Página 575 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 30 de Janeiro de 2019

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0012/2019

ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES (OAB 195084/SP), ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 38170/CE) - Processo 0008106-18.2017.8.06.0064 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - EXEQUENTE: Ccb Brasil - Créditos Financiamentos e Investimentos - EXECUTADO: Paulo Ernandes Nunes Pereira - Assim, o pedido de arresto, neste momento, deve ser indeferido. Indefiro o pedido de arresto pelo sistema Bacenjud por ausência de pressupostos legais. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço correto da parte executada e indicar por qual forma pretende promover a citação, nos termos legais.

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747A/CE) - Processo 0008663-68.2018.8.06.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco J Safra S/A - REQUERIDA: Tatiana Maria Barros da Silva -Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC/2015, homologo a desistência manifestada nos autos. Custas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, por ausência de lide. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA (OAB 37479/CE), ADV: MARCOS IGOR MORAIS PONTE (OAB 39988/CE) - Processo 0009049-98.2018.8.06.0064 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - REQUERENTE: Francisco Orlane Lopes Rêgo Junior - REQUERIDO: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo a presente ação, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC/2015. Sem custas. Sem honorários advocatícios. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: RODRIGO MATOS GERALDO (OAB 319379/SP) - Processo 0010083-11.2018.8.06.0064 - Monitória - Duplicata -REQUERENTE: Minerva S/A - REQUERIDO: A L Churrascaria Ltda Me 216331 - Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo para tanto: a) apresentar cópia de seus atos constitutivos, sob pena de indeferimento; b) comprovar o recolhimento das custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 35179/CE), ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180/CE) - Processo 0042227-14.2013.8.06.0064 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - EXEQUENTE: Banco Citibank S/A -EXEQUIDO: Jose Alber Saraiva - Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC/2015, homologo a desistência manifestada nos autos. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, por ausência de lide neste autos. P. R. I. Com baixa na distribuição e arquivamento com o trânsito em julgado.

ADV: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE SOUSA (OAB 22918-1/CE) - Processo 0055570-38.2017.8.06.0064 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Dhara Rayane de Morais Ferreira - Ante o exposto, com amparo no art. 109 da Lei 6.015/73, julgo procedente a ação, acolhendo o pedido contido na inicial para que seja retificado o assento de nascimento de Dhara Rayane de Morais Ferreira, nascida em 05/04/1997, devendo ser modificado seu nome para Dhara Rayane de Moraes Ferreira. O oficial da serventia competente deverá observar o disposto nos artigos , LXXVI, alínea a da Constituição Federal e art. 30, da Lei nº. 6.015/1973, de forma a realizar o ato gratuitamente. Expeça-se o competente mandado de retificação de registro. Sem condenação em custas e honorários, haja vista que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Imediato trânsito em julgado por ausência de sucumbência da parte autora e do MP. Cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 25783A/CE) - Processo 0057727-81.2017.8.06.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Bv Financeira S/A Credito , Financiamento e Investimento - REQUERIDO: Romario Wilker da Cunha Rocha - Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC/2015, homologo a desistência manifestada nos autos. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: FRANCISCA MONICA BARROS BRITO DA CONCEIÇAO (OAB 6439-0/CE) - Processo 0058267-32.2017.8.06.0064 -Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Raimunda Suely da Costa Braga - REQUERIDO: Banco Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a. - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo a presente ação, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018A/CE), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189/CE) - Processo 0065263-80.2016.8.06.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - REQUERIDO: Vicente Paulo Bento da Silva - Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2017, emanada pelo MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, Dr. Willer Sóstenes de Sousa e Silva, publicada no Diário da Justiça em 14/08/17, por ato ordinatório e em razão de indevido encerramento do despacho/decisão/sentença no sistema ESAJ, INTIMO V. Sa. De todo teor da sentença prolatada às fls 82/83. dos autos. .

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

JUIZ (A) DE DIREITO WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA

DIRETOR (A) DE SECRETARIA TIBERIO ALBUQUERQUE RUSSO TEIXEIRA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0010/2019

ADV: GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (OAB 14241/CE) - Processo 0004589-68.2018.8.06.0064 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Vila Gale Brasil - Atividades Hoteleiras Ltda - Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2017, emanada pelo MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, Dr. Willer Sóstenes de Sousa e Silva, publicada no Diário da Justiça em 14/08/17, por ato ordinatório, fica V. Sa., intimada para providenciar o pagamento de expedição e cumprimento da carta precatória de nº 48124-42.2018.8.06.0001, bem como o pagamento das custas de diligência do Oficial de Justiça, junto ao Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: EDSON SARAIVA TAVARES (OAB 13998/CE), ADV: ITAMAR FARIAS (OAB 33400-0/CE) - Processo 006635411.2016.8.06.0064 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Univerdidade Patativa do Assare-upa - Fica Vossa Senhoria intimado do inteiro teor da sentença de fls. 157/163 a seguir transcrita: Trata-se de mandado de segurança apresentado pela Universidade Patativa do Assaré - UPA em face de ato praticado pelo pregoeiro do Município de Caucaia Antônio Wellison O. Cavalcanti. A impetrante revela que sua participação no Pregão Presencial nº. 8.024/2016 foi negada, em razão de ter sido verificada a existência de uma punição imposta ao impetrado, pela União, em que ficou por 1 ano, impedido de participar de licitações e contratar com a administração pública pela aplicação do art. , da Lei n. 10.520/02. A impetrante argumenta que a punição recebida não se estende às licitações realizadas pelos outros entes federados, sendo abusivo o ato impugnado. Requer