Página 128 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Fevereiro de 2019

Diário Oficial da União
há 4 meses

Ministério da Infraestrutura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 273, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal c/c o artigo 143, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 831, de 03/10/2017, publicada no DOU nº 191, de 04/10/2017, seção 2, p. 52, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 550, de 30/11/2018, publicada no DOU nº 231, de 03/12/2018, seção 2, p. 64, referente ao Processo nº 50500.060625/2016-33, ante as razões apresentadas pela Comissão Processante.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

PORTARIA Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi estabelecida pelo parágrafo 1º, do art. 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.048233/2018-07, resolve:

Art. 1º Efetivar, por prazo indeterminado, a cessão do empregado público BRUNO AZEVEDO CABRAL, matrícula nº 1245836, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para o Governo do Estado de Pernambuco, onde ocupará o cargo em comissão de Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRURURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de OLÍVIA MONTEIRO FERRAZ CHRISTAKOU, matrícula SIAPE nº 21164150, Coordenadora do Departamento de Planejamento e Gestão - DPG, da Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MInfra, a fim de participar da primeira reunião do NGAP TF, em Montreal no Canadá, no período de 16 a 24 de fevereiro de 2019, incluído o trânsito, com ônus para a SAC/MInfra, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. , inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.002965/2019-23.

TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 265, de 30 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2019, Seção 2, página 44, onde se lê: "... CPF nº 791.506.164-04..." , leia-se: "...CPF nº 033.363.135-89..."

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 268, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº 1.520, artigo 2º, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ARNALDO DA COSTA MARQUES, matrícula SIAPE nº 0808402, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, no cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Código 481026, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro Permanente deste Ministério (Processo SEI nº 50000.000287/2019-64).

LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 291, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº. 1520, art. 2º, inciso VII, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de junho de 2018 e de acordo com a sentença proferida pelo Juiz da 28ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, no processo nº 0807624-60.2018.4.05.8310, resolve:

Conceder Pensão Temporária, nos termos do art. § único, da Lei nº 3.373/58, combinada com o Artigo 248 da Lei nº 8.112/90, à ANA MARIA DE FARIAS, filha maior solteira do ex-servidor JOÃO CARLOS DE FARIAS, matrícula SIAPE n.º 0872067, originário do Extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER falecido em 04 de agosto de 1976, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do provento integral do cargo Agente de Serviços de Engenharia, referência "NI27" com vigência em 26 de maio de 2009, data determinada na sentença (Decisão Judicial). (Processo SEI n.º 50000.044137/2018-81) PE.

LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 330, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº 1.520, artigo 2º, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora TEREZA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0777991, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, no cargo de Economista, Nível Superior, Código 476002, Classe S, Padrão III (NS), do Quadro Permanente deste Ministério (Processo SEI nº 50000.048062/2018-16).

LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 331, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições regimentais e nas que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº 1.520, art. 2º, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor VALDI BEZERRA DA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 0161705, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Código 481004, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério (Processo SEI nº -50000.001490/2019-58).

LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 351, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria SE/MT nº 1.520, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, resolve:

Visa a regularização das pensões que encontram-se atualmente cadastrados como pensão Originária do Ministério da Fazenda, espécie 27, ou seja, em modo de conversão, situação essa que se refere à condição em que as pensionistas oriundas do Ministério da Fazenda foram incluídas junto a este Órgão Administrativo.

No intuito de realizar a manutenção ou exclusão dos benefícios de pensão, buscando uma medida conclusiva no que se refere ao pagamento de pensão em mod de conversão e a impossibilidade de requerer a documentação atualizada via postal, uma vez que nos cadastros deste Órgão não possuem CPF, nem endereço residencial das pensionistas listadas abaixo para que solicitemos a documentação atualizada: , resolve:

Art. 1º Ficam os pensionistas listados no quadro abaixo, notificados de que contra si foi autuado o Processo Administrativo 50000.003932/2019-09 com vistas a atualizar o pagamento de suas pensões, devendo apresentar: Comprovante de Residência (últimos 03 meses); Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento atualizada (06 meses); Cópia do RG e CPF; Cópia do RG e CPF do instituidor de pensão; Contra Cheque do Ministério; e Certidão de Nascimento do filho (se houver).


. M AT R Í C U L A 

NOME BENEFICIÁRIO 

. 1932659 

ALZIRA PIRES DORIA 

. 2407124 

APARECIDA ANDRE DA CUNHA 

. 2422557 

CELIA CRISTINA RAMOS DA SILVA 

. 2417243 

CHRISTINA DA PAZ NOVAES 

. 2352885 

DAHYL MACEDO RAMOS 

. 2388774 

DORVALINA SANTOS RODRIGUES 

. 2407116 

DULCE ANDRE DA CUNHA 

. 1966537 

ECLEA DOS SANTOS 

. 1968360 

ELIANE REGINA KARPOWICZ 

. 2405261 

ELINE LEITE SOARES 

. 1842340 

ELIZETE VIEIRA CADIMA 

. 1935321 

ERSE ROSA DE GODOY CHISTONI 

. 1921541 

ETELVINA ALVES DOS SANTOS 

. 2354543 

EURIDES DE CASTRO FRAGOSO 

. 2407108 

FATIMA ANDRE DA CUNHA 

. 1857118 

FLORIDA RIBEIRO MAIA 

. 1868161 

FLORIZA TEIXEIRA RAMOS DA SILV 

. 2407086 

GEOGETE ANDRE DA CUNHA 

. 1888587 

GEORGINA ROSA RAFAEL 

. 1651528 

GIOVANDRO MONTEIRO LOBO 

. 1819445 

HEDOVIGES RIBEIRO GOUVEIA 

. 2354969 

HELENA D ALMEIDA MATTOS 

. 2345978 

HELENA FRANCA LIDIZZIA E FILHO 

. 1655663 

HERMINIA ALVES DA SILVA 

. 1970097 

HILDA MALAQUIAS DA COSTA 

. 1850989 

HILDA MARTINS DA COSTA 

. 1935411 

IONE LOPES 

. 1820389 

IRACEMA LOURENCO DA SILVA 

. 1882163 

IRASILVA RIBEIRO MAIA 

. 1873598 

IVANIA DA SILVA 

. 1939441 

IVONI FERNANDES CONTE 

. 1962485 

IZIDORA MOCROSKI 

. 1939319 

JACIRA COELHO 

. 2398141 

JACYNTHA MELLO DE BRITTO 

. 1956400 

JOANA BESCIAK VIEIRA 

. 2480824 

JOSELI CALDAS TERRA 

. 1682024 

JOZEMIR GOMES LIMA 

. 1891448 

JUNUACELE DE OLIVEIRA 

. 2356376 

JURACY DE AZEVEDO BRANDAO 

. 2389487 

LAURA MARIA DURANS MAIA 

. 2431220 

LEDA MARIA MORAES 

. 1943821 

LEIA NOLTO DE SOUZA 

. 1943758 

LEONTINA FERNANDES GONZAGA 

. 2402050 

LICINIA GOMES ESTURTE 

. 2427311 

LIZETTE BARBOZA 

. 1926764 

LUCILLA MACEDO MAFRA 

. 2357089 

LUCILLA REZENDE VIEIRA 

. 1943812 

LUCIMAR NOLTO DE SOUZA 

. 1984756 

LUCIMAR NUNES CORREA 

. 1941852 

LUIZ ANTONIO ALVES DE MELO 

. 1839632 

LUZIA DAS DORES ROCHA 

. 1961802 

LYDIA ROSA BELLO 

. 1819917 

LYGIA DE QUEIROZ GUIMARAES 

. 2436515 

MARA LUANA MACEDO DIAS 

. 2393531 

MARCIA BARROS D AVILA 

. 1939505 

MARCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 

. 1970615 

MARIA ANGELINA VAROTTO 

. 1921401 

MARIA DA GLORIA LESCURA 

. 1682245 

MARIA DAS DORES ESTEVES 

. 2415984 

MARIA DE LOURDES MATHIAS 

. 1858769 

MARIA DE LOURDES REZENDE COSTA 

. 1854020 

MARIA DE LOURDES SILVA 

. 1848704 

MARIA DIOGO 

. 1944665 

MARIA DO CARMO FLORENCIO 

. 1955250 

MARIA ISABEL ANTUNES 

. 1816462 

MARIA JOSE SANTOS 

. 2425432 

MARIA JUCARA CARDOSO COUTINHO 

. 1938380 

MARIA MADALENA MOREIRA 

. 1901117 

MARIA ODETE ANTUNES GONZAGA 

. 1837656 

MARIA RITA DAS GRACAS 

. 2425734 

MARILAND FERREIRA 

. 2447011 

MARILENA GOLIATO