Página 3 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Janeiro de 2019

MOREIRA DA SILVA (PP. CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO 33658/RS).

VISTOS. DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. NO ENTANTO, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTAS DA PARTE DEVEDORA. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. D. L.

003/1.11.0002229-9 (CNJ PABLO BERGER 61011/RS).

VISTA À PARTE RÉ PARA CONTRARRAZÕES.

003/1.15.0005687-5 (CNJ 0012573-80.2015.8.21.0003) - MARIA DA GRAÇA MORAES (PP. ÂNGELA BRAUN PAZ 96189/RS E ANGELICA BRAUN BERNARDO 63109/RS) X VALDIR NUNES RICO (PP. CLAUDIO

HESNARD DE ALMEIDA TELLES 42341/RS).

REITERADA INTIMAÇÃO ANTERIOR, VISTO QUE NÃO ATENDIDA (DIGA O CREDOR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DA FASE).

003/1.15.0010155-2 (CNJ 0022626-23.2015.8.21.0003) - RUTE DA S DA ROSA DOCES (PP. MICHELLE COELHO MÜLLER 69309/RS) X ITAÚ UNIBANCO S.A. (PP. CARLA PASSOS MELHADO COCHI 83596/RS E CARLA PASSOS MELHADO 187329/SP).

VISTOS. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO BANCO EMBARGADO QUANTO À AFIRMAÇÃO DE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE EMBARGANTE. AUSENTE MANIFESTAÇÃO, VOLTEM.

003/1.16.0000636-5 (CNJ 0001422-83.2016.8.21.0003) - VALDERI FIGUEIRA DO NASCIMENTO (PP. MARCELA CARDOSO DA SILVA 69243/RS) X SISTEMA FÁCIL - INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ALVORADA III - SPE LTDA E NEXGROUP INCORPORADORA S.A. (CAPAMAX ENGENHARIA) (PP. JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR 93007A/RS).

VISTA À PARTE RÉ PARA CONTRARRAZÕES.

003/1.16.0001534-8 (CNJ 0003118-57.2016.8.21.0003) - EDWANDRO DA SILVA VIEIRA E TATIANE JACOBUS CORRÊA MORAES VIEIRA (PP. MARCELA CARDOSO DA SILVA 69243/RS) X NEXGROUP

INCORPORADORA S.A. (CAPAMAX ENGENHARIA) E RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 317 - SPE LTDA (PP. JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR 93007A/RS).

VISTA À PARTE RÉ PARA CONTRARRAZÕES.

003/1.16.0002595-5 (CNJ 0005292-39.2016.8.21.0003) - JULIANA PACHECO DA SILVA (PP. RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL 83609/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. SERGIO

AUGUSTO DA ROSA MONTARDO 88769B/RS).

DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 18/03/2019, ÀS 08:00, NO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO. O PERICIADO DEVERÁ COMPARECER COM TRINTA MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.

003/1.16.0005305-3 (CNJ 0011023-16.2016.8.21.0003) - SHANNA BARRETO DE GODOLPHIM (PP. MARCELA CARDOSO DA SILVA 69243/RS) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - ALVORADA IV -SPE LTDA E NEXGROUP INCORPORADORA S.A. (CAPAMAX ENGENHARIA) (PP. JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR 93007A/RS).

VISTA À PARTE RÉ PARA CONTRARRAZÕES.

003/1.17.0006489-8 (CNJ 0012781-93.2017.8.21.0003) - PATRICIA RAMOS DE BORBA (PP. FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES 65461/RS) X HSBC BANK BRASIL S. A. (PP. FLAVIO CESAR INNOCENTI 59964A/RS E GILSON KLEBES GUGLIELMI 45592/RS).

VISTA À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA.

003/1.17.0009478-9 (CNJ 0019630-81.2017.8.21.0003) - FAMÍLIA KROTH LTDA (PP. RAFAEL DOS SANTOS 79918/RS) X ELIANE DE MELO BERNARDI EIRELI ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. NO ENTANTO, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTAS DA PARTE DEVEDORA. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. D. L.

003/1.17.0010452-0 (CNJ 0021863-51.2017.8.21.0003) - JO O CANDIDO DE SOUZA MACHADO (PP. LAURO ROBERTO BORBA 22857/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE ALVORADA

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

REITERADA INTIMAÇÃO ANTERIOR, VISTO QUE NÃO ATENDIDA.

003/1.18.0005883-0 (CNJ 0012959-08.2018.8.21.0003) - SULCON - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (PP. JO O PEDRO IBANEZ LEAL 9546/RS E VINICIUS MAURANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

102435/RS) X JOSE ADRIANO DOS SANTOS E DEMAIS OCUPANTES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICAL DE JUSTIÇA.

003/1.18.0006926-3 (CNJ 0015036-87.2018.8.21.0003) - UBEA - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CAROLINE PEREZ PEREIRA 88357/RS, RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA 74116/RS E VIVIANE NASCIMENTO SERAFIM 66634/RS) X MARINA SANTOS DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À PARTE AUTORA DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO.

003/1.18.0008896-9 (CNJ 0019388-88.2018.8.21.0003) - CREDCORREIOS-COOP DE ECO E CRED MÚT DOS FUN DOS COR DOS EST RS SC PR (PP. CHARLES VOLNEI HAAS 46777/RS) X LUCIANO MARTINS

RODRIGUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À PARTE AUTORA DO CUMPRIMENTO NEGATIVO DO MANDADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 17.

003/1.18.0011298-3 (CNJ 0025219-20.2018.8.21.0003) - CLAUDETE SERAFIM DA SILVEIRA (PP. BÁRBARA MACHADO 112109/RS, CHALA SINOE SILVA 84833/RS E THAIS BOHRER REMONTI 44652/RS) X

YMPACTUS COMERCIAL LTDA - TELEXFREE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA. TRATA-SE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DISCORREU A AUTORA TER CONTRATADO JUNTO A EMPRESA YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE) PRODUTOS DE TELEFONIA VOIP, O QUE SE VIU, AO DEPOIS, SE TRATAREM, EM TESE, DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. ASSEVEROU QUE NA AÇÃO CAUTELAR Nº 000566976.2013.8.01.0001, EM TRÂMITE NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC, CONSTATOU-SE QUE CONTINUAM PRESENTES FORTES INDÍCIOS NO SENTIDO DE QUE A ATIVIDADE PRINCIPAL DA EMPRESA YMPACTUS CONFIGURARIA PIRÂMIDE FINANCEIRA, SUSTENTANDO-SE PRIMORDIALMENTE DE CADASTRAMENTO DE NOVAS PESSOAS E NÃO DA VENDA DO SERVIÇO VOIP 99TELEXFREE. POR ESSA RAZÃO, MANTEVE-SE O IMPEDIMENTO DE NOVAS ADESÕES À REDE TELEXFREE E DE PAGAMENTO DE COMISSÕES, BONIFICAÇÕES OU QUAISQUER OUTRAS VANTAGENS AOS DIVULGADORES. TAMBÉM FOI MANTIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES DA EMPRESA E DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES, ASSIM COMO NEGADO O PEDIDO DA EMPRESA YMPACTUS DE LIBERAÇÃO DOS BENS E VALORES DECLARADOS INDISPONÍVEIS. DESSA FORMA, BUSCA A PARTE AUTORA, NA PRESENTE DEMANDA, O RESSARCIMENTO DOS

VALORES DEVIDOS, OBSERVANDO IGUALMENTE A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 08000224-44.2013.8.01.0001, QUE CULMINOU COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TODOS OS

CONTRATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS FIRMADOS ENTRE A REQUERIDA E OS CONSUMIDORES, COM O CONSEQUENTE RESSARCIMENTO DOS INVESTIMENTOS E BONIFICAÇÕES. ESTOU POR INDEFERIR O PEDIDO DE BLOQUEIO, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, DOS VALORES QUE O AUTOR ENTENDE SEREM DEVIDOS PELA RÉ. ISSO PORQUE NÃO VEJO IMPLEMENTADO O REQUISITO ATINENTE A PERICULUM IN MORA, UMA VEZ QUE, POR CONTA DE DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO N 0005669-76.2013.8.01.0001, TODO O PATRIMÔNIO DA RÉ E DE SEUS SÓCIOS ESTÁ BLOQUEADO, ATÉ O

LIMITE DE R$ 6.000.000.000,00 (SEIS BILHÕES DE REAIS) . OU SEJA, NESSE MOMENTO NÃO HÁ RISCO DE FRUSTRAÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE DEMANDANTE. IGUALMENTE, A RESERVA DE VALOR EM BENEFÍCIO EXCLUSIVO DO REQUERENTE, A MEU VER, NÃO DEIXA DE BURLAR EVENTUAL RATEIO EQUÂNIME DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS, COMO DITO PELA PRÓPRIA INSURGENTE, POR

MILHARES DE PESSOAS. NESSE PASSO, ESTANDO AQUELA DEMANDA EM GRAU RECURSAL, TANTO NO STJ QUANTO NO STF, E SE, DE FATO, VIER A SE CONFIRMAR A PRÁTICA CRIMINOSA DE

PIRÂMIDE FINANCEIRA, E O PATRIMÔNIO INDISPONIBILIZADO DA RÉ E DE SEUS SÓCIOS NÃO FOR SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODO O MONTANTE INVESTIDO POR CADA UMA DAS VÍTIMAS, AO SE ALCANÇAR A TOTALIDADE PARA APENAS ALGUNS, DEIXA-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, OUTROS SEM NADA. (...) ADEMAIS, A INDISPONIBILIDADE DE BENS TRATA-SE DE MEDIDA

DRÁSTICA QUE PRESSUPÕE ATOS DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS ACUSADOS, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NO CASO EM ANÁLISE. ADEMAIS, NÃO É POSSÍVEL APURAR, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A EXISTÊNCIA E A EXTENSÃO DO DANO, O QUE OBSTA O DEFERIMENTO DO ARRESTO SOB O FUNDAMENTO DE CUSTEIO DA MEDIDA DE APREENSÃO LOGO, INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, POIS PENDENTE A CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA, SENDO TAL ATO INDISPENSÁVEL PARA A VALIDADE DO PROCESSO. (...)

003/1.18.0011891-4 (CNJ 0026234-24.2018.8.21.0003) - MARIA SALETE WILLENBRING (PP. EDUARDO SOUZA SANTOS 91591/RS E LEONARDO DA CUNHA BARRIOS 80379/RS) X BANCO PAN AMERICANO S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 2. CADASTRE-SE O FEITO COMO AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. [AUTUAÇÃO CORRIGIDA] 3. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A INICIAL NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O ARTIGO 319, DO CPC. PORTANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE À INICIAL, ATENDENDO DE FORMA INTEGRAL AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: A) ACOSTAR AOS AUTOS O CARNÊ DAS PRESTAÇÕES, COMPROVANDO O NÚMERO DE PARCELAS PAGAS; B) TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BEM DA VIDA PERSEGUIDO PELA PARTE DEMANDANTE, DEVERÁ CONSTAR COMO VALOR DA CAUSA O VALOR CONTROVERTIDO NOS AUTOS; INTIME-SE. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

ALVORADA, 24 DE JANEIRO DE 2019

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 40/2019

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