Página 7 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 31 de Janeiro de 2019

003/1.18.0006996-4 (CNJ 0015220-43.2018.8.21.0003) - ANDERSON MACIEL BITTENCOURTE (PP. CÉSAR LUÍS PACHECO GLÖCKNER 64039/RS) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS BENTO B. DA SILVA LTDA (PP. CRISTIANO ARNT FRANKE 44366/RS, GIULIANE GIORGI TORRES 82731/RS, LUAN DO AMARAL 49E486/RS E THIAGO CRIPPA REY 60691/RS).

VISTOS.ANTES DE PROFERIR A DECISÃO, REGULARIZE A PARTE REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JUNTANDO PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTIME-SE.

003/1.18.0007512-3 (CNJ 0016430-32.2018.8.21.0003) - AMIEL DIAS DE LUIZ (PP. AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

À PARTE AUTORA DO RETORNO NEGATIVO DA CARTA AR DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

003/1.18.0009177-3 (CNJ 0020149-22.2018.8.21.0003) - JANAINI DE MENEZES LEMOS (PP. VINICIUS AFONSO PADILHA ORTIZ 67604/RS) X OMNI S.A. CFI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS.DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DIANTE DO DOCUMENTO JUNTADO À FL. 25.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A INICIAL NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O ARTIGO 319, DO CPC.PORTANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE À INICIAL, INDICANDO CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA. TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BEM DA VIDA PERSEGUIDO PELA PARTE DEMANDANTE, DEVERÁ CONSTAR COMO VALOR DA CAUSA O VALOR CONTROVERTIDO NOS AUTOS. VISLUMBRA-SE DA JURISPRUDÊNCIA COLACIONADA QUE NÃO HÁ NENHUMA DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE AUFERIR O VALOR DA CAUSA À AÇÕES REVISIONAIS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/1.18.0009438-1 (CNJ 0020815-23.2018.8.21.0003) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALVORADA (PP. MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS 65852/RS E NELIDA CANEZ LEAL 72142/RS) X LARISSA NUNES

FONSECA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

À PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL.45

003/1.18.0009677-5 (CNJ 0021339-20.2018.8.21.0003) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADA (PP. MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS 65852/RS E NELIDA CANEZ LEAL 72142/RS) X FABIO ANTONIO

ZAWATSKI GONCALVES E SILVANA DA SILVA SAUZEN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO À FL.60 DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

003/1.18.0010886-2 (CNJ 0024358-34.2018.8.21.0003) - CEEE D- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS, RAFAEL CORREA DE

BARROS BERTHOLD 62120/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS E ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 82560/RS) X EDUARDO DA SILVA FLORES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. A AUTORA PEDIU O BENEFÍCIO DA AJG, ALEGANDO QUE ESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADES ECONÔMICAS. O OBJETIVO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É

PROPORCIONAR O ACESSO À JUSTIÇA E À DEFESA DE SEUS DIREITOS ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. NÃO É O CASO

PRESENTE, ONDE A AUTORA NÃO DEMONSTROU NENHUMA SITUAÇÃO ESPECIALÍSSIMA, QUE VIESSE A INTERFERIR EM SUA ATIVIDADE-FIM, OU MESMO QUE NÃO TEM SOLIDEZ ECONÔMICA, QUE

GARANTA AO MENOS O FAZER FRENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS E CONSECTÁRIOS. ALIÁS, O TEMA ESTÁ SUMULADO PELO STJ, SOB Nº 481: FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A

PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. EM CONSEQUÊNCIA, NÃO HÁ PRESUNÇÃO DE

NECESSIDADE, ESTA DEVE SER INEQUIVOCAMENTE DEMONSTRADA. ASSIM, INDEFIRO, PORTANTO, O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À AUTORA. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO À AUTORA. VENHA, DA

MESMA FORMA, REGULARIZADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE. DIL.LEGAIS.

003/1.18.0011161-8 (CNJ 0024960-25.2018.8.21.0003) - JAIRA CRISTINA DESSOY (PP. LEANDRO MARTINI ARAUJO 88365/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X BANCO PAN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

VISTOS.DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A INICIAL NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O ARTIGO 319, DO CPC. PORTANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE À INICIAL, INDICANDO O VALOR DA CAUSA CORRETAMENTE.TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BEM DA VIDA PERSEGUIDO PELA PARTE DEMANDANTE, DEVERÁ CONSTAR COMO VALOR DA CAUSA O VALOR CONTROVERTIDO NOS AUTOS.VISLUMBRA-SE DA JURISPRUDÊNCIA COLACIONADA QUE NÃO HÁ NENHUMA DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE AUFERIR O VALOR DA CAUSA À AÇÕES REVISIONAIS. INTIME-SE.CUMPRA-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/1.18.0011331-9 (CNJ 0025297-14.2018.8.21.0003) - ELVIRA TERESINHA SILVEIRA DA SILVA (PP. CARINE ALVES DA SILVA 98601/RS) X ADVOCACIA BELLINATI PEREZ E ITAÚ UNIBANCO SA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS.RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS OU COMPROVE SEUS RENDIMENTOS, JUNTANDO CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, COM COMPROVANTE DE ENTREGA (SERPRO) . SE ISENTA DE IR, VENHA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.OUTROSSIM, VENHA FIRMADA A INICIAL. INTIME-SE. DIL.

LEGAIS.

003/1.18.0011337-8 (CNJ 0025306-73.2018.8.21.0003) - ELIO STRUECKER (PP. CHRISTIAN VONTOBEL MILLER 54236/RS E YURI FRAGA JAPUR 111552/RS) X DESCONHCIDOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS.RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS OU COMPROVE SEUS RENDIMENTOS, JUNTANDO CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, COM COMPROVANTE DE ENTREGA (SERPRO) . SE ISENTA DE IR, VENHA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

003/1.18.0011344-0 (CNJ 0025318-87.2018.8.21.0003) - JOVANA JESUS DE OLIVEIRA (PP. LEANDRO MARTINI ARAUJO 88365/RS) X AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS OU COMPROVE SEUS RENDIMENTOS, JUNTADO CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU ÚLTIMA DIPF, COM COMPROVANTE DE ENTREGA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO JUNTADO À FL. 16 NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA.INTIME-SE. 003/1.18.0011517-6 (CNJ 0025655-76.2018.8.21.0003) - PAULINO KERESKI, JAQUELINE KERESKI E DANIELA KERESKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA (PP.

CRISTIANO ARNT FRANKE 44366/RS).

VISTOS.RECOLHA A PARTE REQUERENTE CUSTAS OU COMPROVE SEUS RENDIMENTOS, JUNTANDO CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, COM COMPROVANTE DE

ENTREGA (SERPRO) . SE ISENTA DE IR, VENHA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

003/1.18.0011879-5 (CNJ 0026222-10.2018.8.21.0003) - CAROLINA SANTOS DE SOUZA (PP. MARCELO CASTRO ALVES 103367/RS) X MADEIREIRA VEGI LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG. NO CASO DOS AUTOS, PRETENDE A AUTORA A DETERMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSUBSTANCIADA NA REALIZAÇÃO DE REPAROS NO BANHEIRO DA RESIDÊNCIA, A FIM DE TORNÁ-LA HABITÁVEL. COM EFEITO, A SITUAÇÃO NARRADA PELA AUTORA É GRAVE E A PROVA APRESENTADA É SUFICIENTE PARA CONFERIR VEROSSIMILHANÇA À TESE

INICIAL E PARA DEMONSTRAR A URGÊNCIA DA REALIZAÇÃO DOS REPAROS POSTULADOS (FLS. 20/26), ESPECIALMENTE PORQUE O BANHEIRO DA RESIDÊNCIA SE ENCONTRA SEM CONDIÇÕES DE USO E TAL POSTULAÇÃO VISA, ALÉM DA PRESERVAÇÃO DA RESIDÊNCIA, A GARANTIA MÍNIMA DE HABITABILIDADE. EM RAZÃO DO EXPOSTO, DEFIRO TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA, A FIM DE SE

DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA IMEDIATAMENTE AOS REPAROS NO BANHEIRO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA, DANDO INÍCIO A ELES NO PRAZO DE 15 DIAS DA SUA INTIMAÇÃO, COM CONCLUSÃO NOS 30 DIAS SUBSEQUENTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00, LIMITADAS A 15 DIAS-MULTA. CITE-SE E INTIMEM-SE.

003/1.19.0000283-7 (CNJ 0000734-19.2019.8.21.0003) - CLINEU PEIXOTO (PP. DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ 71476/RS E FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES 65461/RS) X AGIBANK FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 2. PASSO A APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA FORMULADO NA EXORDIAL. DISPÕE O ART. 300, "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO A

RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. A PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA ADVÉM DO CONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS (FLS. 13/14), DEMONSTRANDO A EXORBITÂNCIA DOS JUROS

CONTRATADOS, O QUE FERE O EQUILÍBRIO CONTRATUAL EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE. ISSO PORQUE, ENQUANTO OS JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO IMPORTAVAM EM 628,76% A.A., A TAXA MÉDIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADA NO MERCADO, CONFORME TABELA BACEN, IMPORTAVA EM 122,22% A.A. O PERIGO DE DANO DECORRE DA

POSSIBILIDADE DE ENDIVIDAMENTO CRÔNICO PELA PARTE AUTORA, BEM COMO DA INVIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE BENS BÁSICOS PARA A SUBSISTÊNCIA, DIANTE DO ELEVADO VALOR DA

PRESTAÇÃO. ADEMAIS, A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA ADMITE A REVISÃO DOS JUROS QUANDO PACTUADOS EM DESACORDO COM A MÉDIA PRATICADA NO MERCADO DE CONSUMO. ASSIM, A

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, BEM COMO A ABSTENÇÃO E/OU O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS

CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DEVE SER DEFERIDA. POR TAIS RAZÕES, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DEVENDO A PARTE RÉ SUSPENDER OS DESCONTOS NO VALOR DE R$ 436, 59, REFERENTES AS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO CONTRATADO, MANTENDO-SE A QUANTIA INCONTROVERSA DE R$ 197, 27, CONFORME APONTADO NA INICIAL PELA PARTE AUTORA. OUTROSSIM, A PARTE RÉ DEVE SE ABSTER DE INSCREVER O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO JÁ TENHA REALIZADO A INSCRIÇÃO, PROVIDENCIAR A EXCLUSÃO DO NOME DA DEMANDANTE DESSES CADASTROS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 200,00, LIMITADA A 10 (DEZ) DIAS. 3. DIANTE DAS ESPECIFICIDADES DA CAUSA,

VISANDO A ADEQUAR O RITO PROCESSUAL ÀS NECESSIDADES DO CONFLITO E EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAUTA BREVE, DEIXO PARA MOMENTO OPORTUNO A ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA DA

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (CPC, ART. 139, VI). 4. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE PARA CONTESTAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS. 5. A AUSÊNCIA DE

CONTESTAÇÃO IMPLICARÁ REVELIA E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL. INTIMEM-SE. CITE-SE.

ALVORADA, 30 DE JANEIRO DE 2019

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 37/2019

003/1.07.0007264-7 (CNJ 0072641-74.2007.8.21.0003) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS) X POLYMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (PP. ANGELA BEATRIZ DA ROSA FERREIRA 60716/RS, ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO 18153/RS E FABIO ANDRE HAUBRICH 47276/RS).

VISTOS. HOMOLOGO AS DATAS AGENDADAS. INTIMEM-SE AS PARTES DAS DATAS DO LEILÃO. 27/03/2019 - 10:00 HORAS 10/04/2019 - 10:00 HORAS RUA OTÁVIO SCHEMES, PASSO DO HILÁRIO, 3745,

GRAVATAÍ/RS

003/1.08.0007434-0 (CNJ 0074341-51.2008.8.21.0003) - TITTON BRUGGER EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA (PP. JO O PEDRO IBANEZ LEAL 9546/RS) X OCUPANTES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ROGERIO MACHADO REBELO (PP. MAGDA FEIJO PFLUCK 31976/RS).

ALVARÁ EXPEDIDO NA MODALIDADE TED CONFORME DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NOS AUTOS.

003/1.10.0002511-3 (CNJ 0025111-69.2010.8.21.0003) - ZENILDA DO NASCIMENTO JUSTINO (PP. DANIELA DE MORAIS SCHULZ 76263/RS E DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X TRANSCONTINENTAL

ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (PP. HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI 100561A/RS E PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS 102175A/RS) E ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (PP. ARLEY

BARRIOS PEREZ 38656/RS).

À PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

003/1.10.0012127-9 (CNJ 0121271-59.2010.8.21.0003) - SONIA MARIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (PP. SILVIO BELMONTE DIAS 98288/RS E SOLANGE GRASEL TEIXEIRA 78811/RS) X INTER PARTNER

ASSISTENTE S.C LTDA (PP. FELIPE ROMERO 51586/RS E JORGE DE SOUZA SANT'ANNA 9267/RS) E SEGURADORA METLIFE- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA (PP.

KLYVERSON MORENO DE SOUSA 85208/RS, PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS E RAQUEL SOBOLESKI CAVALHEIRO 47580/RS) E BRASIL VIDA CABURE - VIDA CLUBE DE SEGUROS (PP. CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA 16126/RS E JULIANO RODRIGUES FERRER 39376/RS).

ALVARÁ EXPEDIDO NA MODALIDADE TED CONFORME DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NOS AUTOS.

003/1.11.0009828-7 (CNJ 0020541-06.2011.8.21.0003) - RONALDO DE QUADROS DAVILA (PP. VANESSA ARMILIATO DE BARROS 59181/RS) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S.A (PP.

LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS).

PERÍCIA MÉDICA: DIA 21/03/2019, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 3º ANDAR, SALA 302 AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565 (PRÓXIMO AO IPERGS), NESTA CAPITAL NO(S) SEGUINTE(S) HORÁRIO(S): 08:30

(NEUROLOGIA) PERICIADO(A): RONALDO DE QUADROS DAVILA DEVERÁ COMPARECER COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30MIN; DEVERÁ APRESENTAR-SE AO GUICHÊ DO DMJ NO 3º ANDAR; DEVERÁ

COMPARECER PREFERENCIALMENTE SEM CRIANÇA DE COLO OU MENOR; DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (RG, CNH, CTPS OU CARTEIRA PROFISSIONAL) INCLUSIVE MENORES DE IDADE; DEVERÁ TRAZER COMPROVANTES DE ATENDIMENTOS MÉDICOS, INTERNAÇÕES, RECEITAS DE MEDICAMENTOS EM USO E EXAMES COMPLEMENTARES QUE TENHA EM CASA; TAMBÉM, CF. O ART. 801-A, 2º, DA CNJ-CGJ, CÓPIA DESTE OFÍCIO DEVERÁ ACOMPANHAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. DEVERÁ TRAZER ÓCULOS DE GRAU, CASO FAÇA USO.

003/1.11.0012450-4 (CNJ 0024791-82.2011.8.21.0003) - MARIA DA SILVA MILESKI (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X OCUPANTES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MARIA CRISTINA LUCAS

CARDOSO DOS SANTOS (PP. FABIANA SUELI FRELICH ALVES 82302/RS) .

VISTOS. DIANTE DO PEDIDO DA PARTE AUTORA NA FL. 150 VERSO, APROVEITO OS ATOS REALIZADOS NO FEITO, SOBRETUDO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DANDO-SE VISTA À RÉ EM RAZÃO DO CONTRADITÓRIO. SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. A ADVOGADA FABIANA SUELI FRELICH SEGUIRÁ REPRESENTANDO A RÉ, POIS NÃO COMPROVOU O

DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CPC. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

003/1.12.0001888-9 (CNJ 0003394-30.2012.8.21.0003) - JOÃO VITOR LACERDA MACHADO, MARIA EDUARDA RAPHAELA LACERDA MACHADO E RAÍSSA OLVIERA LACERDA (PP. ALEXANDRE SANTOS DE

GALISTEO 52867/RS E EDUARDO ROCHA DE AGUIAR 76583/RS) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL DE ALVORADA (PP. FERNANDO CHIAPIN 44088/RS) E EVERTON ZULIANI

CARVALHO (PP. HORACIO PINTO LUCENA 46520/RS E LUIZ PAULO OLLÉ BRUNDO 75811/RS).

VISTOS. O OBJETIVO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É PROPORCIONAR O ACESSO À JUSTIÇA E À DEFESA DE SEUS DIREITOS ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. NÃO É O CASO PRESENTE, EM QUE A DEMANDADA NÃO DEMONSTROU NENHUMA SITUAÇÃO ESPECIALÍSSIMA, QUE VIESSE A INTERFERIR EM SUA ATIVIDADE - FIM, OU MESMO QUE NÃO TEM SOLIDEZ ECONÔMICA, QUE GARANTA AO MENOS O FAZER FRENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS E CONSECTÁRIOS, MESMO COM O BALANÇO

PATRIMONIAL DA FL. 315. ALIÁS, O TEMA ESTÁ SUMULADO PELO STJ, SOB Nº 481: FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE

DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. EM CONSEQUÊNCIA, NÃO HÁ PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE, ESTA DEVE SER INEQUIVOCAMENTE DEMONSTRADA. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA ENTIDADE FILANTRÓPICA. AJG. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO NCPC E ART. 169 DO RITJRS,

ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 03/2016. EXISTINDO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NESTA CORTE SOBRE O TEMA, POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE A

POSTULANTE, QUE FICARIA INIBIDO DE DEMANDAR JUDICIALMENTE. SÚMULA 481 DO STJ. NO CASO, A PARTE-AGRAVANTE, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO COMPROVOU

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICASSE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO

MONOCRÁTICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70073963118, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: WALDA MARIA MELO PIERRO, JULGADO EM 02/06/2017) AGRAVO DE

INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EM

PRINCÍPIO, DESTINA-SE A PESSOAS FÍSICAS, CONFORME O ART. 1º DA LEI N. 1060/50. A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS PODE FAZER JUS À AJG EM CASOS EXCEPCIONAIS E SE COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA QUE A SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 481 DO STJ. NO CASO, A ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS NÃO COMPROVOU SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70073776395, DÉCIMA NONA

CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARCO ANTONIO ANGELO, JULGADO EM 19/05/2017) INDEFIRO, POIS, AJG AO NOSOCÔMIO RÉU. DEFIRO A PROVA PERICIAL. PRECLUSA ESTA DECISÃO, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE PERITO. INTIMEM-SE.

003/1.12.0004273-9 (CNJ 0010259-69.2012.8.21.0003) - ITAÚ UNIBANCO S/A (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) X BRAZ CARDOSO E SOUZA LTDA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E CLAUDIA

REJANE FRANTZ (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTOS ETC. ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NA FORMA DO ARTIGO 513 4º, DO CPC, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O VALOR

INDICADO NO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, ACRESCIDO DE CUSTAS, SE HOUVER. INTIME-SE OS DEVEDORES POR CARTA REGISTRADA. FICA A PARTE DEVEDORA