Página 376 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Fevereiro de 2019

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Lei 12.016/09, levando-se em conta os fundamentos alinhavados. Notifiquem-se por ofício, através de oficial de justiça, do inteiro teor da sentença à(s) autoridade(s) coatora(s) e a pessoa jurídica interessada, conforme o art. 13 da Lei n. 12.016/09. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme o art. 25 da Lei n. 12.016/09; sem condenação em custas por se tratar de Fazenda Pública. Decorrido in albis o prazo para o recurso voluntário, não havendo este, devidamente certificado, frise-se que a Sentença em mesa não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, §1º, da Lei n. 12.016/09, ocasião em que dever-se-á proceder o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Largo, 01 de fevereiro de 2019. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

ADV: DARNIS FIREMAN DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB 5000/AL) - Processo 0700641-35.2015.8.02.0051 - Ação Civil Pública -Ordenação da Cidade / Plano Diretor - LITSPASSIV: Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL - DESPACHO Intimem-se as partes, por seus representantes legais, para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentarem suas Razões Finais. Expedientes necessários. Rio Largo(AL), 01 de fevereiro de 2019. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS,OAB N.º: 44.698/MG (OAB 44698/MG) - Processo 0700683-16.2017.8.02.0051 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Santander Banespa S/A - Processo n°: 0700683-16.2017.8.02.0051 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Banco Santander Banespa S/A Executado: J. J. Empreendimentos Ltda - Me e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 158, e AR de fls. 160, intimo o exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias junte aos autos novos endereços para citação dos executados. Eu, Hendrick Enrique de Farias Alexandre, Assistente Administrativo, o digitei. Rio Largo, 01 de fevereiro de 2019. Ana Francisca Técnica Judiciária

ADV: FERNANDO IGOR ABREU COSTA (OAB 9958/AL) - Processo 0700947-33.2017.8.02.0051 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Rio Largo - POSTO ISSO, sem mais delongas, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por conta do pagamento efetuado, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Largo, 01 de fevereiro de 2019. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

ADV: SIMONE PEREIRA DE ANDRADE (OAB 10521/AL), ADV: DANIELLE CARLA DO NASCIMENTO VILAR DA SILVA (OAB 9627/ AL) - Processo 0701258-58.2016.8.02.0051 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - REQUERENTE: Luciana Márcia Alves dos Santos - POSTO ISSO, considerando-se o teor do requerimento acostado às pgs. 44, lastreado no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, cuja natureza processual não atinge o direito material objeto da demanda, restando caracterizada a desistência do Autor em prosseguir com o feito, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Largo, 01 de fevereiro de 2019. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

ADV: PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB 7845/AL) - Processo 0701267-49.2018.8.02.0051 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - AUTOR: Luiz Eduardo dos Santos Medeiros Beves - Relação: 0024/2019 Teor do ato: Autos n° 0701267-49.2018.8.02.0051 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Luiz Eduardo dos Santos Medeiros Beves Réu: Unimed Maceió DESPACHO Considerando o teor dos pedidos lançados na inicial e na contestação, com o fito de evitar futuras arguições de nulidade, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que efetivamente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito. Expedientes necessários. Rio Largo(AL), 24 de janeiro de 2019. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito Advogados(s): Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL)

ADV: CAROLINA FLORENCIO DA SILVA (OAB 15484B/AL) - Processo 0701589-06.2017.8.02.0051 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EXEQUENTE: Bradesco Saúde - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 13 de maio de 2019, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

ADV: CAROLINA FLORENCIO DA SILVA (OAB 15484B/AL) - Processo 0701589-06.2017.8.02.0051 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EXEQUENTE: Bradesco Saúde - Processo n°: 0701589-06.2017.8.02.0051 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Bradesco Saúde Executado: Jr Engenharia e Materiais Ltda - Me ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70, intimo o exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias junte aos autos novo endereço para citação dos executado. Eu, Hendrick Enrique de Farias Alexandre, Assistente Administrativo, o digitei. Rio Largo, 01 de fevereiro de 2019. Ana Francisca Técnica Judiciária

ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) - Processo 0701591-73.2017.8.02.0051 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - EXEQUENTE: Sul America Cia de Seguro Saúde - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 13 de maio de 2019, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) - Processo 0701591-73.2017.8.02.0051 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - EXEQUENTE: Sul America Cia de Seguro Saúde - Processo n°: 0701591-73.2017.8.02.0051 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Sul America Cia de Seguro Saúde Executado: Prime Service Instalações Hidraulicas Ltda -Epp ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 179, intimo o exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias junte aos autos novo endereço para citação do executado. Eu, Hendrick Enrique de Farias Alexandre, Assistente Administrativo, o digitei. Rio Largo, 01 de fevereiro de 2019. Ana Francisca Técnica Judiciária

ADV: AGUIAR MELO VIANA ADVOCACIA (OAB 480AL) - Processo 0701765-19.2016.8.02.0051 - Petição - Índice da URV Lei 8.880/1994 - REQUERENTE: Maria José Melquiades dos Santos - Jailde Inacio de Souza - Sônia Regina Salvador - Sayonara Maria Calheiros - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, II, do Código de Processo Civil, haja vista a chapada ocorrência da prescrição da pretensão. Condeno o(a)(s) Autor(a)(es) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, § 2º); dispensada sua exigibilidade por deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos moldes dos arts. 98 e 99, todos do Código de Processo Civil. Havendo a interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, incontinenti, proceda-se na forma do art. 1.010 do referido Diploma Processual Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens. Doutra banda, verificado o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos, com a devida baixa, observadas as cautelas legais e formalidades de estilo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Rio Largo, 01 de fevereiro de 2019. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

ADV: ADEMYR CESAR FRANCO (OAB 14184A/AL), ADV: CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS (OAB 13123/AL) - Processo 0701775-63.2016.8.02.0051 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTOR: Claudiano de Amorim Silva e outros -POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, II, do Código de Processo Civil, haja vista a chapada ocorrência da prescrição da pretensão. Condeno o(a)(s) Autor(a)(es) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, § 2º);