Página 323 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Janeiro de 2019

SE PERSISTE O INTERESSE NO ATO PLEITEADO À FL. 864. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

058/1.15.0000875-6 (CNJ CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS) .

VISTA À PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 146/156.

058/1.16.0000769-7 (CNJ THAMARA PASOLIN BELTRAME 80610/RS, THOMAS

PASOLIN BELTRAME 83259/RS E VOLNEI PERUZZO 77790/RS) X I.M.N. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER. POR FIM, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

058/1.16.0001285-2 (CNJ CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS).

VISTOS. PASSO AO SANEAMENTO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS).

VISTOS. CONFORME PREVISÃO EXPRESSA DA SÚMULA 501 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: COMPETE À JUSTIÇA ORDINÁRIA ESTADUAL O PROCESSO E O JULGAMENTO, EM AMBAS AS

INSTÂNCIAS, DAS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO, AINDA QUE PROMOVIDAS CONTRA A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. O ART. 109,

INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR OUTRO LADO, PREVÊ: ART. 109. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR: I - AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES, EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO E AS SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO; COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO,

RESTANDO APENAS DOCUMENTADO O QUADRO CLÍNICO DO AUTOR. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO NÃO POSSUI COMO CAUSA DE PEDIR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO, UMA VEZ QUE, INSTADA, A PARTE AUTORA DEIXOU DE COMPROVAR O ALEGADO, BEM COMO, CONSIDERANDO AINDA QUE, RESTA INSTALADO, NESTA COMARCA, POSTO AVANÇADO DA

JUSTIÇA FEDERAL DESDE A DATA DE 25/10/2017, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. INTIME-SE.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

058/1.18.0001112-4 (CNJ 0002113-58.2018.8.21.0058) - BANCO DO BRASIL S/A (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 56526/MG E MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640/RS) X ENI MARIA

MATTIOLLO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTA ACERCA DO CUMPRIMENTO NEGATIVO DO MANDADO.

058/1.18.0001936-2 (CNJ 0003793-78.2018.8.21.0058) - A.T.G. E G.C. (PP. ALCIONE GRAZZIOTIN 25220/RS E GABRIELA ASSUMPTA GALLI 102960/RS).

VISTOS. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE DIGAM SOBRE A FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA E A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DO MENOR. APÓS, DÊ-SE

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

058/1.18.0002476-5 (CNJ 0004976-84.2018.8.21.0058) - SB MERCADO LTDA ME (PP. EDUARDA ROSA ZOLET 111424/RS) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM I. S. DE IBIRAIARAS - CRESOL

NORDESTE (PP. CINTIA CARLA SENEM 29675/SC, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA 11985/SC, OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA 23738/SC E SÔNIA MARTINS SACCON ANGULSKI

6008/SC).

ISTOS ETC. 1 - DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 229/236, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO EXECUTADO SB MERCADO LTDA ME. RECEBO OS EMBARGOS, PORQUANTO

TEMPESTIVOS, NOS TERMOS DO ART. 915 E PARÁGRAFOS, DO NOVO CPC. NOS TERMOS DO ART. 914 DO NOVO CPC, O EXECUTADO PODERÁ INTERPOR EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE

PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 919 DO NOVO CPC, OS EMBARGOS NÃO TERÃO EFEITO SUSPENSIVO. RESSALVA O 1º DO ART. 919 DO NOVO CPC QUE O JUIZ PODERÁ, A

REQUERIMENTO DO EMBARGANTE, ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS QUANDO VERIFICADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA E DESDE QUE A EXECUÇÃO JÁ ESTEJA GARANTIDA POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. NO CASO DOS AUTOS DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS GARANTIA DO JUÍZO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 920 DO NOVO CPC.

058/1.19.0000117-1 (CNJ 0000243-41.2019.8.21.0058) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. LEONARDO VEADRIGO BRITO 75952/RS) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS

RC LTDA (PP. EDUARDO FOCHESATTO 89242/RS, GIORDANO CATUCCI BOZA 88974/RS E LINDON ROBERTO BOLSONI 30778/RS).

VISTOS. PRIMEIRAMENTE, AUTUEM-SE EM APARTADO AS IMPUGNAÇÕES OPOSTAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 164, E , PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/05: ART. 164. RECEBIDO O

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTO NOS ARTS. 162 E 163 DESTA LEI, O JUIZ ORDENARÁ A PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO ÓRGÃO OFICIAL E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NACIONAL OU DAS LOCALIDADES DA SEDE E DAS FILIAIS DO DEVEDOR, CONVOCANDO TODOS OS CREDORES DO DEVEDOR PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS IMPUGNAÇÕES O PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, OBSERVADO O 3O DESTE ARTIGO. 4O SENDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, SERÁ ABERTO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE O DEVEDOR SOBRE

ELA SE MANIFESTE. ART. 8O NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO DA PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO REFERIDA NO ART. 7O, 2O, DESTA LEI, O COMITÊ, QUALQUER CREDOR, O DEVEDOR OU SEUS

SÓCIOS OU O MINISTÉRIO PÚBLICO PODEM APRESENTAR AO JUIZ IMPUGNAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE CREDORES, APONTANDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER CRÉDITO OU MANIFESTANDO-SE CONTRA A LEGITIMIDADE, IMPORTÂNCIA OU CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RELACIONADO. PARÁGRAFO ÚNICO. AUTUADA EM SEPARADO, A IMPUGNAÇÃO SERÁ PROCESSADA NOS TERMOS DOS ARTS. 13 A 15 DESTA LEI. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 DIAS DAS IMPUGNAÇÕES, BEM COMO INTIME-SE O SÍNDICO DA RECUPERAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE DA

IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO DEVEDOR.

058/1.19.0000118-0 (CNJ 0000245-11.2019.8.21.0058) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. LEONARDO VEADRIGO BRITO 75952/RS) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS

RC LTDA (PP. EDUARDO FOCHESATTO 89242/RS, GIORDANO CATUCCI BOZA 88974/RS E LINDON ROBERTO BOLSONI 30778/RS).

VISTOS. PRIMEIRAMENTE, AUTUEM-SE EM APARTADO AS IMPUGNAÇÕES OPOSTAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 164, E , PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/05: ART. 164. RECEBIDO O

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTO NOS ARTS. 162 E 163 DESTA LEI, O JUIZ ORDENARÁ A PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO ÓRGÃO OFICIAL E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NACIONAL OU DAS LOCALIDADES DA SEDE E DAS FILIAIS DO DEVEDOR, CONVOCANDO TODOS OS CREDORES DO DEVEDOR PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS IMPUGNAÇÕES O PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, OBSERVADO O 3O DESTE ARTIGO. 4O SENDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, SERÁ ABERTO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE O DEVEDOR SOBRE

ELA SE MANIFESTE. ART. 8O NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO DA PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO REFERIDA NO ART. 7O, 2O, DESTA LEI, O COMITÊ, QUALQUER CREDOR, O DEVEDOR OU SEUS

SÓCIOS OU O MINISTÉRIO PÚBLICO PODEM APRESENTAR AO JUIZ IMPUGNAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE CREDORES, APONTANDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER CRÉDITO OU MANIFESTANDO-SE CONTRA A LEGITIMIDADE, IMPORTÂNCIA OU CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RELACIONADO. PARÁGRAFO ÚNICO. AUTUADA EM SEPARADO, A IMPUGNAÇÃO SERÁ PROCESSADA NOS TERMOS DOS ARTS. 13 A 15 DESTA LEI. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 DIAS DAS IMPUGNAÇÕES, BEM COMO INTIME-SE O SÍNDICO DA RECUPERAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE DA

IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO DEVEDOR.

NOVA PRATA, 24 DE JANEIRO DE 2019

2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NOVA PRATA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 14/2019