Página 920 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 1 de Fevereiro de 2019

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e cinco centavos), conforme informações fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas através do sítio do FUNJURIS1. Desta feita, condeno os requerentes ao pagamento dos emolumentos referentes ao registro do divórcio. Intimem-se as partes acerca da presente sentença, certificando o imediato trânsito em julgado com base no disposto no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Olho D’Água das Flores para devida averbação, salientando que a Certidão de Casamento fora registrada sob a matrícula de nº 002386 01 55 2000 3 00002 088 0000388 50. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e após expedido o respectivo mandado para fins de averbação à margem do assento de casamento, arquivem-se estes autos. Expeçam-se os documentos necessários. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: LUCIANO DE ABREU PACHECO (OAB 5815/AL), ADV: MATHEUS ASSAD JOÃO (OAB 249502/SP) - Processo 0700110-61.2014.8.02.0025 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - ALIMENTAND: A.F.S.P. e outro - TERCEIRO I: J.D.U.V.C.P. - SENTENÇA Trata-se de ação de alimentos proposta por Antonny Francisco Silva de Paes, representado por sua genitora, Francielly Silva dos Santos, em face de Everton Nunes de Paes, todos já qualificados. Ajuizada a demanda pelo autor acima referido, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. Posteriormente, determinou-se a intimação pessoal da parte autora, para que esta informasse se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, tendo a mesma informado não ter mais interesse no prosseguimento do processo, conforme documentos às págs. 56/57. Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora se manifestou, informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito (pág. 57). Destarte, verificando-se que a parte autora manifestou interesse na desistência da ação e não havendo empecilho legal, HOMOLOGO a desistência do demandante e EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, por tratar-se de beneficiário da Justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. Olho D’Agua das Flores,29 de janeiro de 2019. Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0700149-19.2018.8.02.0025 - Procedimento Ordinário - Desconto em folha de pagamento - AUTOR: Messias Pereira - RÉU: 029-banco Itaú Bmg S/A e outro - Intime-se a parte autora para que junte no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes extratos bancários: A) Janeiro de 2012 da conta de sua titularidade na agência nº 3169 do Bradesco; B) Janeiro de 2014 da conta de sua titularidade na agência nº 6167 do Bradesco; C) Fevereiro de 2015 da conta de sua titularidade na agência nº 6193 do Bradesco; D) Fevereiro de 2016 da conta de sua titularidade na agência nº 6193 do Bradesco e E) Fevereiro de 2017 da conta de sua titularidade na agência nº 6193 do Bradesco;

ADV: LUCIANO DE ABREU PACHECO (OAB 5815/AL) - Processo 0700186-17.2016.8.02.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - DENUNCIDO: Flavio Santana Nogueira - Autos n° 0700186-17.2016.8.02.0025 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima e Indiciante: Oscar Tenório de Novais Almeida e outro Denunciado: Flavio Santana Nogueira DESPACHO Considerando as informações juntadas aos autos às págs. 165/166, DETERMINO que seja designado nova audiência de instrução e julgamento de acordo com a disponibilidade do sistema de videoconferência. Intime-se as testemunhas arroladas nos autos, pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça. Caso seja necessário, expeça-se carta precatória. Notifique-se a Defensoria Pública. Notifique-se o Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. Olho D’Agua das Flores(AL), 28 de janeiro de 2019. Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito

ADV: LUCIANO DE ABREU PACHECO (OAB 5815/AL) - Processo 0700195-08.2018.8.02.0025 - Divórcio Consensual - Dissolução -

REQUERENTE: A.F.M. - S.S.A.M. - Desta feita, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo por sentença, e DECRETO O DIVÓRCIO entre ANTÔNIO FERREIRA DE MELO e SANDRA DA SILVA ALMEIDA MELO para que surta seus jurídicos e efeitos legais. Embora os autores fiquem dispensados do pagamento das custas processuais por conta do disposto no art. 90, §3º, do CPC, verifico que, in casu, é possível ser realizada a exigência do pagamento dos emolumentos em prol da averbação do divórcio no que concerne à Certidão de Casamento dos requerentes, tendo em vista totalizarem o valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), conforme informações fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas através do sítio do FUNJURIS1. Desta feita, condeno os requerentes ao pagamento dos emolumentos referentes ao registro do divórcio. Intimem-se as partes acerca da presente sentença, certificando o imediato trânsito em julgado com base no disposto no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Outrossim, a requerente Maria Elza voltará a utilizar seu nome de solteira, qual seja, SANDRA DA SILVA ALMEIDA. Portanto, oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Olho DÁgua das Flores para averbação no Livro de Registro de Casamento de nº B-2, folha 160, sob número 692, quanto à mencionada mudança de nome. Custas pelos requerentes, com exigibilidade suspensa, em razão da assistência judiciária, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Sem verbas sucumbenciais, ante a ausência de litígio. Expeçam-se os documentos necessários. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e após expedido o respectivo mandado para fins de averbação à margem do assento de casamento, arquivemse estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: LUCIANO DE ABREU PACHECO (OAB 5815/AL) - Processo 0700225-77.2017.8.02.0025 - Averiguação de Paternidade -Investigação de Paternidade - REQUERENTE: Paula Marcos de Souza Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação, com fulcro nos arts. 227, § 6° da CF/88, 27 do ECA e art. 487, I, do NCPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (NCPC, art. 85, § 2º), cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, por ser beneficiário da justiça gratuita (fl. 07/08), nos termos do § 3º, do art. 98, do NCPC. Anote-se, porém, que, durante esse período, a parte poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

ADV: EVANDRO ALVES MACHADO (OAB 15826/AL) - Processo 0700234-05.2018.8.02.0025 - Divórcio Consensual - Dissolução -

REQUERENTE: M.A.L.S. - A.C.S. - Desta feita, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo por sentença, e DECRETO O DIVÓRCIO entre MARIA APARECIDA LAU DA SILVA e ANDRÉ CÍCERO DA SILVA para que surta seus jurídicos e efeitos legais. Outrossim, a requerente continuará a usar o nome MARIA APARECIDA LAU DA SILVA . Portanto, oficie-se ao Cartório de Registro Civil deas Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Garulhos/SP para averbação no Livro de Registro de Casamento de nº B nº 465, folha 125, sob número 110.202. Custas pelos requerentes, com exigibilidade suspensa, em razão da assistência judiciária, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Sem verbas sucumbenciais, ante a ausência de litígio. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação e, cumpridas as demais formalidades legais, arquivese. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: RAFAEL GOMES ALEXANDRE (OAB 10222/AL), ADV: CARLOS DOS ANJOS NETO (OAB 10558/AL) - Processo 0700234-10.2015.8.02.0025 - Procedimento Ordinário - Posse e Exercício - AUTORA: Cícera da Silva - RÉU: Municpio de Olho D’água das Flores - Autos n° 0700234-10.2015.8.02.0025 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Cícera da Silva Réu: Municpio de Olho Dágua das Flores DESPACHO Considerando que a parte autora compareceu a este Juízo e informou à pág. 155 que não tem mais interesse em prosseguir com a demanda, nos termos do §4º do art. 485, do CPC, intime-se a parte Ré para informar no prazo de 05 (cinco) dias se