Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Fevereiro de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. , do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-CN 86.7211.60 JUVENAL DE OLIVEIRA DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, V; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 222/DPMM, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos

art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. , do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-AV-SV 86.5867.69 JOÃO CARLOS MONTEIRO DO NASCIMENTO, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, V; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 223/DPMM, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos

art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. , do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-AV-VN 86.2929.86 EDILSON SANTOS DA COSTA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, V; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 224/DPMM, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos

art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. , do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-MG 06.3753.75 STÊNIO BATISTA PINTO DE SOUZA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VI; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 225/DPMM, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. , do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-AV-CV 86.4989.24 DANIEL CRISTIANO MELO DA SILVA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, V; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 227/DPMM, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão/Mod. 3) - Normas sobre ingresso, compromisso de tempo, permanência e exclusão do Serviço Ativo da Marinha e em conformidade com o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 018.000.68006, de 17 de setembro de 2018, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Ladário, homologado em 25 de setembro de 2018 pela Junta Superior Distrital do Comando do 6º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 1ºSG-ET 86.4801.46 ROBSON CORDEIRO a pensão militar correspondente ao posto de Segundo-Tenente, a partir de 14 de dezembro de 2016, data do seu falecimento, com fundamento nos arts. 108, inciso V; e 110, §§ 1º e 2 , alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 15 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, combinado com o previsto nos arts. , § 1º, alínea e; 2º, inciso IV; 3º e do Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 228/DPMM, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29 de janeiro de 2019, a Capitão de Mar e Guerra (Md) ANDRÉA DA COSTA VELOSO, por ter encerrada a Licença para Acompanhar Cônjuge.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 229/DPMM, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros, os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 9 de fevereiro de 2018

Capitão-Tenente (EN)

ALEXANDRE DE VASCONCELOS CARDOSO.

II - A partir de 9 de agosto de 2018

Capitão de Fragata

MARCOS DOS SANTOS.

III - A partir de 2 de outubro de 2018

Capitão de Corveta (T)

ROGÉRIO DE MORAES CALAZAN.

IV - A partir de 5 de novembro de 2018

Capitão de Corveta (EN)

DIEGO ALFONSO RIBEIRO FRANCELINO.

V - A partir de 30 de novembro de 2018

Capitão de Corveta

CRISTIAN MODESTO DE REZENDE.

VI - A partir de 11 de dezembro de 2018

Primeiro-Tenente (AA)

JOSÉ ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 230/DPMM, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; nos termos do disposto no inciso I, art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com o contido no inciso I, art. 1º, da Portaria nº 90, de 6 de abril de 2005, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 26 de dezembro de 2018, de acordo com o contido na Portaria nº 219/MB, de 23 de julho de 2018, o Capitão-Tenente (IM) IGOR THIAGO DE ANDRADE CESAR, por estar realizando o curso Master of Business Administration (MBA) in Logistics Management - Monterey (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington.

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 26 de dezembro de 2018, de acordo com o contido na Portaria nº 366/MB, de 29 de novembro de 2018, o Capitão-Tenente (IM) RODRIGO FEITOSA SILVA, por estar realizando o curso Master of Business Administration (MBA) in Acquisition and Contract Management - Monterey (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington.

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 4 de janeiro de 2019, o Primeiro-Tenente PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO, por estar realizando o Curso de Graduação em Engenharia (CA-EngNav), Engenharia Nuclear, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - RJ, ficando adido ao Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro.

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 7 de janeiro de 2019, de acordo com o contido na Portaria nº 2438/DPMM, de 30 de novembro de 2018, o Primeiro-Tenente RENATO SOARES NUNES, por estar realizando o Curso de Graduação em Engenharia Aeronáutica, no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) - São José dos Campos - SP, ficando adido ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo.

Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 7 de janeiro de 2019, o Primeiro-Tenente ÉRICK RIBAS CORRÊA, por estar realizando o Curso de Graduação em Engenharia (CA-EngNav), Engenharia Mecânica de Aeronáutica, na Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) - MG, ficando adido à Diretoria de Aeronáutica da Marinha.

Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 7 de janeiro de 2019, o Primeiro-Tenente JAMER PEREIRA CARNEIRO, por estar realizando o Curso de Graduação em Engenharia (CA-EngNav), Engenharia Nuclear, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - RJ, ficando adido ao Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro.

Art. 7º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14 de janeiro de 2019, de acordo com o contido na Portaria nº 320/MB, de 25 de outubro de 2018, o Capitão de Fragata FELIPE FOLGOSO SASAKI, por estar realizando o Curso de Estado Mayor, na Academia de Guerra Naval do Chile, em Viña del Mar - Chile, ficando adido à Adidância de Defesa e Naval no Chile.

Art. 8º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 231/DPMM, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e nos termos do disposto no inciso IV, art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, os Oficiais a seguir relacionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 8 de janeiro de 2019

Capitão de Fragata (T)

TONERY WASHINGTON PERNAMBUCANO JÚNIOR.

II - A partir de 16 de janeiro de 2019

Capitão de Corveta (T)

SUENILDO PEREIRA DE SOUSA.

III - A partir de 21 de janeiro de 2019

Capitão de Corveta (T)

WALDINEI DE OLIVEIRA AZEVEDO.

IV - A partir de 23 de janeiro de 2019

Capitão de Mar e Guerra

PAULINO ANTONIO DE PAULA JUNIOR.

Art. 2º Alterar, a partir de 24 de janeiro de 2019, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro, constantes do art. 1º da Portaria nº 1833/DPMM, de 2 de setembro de 2016, do Capitão de Mar e Guerra (T) SERGIO ALEXANDRE CARDOSO DE LIMA CASTRO, por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS

PORTARIA Nº 10/SVPM, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade de reformado por idade-limite de permanência na reserva remunerada para reformado por invalidez definitiva, dos militares abaixo relacionados, de acordo com a legislação aplicada:

I) Lei nº 6.880, de 09/12/1980, art. 104, inc. II; art. 106, inc. II; art. 107, parágrafo único; art. 108, inc. V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a:

- SO-Refº-PL 58.0023.32 ABDIAS VALENTIM ALVES, a partir de 07/03/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 018.000.64452, de 11/09/2018, da JSD/Com3ºDN;