Página 707 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Fevereiro de 2019

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ABALHO RURAL PARA SE COMPROVAR A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL, HA QUE SE COADUNAR A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. E A REDACAO DO ART. 55, 3, DA LEI N 8.213/91. E TAMBEM A INTELIGENCIA DA SUMU LA 149/STJ: A PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL NAO BASTA A COMPRO VACAO DA ATIVIDADE RURICOLA, PARA EFEITO DA OBTENCAO DE BENEFICIO

PREVIDENCIARIO. OUTRO PONTO E A CONTEMPORANEIDADE ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E O PERIODO SOBRE QUE SE BUSCA PROVA DA QUALIDADE DE S EGURADO ESPECIAL. A TNU APRESENTA SUMULAS SOBRE O PONTO: A CERTID AO DE CASAMENTO OU OUTRO DOCUMENTO IDONEO QUE EVIDENCIE A CONDICA O DE TRABALHADOR RURAL DO CONJUGE CONSTITUI INICIO RAZOAVEL DE PR OVA MATERIAL DA ATIVIDADE RURICOLA. (SUMULA 6, DJ DATA:25/09/2003 , PG:00493). PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, N AO SE EXIGE QUE O INICIO DE PROVA MATERIAL CORRESPONDA A TODO O P ERIODO EQUIVALENTE A CARENCIA DO BENEFICIO. (SUMULA 14, DJ DATA:2 4.05.2004 , PG:00459) PARA FINS DE COMPROVACAO DO TEMPO DE LABOR RURAL, O INICIO DE PROVA MATERIAL DEVE SER CONTEMPORANEO A EPOCA DOS FATOS A PROVAR. (SUMULA 34, DJ DATA:04/08/2006, PG:00750) PAR A FINS DE RECONHECIMENTO DE EXERCICIO DE SERVICO RURAL, O INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL DEVE SER CONTEMPORANEO A EPOCA DOS FAT OS, O QUE NAO SIGNIFICA DIZER QUE A DOCUMENTACAO ESCRITA DEVA ENG LOBAR TODO O PERIODO EXIGIDO PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO, BASTA NDO APRESENTAR INDICIOS DE CONDICAO DE RURICOLA. (PRECEDENTES DO STJ. POR TODOS: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.348.633/SP; RESP 22 8.000/RN, 5 TURMA, MINISTRO EDISON VIDIGAL, DJ 28.02.2000) NESSE PONTO, O STJ, NAS CAUSAS DE TRABALHADORES RURAIS, TEM ADOTADO CRI TERIOS INTERPRETATIVOS FAVORECEDORES DE UMA JURISDICAO SOCIALMENT E JUSTA, ADMITINDO MAIS AMPLAMENTE DOCUMENTACAO COMPROBATORIA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. SEGUINDO ESSA MESMA PREMISSA, AS CERTIDOE S DE NASCIMENTO, CASAMENTO E OBITO, BEM COMO CERTIDAO DA JUSTICA ELEITORAL, CARTEIRA DE ASSOCIACAO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E CONTRATOS DE PARCERIA AGRICOLA SAO ACEITOS COMO INICIO D A PROVA MATERIAL, NOS CASOS EM QUE A PROFISSAO RURAL ESTIVER EXPR ESSAMENTE CONSIGNADA. (STJ, ERESP 1.171.565/SP, MINISTRO NEFI COR DEIRO, TERCEIRA SECAO, DJ DE 05/03/2015). O STJ, EM 2016, SUMULA 577: E POSSIVEL RECONHECER O TEMPO DE SERVICO RURAL ANTERIOR AO D OCUMENTO MAIS ANTIGO APRESENTADO DESDE QUE AMPARADO EM CONVINCENT E PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA SOB CONTRADITORIO. FIXO ENTAO A PREMI SSA ARGUMENTATIVA DE QUE DEVE EXISTIR RELACAO DE CONTEMPORANEIDAD E ENTRE O INICIO DE PROVA DOCUMENTAL E O PERIODO DE ENQUADRAMENTO

COMO SEGURADO ESPECIAL. ESSA E UMA CONSTRUCAO JURISPRUDENCIAL, N AO LEGAL. APLICANDO A LEI AOS FINS SOCIAIS E CONFORME EXIGENCIAS DO BEM COMUM (LINDB, ART. 5), VEJO QUE E POSSIVEL UTILIZAR PARA C OMPROVACAO DE LABOR COMO SEGURADO ESPECIAL DOCUMENTO CONSTITUIDO FORA DO PERIODO PROBANDO, DESDE QUE CORROBORADO POR PROVA TESTEMU NHAL. A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO MARIDO E EXTENSIVEL A E SPOSA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE SUA CONDICAO DE RURICOLA, AI NDA QUE DA CORRESPONDENTE CERTIDAO DE CASAMENTO A PROFISSAO DELA CONSTE COMO DOMESTICA OU DO LAR, COMO SE VERIFICA NA AR-2002.01.0 0.039611-8, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA MOREIRA, DJ D E 31.8.2004. NESSE MESMO SENTIDO O ENTENDIMENTO MANIFESTADO NO JU LGAMENTO RESP 267.355/MS, RELATADO PELO MINISTRO JORGE SCARTEZZIN I, PUBLICADO NO DJ 20.11.2000, DO SEGUINTE TEOR: A QUALIFICACAO P ROFISSIONAL DE LAVRADOR OU AGRICULTOR DO MARIDO, CONSTANTE DOS AS SENTAMENTOS DE REGISTRO CIVIL, E EXTENSIVEL A ESPOSA, E CONSTITUI

INDICIO ACEITAVEL DE PROVA MATERIAL DO EXERCICIO DA ATIVIDADE RU RAL []. 3.4 CONTAGEM DO TEMPO DE CARENCIA COMO SEGURADO ESPECIAL PARA ESSA MODALIDADE ESPECIFICA DE SEGURADOS, A LEI PREVIDENCIARI A SUBSTITUIU A EXIGENCIA DE UM NUMERO MINIMO DE CONTRIBUICOES MEN SAIS (CONCEITO LEGAL DE CARENCIA) PELA NECESSIDADE DE COMPROVACAO

DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL OU PESCA ARTESANAL, AINDA QUE DE FORMA DESCONTINUA NO PERIODO: IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIM ENTO DO BENEFICIO OU AO IMPLEMENTO DO REQUISITO ETARIO, IGUAL AO NUMERO DE MESES CORRESPONDENTES A CARENCIA DO BENEFICIO REQUERIDO . E A REDACAO DA SUMULA 54 DA TNU (DOU 07/05/2012, PG. 00112), QU