Página 179 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Fevereiro de 2019

Diário Oficial da União
há 8 meses

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 577, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 52, inciso II, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e o artigo , inciso VIII, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Substituir MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538100, por AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 2.203, de 16 de outubro de 2017, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 47, de 31 de outubro de 2017, referente ao Processo nº 12100.000062/2013-03, ante as razões apresentadas no OFÍCIO Nº 1.209/2019/CMPAD/CRG-CGU, de 25 de janeiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 584, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015,resolve:

Subdelegar ao Senhor THIAGO MACHADO PEREIRA MONTEIRO, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá,competência para exercer todos os atos inerentes à celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Unidade SIASS sediada na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá e vários órgãos federais, nos termos do processo administrativo nº 00204.100133/2017-45, ficando convalidados os atos nele praticados entre 3 de setembro de 2018 e a data de publicação desta Portaria.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 589, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015,resove:

Subdelegar à Senhora MONA LIZA PRADO BENEVIDES, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, competência para exercer todos os atos inerentes à celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, nos termos do processo administrativo nº 00203.100948/2017-34, ficando convalidados os atos nele praticados entre 18 de dezembro de 2018 e a data de publicação desta Portaria.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº 85, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.383, de 23 de junho de 2017, publicada no D.O.U de 27.06.2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 00218.100920/2018-19, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOÃO BOSCO TORRES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 0748442, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no artigo art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Declarar vago o referido cargo.

SERGIO AKUTAGAWA

PORTARIA Nº 169, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA, Substituta, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.383, de 23 de junho de 2017, publicada no D.O.U de 27.06.2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 00224.100401/2018-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ÂNGELA LEITE MENESES, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1282805, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Declarar vago o referido cargo.

LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 423, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Medida Provisória nº 8.70, de 1º de janeiro de 2019, e o artigo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.638, de 1º de outubro de 2018, publicada no D.O.U. nº 190, Seção 2, p. 48, de 2 de outubro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.197, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p. 40, de 28 de novembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.111195/2018-60, ante as razões apresentadas no Memorando nº 83/2019/2018-60/CPAD 00190.111195/CMPAD/CRG, de 22 de janeiro de 2019.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

PORTARIA Nº 424, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, inciso III e XV do Anexo I do Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013, e o art. 5º, parágrafo único, inciso I, da Portaria CGU nº 910, de 7 de abril de 2015, alterada pela Portaria nº 1.381, de 23 de junho de 2017, com fundamento no artigo da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no artigo e parágrafos do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Investigação Preliminar, designada pela Portaria nº 986, de 12 de abril de 2018, publicada no D.O.U. nº , Seção , p. , de 12 de abril de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.184, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p. 40, de 28 de novembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.026609/2015-11, ante as razões apresentadas no Memorando nº 4/2019/2015-11/CIP 00190.026609/CRG, de 21 de janeiro de 2019.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

PORTARIA Nº 425, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Medida Provisória nº 8.70, de 1º de janeiro de 2019, os artigos , parágrafo único e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, e tendo em vista o disposto nos artigos 23,24 e 25 da Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018; resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 2.502, de 23 de novembro de 2017, publicada no D.O.U. nº 227, Seção 2, p. 33, de 28 de novembro de 2017, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.538, de 26 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 249, Seção 2, p. 66, de 28 de dezembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.109772/2017-72, ante as razões apresentadas no Ofício nº 1.062/2019/2017-18/SINPA 00190.113126/CMPAD/CRGCGU, de 23 de janeiro de 2019.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

Ministério Público da União

ATOS DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 26 - inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, ea deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 271ª Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2018, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 08191.128624/2018-30, resolve:

Art. 1º. Promover, por antiguidade, MARTA ALVES DA SILVA, Promotora de Justiça, ao cargo de Procuradora de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da vacância do cargo do Procurador de Justiça Jair Meurer Ribeiro, conforme consta da Portaria PGJ nº 1.322, de 21 de novembro de 2018, publicada no DOU nº. 231, de 3 de dezembro de 2018, Seção 2, pg. 68;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993.

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE

PORTARIA PGR/MPU Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 78, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Escola Superior do Ministério Público da União e tendo em vista o contido no Ofício nº 69/2019 - DIRGE/ESMPU, de 24 de janeiro de 2019, da Escola Superior do Ministério Público da União, resolve:

Art. 1º Nomear os membros do Ministério Público da União adiante indicados para comporem o Conselho Administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União:

Ministério Público do Trabalho

Titular: XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO, Procurador Regional do Trabalho

Suplente: ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador do Trabalho

Ministério Público Militar

Titular: ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar

Suplente: JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar Art. 2º Nomear os membros do Ministério Público da União adiante indicados para comporem a Coordenação de Ensino da Escola Superior do Ministério Público da União:

Ministério Público do Trabalho

Titular: VANESSA PATRIOTA DA FONSECA, Procuradora do Trabalho

Suplente: TIAGO MUNIZ CAVALCANTI, Procurador do Trabalho

Ministério Público Militar

Titular: CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES, Promotor de Justiça Militar

Suplente: MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO, Promotor de Justiça Militar

Art. 3º Os membros do Conselho Administrativo e da Coordenação de Ensino exercerão mandato de 2 (dois) anos.

Art. 4º Esta portaria produz efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2019.

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE

PORTARIA PGR/MPF Nº 31, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001496/2019-00, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento do país, com ônus, do perito em engenharia química do MPU VINÍCIUS MELO DUARTE, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2019, inclusive trânsito, para participar do Treinamento Técnico para o Fortalecimento Institucional contra a Produção e o Tráfico de Cocaína, a realizar-se entre os dias 18 e 22 de fevereiro de 2019 , em Tolima, Colômbia.

§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação estarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).

§ 2º O Ministério Público Federal se responsabilizará pelo custeio de 1 (uma) diária internacional devida pelo período de deslocamento do servidor.

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE

PORTARIA PGR/MPF Nº 47, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator no processo CSMPF nº 1.00.001.000002/2019-51), resolve:

Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República DILTON CARLOS EDUARDO FRANÇA, no período de 1º de fevereiro a 1º de março de 2019.

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE