Página 575 do DOERS (DOERS) de 5 de Fevereiro de 2019

Publicado por DOERS
há 4 meses

Com fulcro na Lei Estadual nº 13.467/10, regulamentada pelo decreto nº 52.434/15, combinado com o artigo 231, inc. I, da Lei Federal nº 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 18/1500-0026982-5 referente a Auto de Infração nº 4300802-0299, e em razão da não interposição de defesa , NOTIFICA-SE CLAUDIONEI RABELO , para que, no prazo de trinta (30) dias da publicação deste edital, apresente junto a Inspetoria de Defesa Agropecuária de seu município o comprovante do depósito referente ao pagamento da multa abaixo especificada.

O não pagamento da multa acarretará o encaminhamento do processo à Secretaria Estadual da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como consequência a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes do Estado – CADIN, SERASA, ou na lista da dívida ativa do Estado, protesto extrajudicial e posterior ajuizamento de cobrança judicial.

UPF: 61

PUBLIQUE-SE

NOTIFIQUE-SE O AUTUADO

Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2019.

Antônio Carlos de Quadro Ferreira Neto

Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária

Protocolo: 2019000235738 NOTIFICAÇÃO

Com Fulcro na Lei Estadual nº 13.467/10, regulamentada pelo decreto nº 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal nº 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 18/1500-0022452-0 , referente a auto de infração nº 43046710058 notificamos CLAITON LUIZ LIMA DE FREITAS , para que no prazo de 15 dias da publicação deste edital apresente sua defesa junto a Inspetoria de Defesa Agropecuária de seu município.

A não apresentação da defesa no prazo estipulado acarretará como consequência a manutenção da penalidade de advertência no cadastro do produtor.

PUBLIQUE-SE

NOTIFIQUE-SE O AUTUADO

Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2019

Antônio Carlos de Quadro Ferreira Neto

Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária

NOTIFICAÇÃO

Com Fulcro na Lei Estadual nº 13.467/10, regulamentada pelo decreto nº 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal nº 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 18/1500-0028010-1 , referente a auto de infração nº 4308201-0363 notificamos GLEBER GILBERTO DOS SANTOS , para que no prazo de 15 dias da publicação deste edital apresente sua defesa junto a Inspetoria de Defesa Agropecuária de seu município.

A não apresentação da defesa no prazo estipulado acarretará como consequência a manutenção da penalidade de advertência no cadastro do produtor.

PUBLIQUE-SE

NOTIFIQUE-SE O AUTUADO

Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2019