamencionários Públicos e

to de Promoções. 2. Verifica-se porém do despacho final do processo em que dito parecer foi exarado, que não foi acolhida a doutrina sustentada por esta Consultoria, prevalecendo, ao contrário, o ponto de vista do D.A.S.P., de que nenhum ressarcimento é devido ao prejudicado, quanto às vantagens que deixou de perceber. 3. Tratando-se assim de diretriz aprovada pelo Senhor Presidente da República, com fôrça de regra geral, será caso de ,aplicá-la tamsido judiee. (MTIG. 32.656, bem ao ' processo

de 1941).

Dia 28

No processo em que o Maquinista aposentado, do Quadro Único dêste Ministério, Severo Cândido Genaro, solicitou pagamento da importância de Cr, 536,60, relativa ao auxilio de ali-./ jus no ano de 1930, foi examentação a que tê

rado o seguinte despacho. -- Não tendo o in= teressado Severo Cândido Genaro, atendido à exigência a que se referem .as informações, ar.; quive-se, como propõe o D.A. (MTIC. 401-39).

EXPEDIENTE DO SR. MINISTRO

ESTADOS UNIDO

Por Portaria de 21 de março de 1914, o Sr. Ministro, resolve declarar que, Dorothy E. Weinberger, passou a exercer a função de. Auxiliar "E", no Escritório de Propaganda o Expansão Comercial do Brasil em Nova York, Estados Unidos da América, a partir de 1.0 de janeiro de 1941.

Rio de Janeiro, em de março de 1914.

Por Portaria de 21 de março de 1944. o Sr. Ministro, resolve declarar que, José Bitencourt de Melo Machado, passou a exercer a função de Auxiliar "F". no Escritório de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil ern Nova York, Estados Unidos da América, a partir do 1.0 de janeiro de 1914.

Rio de Janeiro, em de março de. 1914.

Por Portaria de 21 de março de 1941, o Sr. Ministro, resolve declarar que. Aura Lee Helpin, passou a exercer a função de Auxiliar "G", no Escritório de Propagaorla e Expansão Comercial do Brasil em Nova York. Esta-0 de jados Unidos da América, a partir de 1.

neiro de 1944„

de marçO de 1914.

Rio de Janeiro, em

Por portaria de 21 de março de 1914, o Sr. Ministro, resolve declarar que, Amália Caminha Machado da Costa, Professora, padrão 72. da Prefeitura do Distrito Federal, passou

exercer a função de Auxiliar, H, no Escritório de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil -em Nova York, Estados Unidos da América, a partir de 1 de janeiro de 1914.

Rio de Janeiro,'em março de 1944.

Por portaria de 21 de março de 1911. o Sr. Ministro, resolve declarar, que, José Garrido Tôrres, •

ocupante do cargo da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, passou a exercer a função, sie Auxiliar. I, no Escritório de Propaganda e Expan- • são Comercial do Brasil em Nova York, Estados

de

1914