Página 3047 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Janeiro de 2019

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MARINA SILVA FONSECA

Juíza Federal Substituta

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0019130-41.2016.4.02.5167 Número antigo: 2016.51.67.019130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 25/02/2016 18:02

03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo

Magistrado(a) TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA

AUTOR: TELMA LUIZA CARDOZO DA COSTA

ADVOGADO: RJ114733 - PATRICK BIANCHINI COTTAR

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo

PROCESSO Nº 0019130-41.2016.4.02.5167 (2016.51.67.019130-3)

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

AUTOR: TELMA LUIZA CARDOZO DA COSTA

Advogado: PATRICK BIANCHINI COTTAR

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado:

DECISÃO

Convertido em diligência.

No caso dos autos, a controvérsia a ser dirimida diz respeito ao vínculo com a Empregadora Ieda Bastos Salgado Corbal. Embora esse vínculo se encontre registrado na CTPS de fl. 112, com data admissão em 01/05/93 e de saída em 31/10/02, no CNIS, a Autarquia apenas considerou o período de 01/05/93 a 31/03/00.

No entendimento do INSS (fl. 140), a assinatura na rescisão do contrato é diferente da admissão no registro e há informações internas sem assinatura ou com assinaturas diferentes.

Consta dos autos, à fl. 93, notificação da Justiça do Trabalho, no processo 03273-2003-242-01-00-00, determinando que a Sra. Ieda Bastos Salgado Corbal, comprovasse naqueles autos recolhimento previdenciário. No entanto, não há autos outros elementos acerca da condenação em sede trabalhista.

Para o cômputo do período, entendo que, ante o apontamento do réu e à falta de registro no CNIS, haveria necessidade de complementação da prova para fins de demonstração de continuidade do vínculo após 31/03/00 (final do vínculo em 31/10/2002).

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a Sentença Trabalhista, do referido processo nº 03273-2003-242-01-00-00,.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos

São Gonçalo, 21 de janeiro de 2019.

Assinado eletronicamente, conforme Lei n.º 11.419/2006

TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA

Juíza Federal

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

15 - 0100832-09.2016.4.02.5167 Número antigo: 2016.51.67.100832-2 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 28/07/2016 13:31

03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo

Magistrado(a) TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA

AUTOR: OLYMPIA AVILA SALSA

ADVOGADO: RJ190234 - ANGELA DE MATOS FERNANDES

ADVOGADO: RJ144067 - ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

3º Juizado Espec ial Federal de São Gonç alo/RJ